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27-11-2015

Câmara de Vereadores realiza Reunião Pública para ter Eleições Limpas em Blumenau

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    O Poder Legislativo realizou, na noite desta quinta-feira (26), uma reunião pública para debater mudanças nas Eleições Municipais. O evento aconteceu após os vereadores Vanderlei de Oliveira (PT) e Robinsom Soares (PSD) apresentarem Projetos de Leis Complementares que propõem novas regras para as campanhas eleitorais. “Achamos importante chamar esta reunião porque não tivemos a oportunidade de discutir esses projetos”, explicou o vereador Vanderlei.

    O Projetos de Lei Complementar nº 1.493, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira, altera a redação do Artigo 45, da Lei Complementar Nº 657/2007 e revoga a lei Nº 6.249/2003, para proibir a utilização de mídia sonora móvel, realização de carreatas e colocação de outdoors, mini outdoors, placas, cavaletes, banners, faixas e cartazes.

    Já o Projeto de Lei Complementar nº 1.495, de autoria do Vereador Robinson Soares, acrescenta dispositivos ao Artigo 45 da Lei Complementar Nº 657/2007, para proibir a distribuição de propaganda eleitoral durante eventos festivos da cidade e desfiles comemorativos realizados nos meses de setembro e outubro em anos de eleições. “É um momento único que possibilita a interferência e sugestões da sociedade”, comentou Robinho.

    A reunião foi presidida pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). Os parlamentares Robinson Soares (PSD), Ivan Naatz (PDT), Beto Tribess (PMDB) e Adriano Pereira (PT) também participaram da discussão. Para o vereador Ivan Naatz, o debate é importante devido à situação ímpar que vive a política brasileira. “Acho que temos que fazer sim esse debate da construção da política local, mas ter cuidado para não transformar a eleição em um negócio tão secreto que só os candidatos saibam”, complementou. O vereador Adriano Pereira disse que está à disposição para avançar com emendas, mas adiantou que discorda “de algumas propostas presentes neste coletivo de ideias”.

    Também utilizaram a tribuna representantes de partidos políticos e entidades. O professor e integrante do PPL, Marco Antônio, afirmou que durante as eleições é preciso passar o que o candidato pensa e quais são os ideais desta candidatura. “Os projetos nos dão a oportunidade de discutir como serão as eleições. É de extrema importância igualar e deixar que todos possam participar de forma que prevaleçam as propostas”, ressaltou.

    Já o presidente do PDT, Roberto da Luz, disse que vai levar o debate para dentro do partido e se as outras legendas concordarem com as propostas o PDT também apoia. Outro membro do PDT que participou da reunião foi o advogado Benjamin Coelho Filho, que ressaltou a importância de Blumenau dar um exemplo para a Federação. “O brasileiro, assim como o povo de Blumenau, está cansado de mentiras e de promessas. As propostas estão tentando iniciar um processo que vai fazer com que o Brasil seja passado a limpo”, complementou.

    O PP foi representado pelo suplente de vereador Ailton de Souza que deve assumir uma cadeira na Câmara de Blumenau na próxima semana. Ito, como é conhecido, ficou decepcionado com o desinteresse da população, que não compareceu na reunião e sentiu a falta de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apesar disso, garantiu apoio aos projetos. “O PP está de acordo com o projeto, vou levar o encaminhamento do que foi debatido para o partido”.

    O único membro de entidade que ocupou a tribuna foi Ademar Nunes, que é vice-presidente do Conselho de Segurança do bairro Fortaleza (Conseg). Ele pediu para o Parlamento apoiar a causa. “Este é o início das mudanças. Nós temos que mudar as regras e convencer as pessoas que o voto tem valor”, complementou.

    Os vereadores proponentes da reunião sabem que terão dificuldades para legislar sobre o assunto. O argumento usado para justificar as propostas foi a insatisfação com a Lei da Reforma Política, Lei nº 13.615/2015, que entre as mudanças determina a redução de 90 para 45 dias de campanha, a proibição de materiais de 2x2m² passando para 50x50cm e o fim do financiamento empresarial. “Mas estes projetos não são invenções nossas, foram solicitados pela s ociedade e decidimos captar as mensagens para apresentar alternativas”, explicou Vanderlei.

    O encontro possibilitou que os parlamentares proponentes dos projetos decidissem construir um Substitutivo Global. Vanderlei esclareceu que os demais parlamentares podem ajudar neste processo e disse que vai buscar a orientação do Ministério Público Eleitoral para saber como será possível esta articulação. “De agora em diante a bola está com os partidos políticos e o debate segue”, concluiu.

    A Reunião Pública será reprisada pela TV Legislativa nos canais 14 da Net e 19 da BTV. A reprise acontece no domingo (29), às 23 horas.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

    Foto: Vivian Persuhn | CMB