Câmara de Vereadores discute Plano Plurianual em audiência pública
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A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (9) audiência pública sobre o Plano Plurianual de Blumenau. O documento trata de metas e diretrizes da administração municipal nos quatro anos. A reunião foi pedida pelo vereador Jefferson Forest (PT), sugeriu aos colegas que apresentem emendas até a próxima quinta-feira (12), antes da votação do PPA. A primeira emenda foi proposta pelo presidente da Casa, Vanderlei de Oliveira (PT).
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Forest informou que encaminhou projeto de decreto legislativo para que todas as leis orçamentárias sejam obrigatoriamente objeto de audiência pública na Câmara. “Poderemos assim aproximar ainda mais a população das leis que dão as diretrizes de toda a administração pública”, justificou, criticando o governo por não ter elaborado um documento participativo. “Se o Executivo não fez, a Câmara fará”, completou.
O petista lembrou que, de acordo com o prazo constitucional, o Plano Plurianual deve ser votado na quinta-feira (12). “É nosso dever debater, refletir e questionar o que for preciso antes de levá-lo para votação. Pesquisei algumas Câmaras. A de Joinville, por exemplo, aprovou o PPA com 266 emendas. A de Porto Alegre aprovou o plano com 70 emendas. É nosso dever se debruçar nestas páginas”, conclamou.
Para o vereador Mário Hildebrandt (PSD), o Plano Plurianual precisa diagnosticar as necessidades da população. Afirmou que os servidores precisam de uma política de reposição urgente. “Este é o momento de definir onde o município quer chegar. Aí vêm as políticas públicas de educação, saúde, cultura, dentre outras. Precisamos debater profundamente para ter clareza”, disse.
Vanderlei lembrou que, por muitas vezes, o Legislativo intermediou as negociações entre Prefeitura e Sintraseb. Sugeriu que se anexe ao documento compromisso assumido pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) com os servidores públicos. “Temos alterado a LDO constantemente. Tem se feito as alterações necessárias, compreendendo o que é a necessidade do povo”, afirmou, mostrando o relatório apresentado no ano passado pela Prefeitura, de acordo com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em 2012, o investimento com folha de pagamento chegava a quase 47%. Daqui a pouco vamos ter que colocar a Comissão de Negociação com o status de permanente, como uma política de Estado”, ironizou.
O líder do governo, vereador Ivan Naatz (PDT), assegurou que conhece a matéria profundamente, pois foi professor, funcionário do Seterb e advogado do Sintraseb. Disse que o grande desafio é inserir no PPA as perdas salariais dos servidores. Apontou que a folha de pagamento da Prefeitura neste ano vai chegar a mais de R$ 300 milhões.
“Temos um aumento anual de R$ 35 a R$ 40 milhões. Temos que comprovar que a receita cresce neste sentido para ainda pagar a perda salarial. O desafio do sindicato é provar que a arrecadação permite este pagamento”, ponderou, dizendo que o grande gestor é aquele que encontra a solução dos grandes problemas.
Depoimentos
A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos de Blumenau, Sueli Adriano, disse que é o momento de repensar. “Se tivéssemos usado o momento da campanha salarial para fazer uma greve, em um governo com 70% de aprovação, seríamos criticados, por isso esperamos o governo fizer uma proposta”, argumentou, lembrando que, em setembro do ano passado, o Sintraseb, em reunião com os candidatos a prefeito, mostrou a defasagem salarial dos servidores públicos.
“Temos consciência de que não recuperaremos em apenas um ano tudo o que perdemos nestes muitos anos. Não estamos discutindo uma campanha salarial de aumento real. Estamos pedindo apenas a reposição”, contou, informando que analisou Planos Plurianuais de outros municípios. “O de Brasília, por exemplo, traz minuciosamente onde e quanto gastar. Isto é transparência. Na campanha, se promete muito, mas no governo pouco faz”, reclamou, pedindo aos vereadores que não aprovem o PPA sem a valorização dos servidores.
O servidor Marcel Moura Reis reforçou o pedido para que a Prefeitura crie uma política de reposição salarial. “O dinheiro tem limite e são muitas as demandas. Cerca de 70% das pessoas que votam nesta cidade escolheram um especialista, que até assinou um compromisso com a população. Quando você contrata um especialista, é para resolver um problema. Por isso escolhemos o prefeito Napoleão Bernardes”, disse.
A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Jaqueline Buerger, disse que quer sensibilizar os vereadores para não aprovarem o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Fundação Cultural de Blumenau. “De acordo com a conferência realizada neste ano, a Fundação deveria oferecer capacitação técnica para os servidores, abrir concurso público para novos servidores e desenvolver ações de fomento aos territórios criativos. O valor se mantém o mesmo das duas gestões anteriores. Na campanha eleitoral, a proposta era aumento da verba para a área cultural”.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, Marlene Satiro, pediu o cumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral. “O prefeito Napoleão tem compromisso moral com a cidade e com os servidores públicos. Que os vereadores coloquem moralidade nas promessas do nosso prefeito”, pediu.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa