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30-04-2020

Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza repasse de R$ 1,9 milhão aos quatro hospitais de Blumenau

  • sessao30abril2020

    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei e três projetos de decreto legislativo em segunda votação.

    Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo do Projeto de Lei 8061/2020, de autoria do Executivo. Após a realização das comissões, a matéria foi aprovada em plenário em segunda votação e em seguida em redação final. O projeto concede auxílio financeiro à Associação Congregação de Santa Catarina; Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia da Vila Itoupava; Fundação Hospitalar de Blumenau e Hospital Santa Catarina, no montante total de R$ 1,9 milhão, para custear parte das diversas despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do fundo especial para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para o qual a Câmara de Vereadores já repassou R$ 1 milhão. A matéria segue para sanção do prefeito.

    Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi (PT), que dispõe sobre a instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas no município de Blumenau, com a emenda nº 1 incorporada. O projeto determina que o Poder Executivo deverá instituir junto ao Portal Transparência do Município, link de “Acompanhamento de Obras Públicas”, consistindo em uma plataforma on-line que permita ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico/financeiro de todas as obras custeadas por meio de recursos públicos municipais, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, no âmbito do município de Blumenau. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa.

    Projetos aprovados em redação final:

    Projeto de Lei 8037/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PREMIAÇÃO DIFERENCIADA PARA HOMENS E MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

    Projeto de Lei 8044/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, para alterar trecho do inciso que diz “usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência” para “pessoa com deficiência”.

    Projeto de Lei 8045/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

    Projeto de Lei 8061/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto concede auxílio financeiro à Associação Congregação de Santa Catarina; Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia da Vila Itoupava; Fundação Hospitalar de Blumenau e Hospital Santa Catarina, no montante total de R$ 1,9 milhão, para custear parte das diversas despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do fundo especial para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, para o qual a Câmara de Vereadores repassou R$ 1 milhão.

    Projetos aprovados em segunda votação:

    Projeto de Decreto Legislativo 1.222/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ISOMAR AMORIM.”

    Projeto de Decreto Legislativo 1.223/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR MARCELO MARTENDAL”.

    Projeto de Decreto Legislativo 1.224/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LUCIANO MOMBELLI DA LUZ”.

    Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, com a emenda nº 1 incorporada.

    Requerimentos:

    VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Requerimento 339/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A galeria construída na rua Carl Kaun, no bairro Velha Central, nos fundos da escola Durval Müller, para dar acesso a um loteamento em construção, está de acordo com as águas que por ali passam? Foram realizados estudos para autorizar essa galeria, impacto de vizinhança, etc? Obs.: nas fortes chuvas e enxurradas, é comum o estrangulamento do ribeirão e, muitas vezes, causou estragos na região, alagamentos, até mesmo passando por cima de pontes e ali foi feita essa galeria. ”
    Requerimento 340/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos leitos de UTI novos em Blumenau (funcionando 100%), equipados com respiradores, etc. estão prontos e disponíveis para atender os casos de COVID? Onde estão os testes rápidos? Qual o número exato de profissionais da saúde hoje afastados com suspeitas do novo COVID-19 em Blumenau? O que está sendo feito para buscar substituir esses profissionais e não deixar prejudicado o atendimento a população, onde já temos ESFs fechados? Quantos respiradores já foram adquiridos? Ainda existe falta de material de proteção aos profissionais da saúde? Onde foi aplicado, quanto, e de que forma até agora os recursos próprios do município, repassados pela Câmara e do Governo federal, que somam milhões de reais? Obs.: todos esses são questionamentos que merecem ser respondidos com transparência.”
    Requerimento 341/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme edital de licitação n° 25/2019, como modalidade de concorrência, confere a informação de que são gastos 250.000,00 para roçada no aeroporto de Blumenau, que, na verdade, não tem tido a utilidade que se espera de um aeroporto numa cidade como Blumenau?”
    Requerimento 346/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O antigo restaurante Frohsinn, abandonado, na Rua Gertrud Sierich, no bairro Vorstadt, tem algum planejamento para funcionar novamente?”
    Requerimento 347/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Gertrudes Sierich, no bairro Vorstadt, existe algum projeto para tubular o córrego de esgoto entre os números 607 e 659? Justificativa: serviria de espaço de lazer para os moradores da rua. Obs.: questionamento dos moradores. ”
    Requerimento 348/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Gertrud Sierich, no bairro Vorstadt, tem algum projeto para asfaltamento? Em caso de resposta positiva, qual a previsão do asfaltamento e até que ponto ele será realizado?”
    Requerimento 349/2020, “providências ao Executivo e à SEMED, para que respondam ao seguinte pedido de informação: No dia 24/04/2020, pessoas foram chamadas para receber doações na escola E.B.M Conselheiro Mafra, após este vereador questionar, por ser cobrado pela comunidade do que se tratava, ao Sr. Adriano da Cunha da SEMED, o diretor, Sr. Ramides, disse para as pessoas que lá estavam irem embora. Por que fez isso? De que doações se tratava? Eram kits de alimentação da agricultura familiar disponibilizados pelo poder público? Eram para as famílias cadastradas? Por que alegou às pessoas que foi este vereador o autor da suspensão de tal entrega, e por qual motivo? De onde tirou essa história que este vereador pediu a suspensão da entrega, quando, no máximo, questionei a SEMED sobre os questionamentos feitos por algumas pessoas da comunidade que estavam recebendo mensagens via Whatsapp dele dizendo que as primeiras 100 pessoas que chegassem primeiro levariam? Uma mensagem desse tipo em meio a uma pandemia do COVID-19, “As primeiras 100 garantem”, não poderia gerar tumulto?”
    Requerimento 350/2020, “providências ao Executivo Municipal e à SEMED, para que respondam ao seguinte pedido de informação: De que forma foram entregues, no CAIC Arão Rebello (E.B.M Conselheiro Mafra), no bairro Velha Grande, os tais kits de alimentação da agricultura familiar? Justificativa: na última sexta-feira, dia 24/04/2020, este vereador foi procurado por pessoas da comunidade, e também relatado pela minha própria esposa, que é mãe de aluno nesse educandário, que o Diretor, Sr. Ramides estava enviando mensagens em grupos de Whatsapp, perguntando se alguém tinha interesse em pegar os tais kits, que chamou de “sacola verde”, e quem estivesse interessado estaria à disposição no privado. Depois, no mesmo grupo, ele mesmo falou: “Terei à disposição 100 kits após as 17h30min, as cem primeiras pessoas que chegarem garantem. Minha esposa, por sinal, já havia declinado e disse: não farei o cadastro mesmo sendo um direito do aluno, sei que há famílias que precisam muito mais (conforme print em anexo). Porém, outra pessoa (conforme o print em anexo também), se preocupou com a forma que estava sendo feito o chamado, preocupada com o tumulto, afinal estamos em meio a uma pandemia, me questionou sobre este fato, se era para as pessoas cadastradas, enfim, se eu sabia de algo e disse que não estava a par, e que iria buscar informações junto à SEMED, onde entrei em contato com o Sr. Adriano, perguntando ao mesmo se estava sendo tudo feito de forma correta, transparente, e que achei estranho as postagens no tal grupo de Whatsapp, em especial a frase: “Os 100 primeiros garantem”, coisas do tipo. Onde o Sr. Adriano disse que iria verificar e, após o retorno do diretor, conforme print em anexo também me informaria. No entanto, após o contato que fiz com o Adriano, logo após pessoas da comunidade indignadas vieram me cobrar a respeito de uma fala feita pelo diretor, dizendo que as doações estavam suspensas a meu pedido, por minha culpa e interferência, falando coisas absurdas que eu teria feito, segundo pessoas que para casa foram de mãos abanando, algo que jamais fiz ou faria, e sequer poder ou motivo para isso teria, pois uma coisa é se preocupar se está sendo feito de forma correta após ser cobrado por moradores, outra coisa é querer prejudicar famílias que julgo que estavam lá porque precisavam, e se tratava dos kits de alimentação da agricultura familiar imagino que estavam sendo repassados para as famílias, que têm direito inclusive de receber, cadastradas, etc. Onde famílias que têm esse direito podem ter sido prejudicadas, e segundo a fala feita pelo diretor as pessoas que de lá saíram sem nada é um absurdo sem tamanho, calúnia, difamação, inverdade a meu respeito, e por isso solicito os esclarecimentos com urgência. Em paralelo com este requerimento devo procurar o poder judiciário para tratar das questões referentes a possíveis danos morais. Obs.: Fotos anexas.”
    Requerimento 351/2020, “providências à SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento das aulas virtuais na rede de ensino de Blumenau? Todos os alunos da rede pública estão contemplados? Qual o número de alunos que não estão contemplados por motivos diversos, por exemplo, por não terem acesso à internet? Em relação a essas aulas virtuais, o que a SEMED irá fazer para resolver ou encaminhar a situação desses alunos, para que não tenham prejuízos no ano escolar ou para recuperar os prejuízos causados pela pandemia?”
    Requerimento 352/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais hospitais estão recebendo equipamentos para UTI (Respiradores e demais necessários para o combate ao COVID-19)? Quantos desses materiais já chegaram, até o momento, para o Hospital Misericórdia, o Hospital Santo Antônio e o Hospital Santa Isabel? Qual foi o incremento na receita de hospitais nesse período por parte do governo federal e do governo do estado?”
    Requerimento 353/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será expandida a rede de fibra ótica da OI no Bairro Velha Grande, em Blumenau, em todas as ruas da comunidade?”

    VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Requerimento 355/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O presente Vereador requer que o Governo do Estado esclareça o quadro da compra de respiradores que está sendo apresentado pela mídia. Visto a declaração do estado de pandemia, entende-se pela urgência na aquisição dos respiradores, equipamentos essenciais para o tratamento dos doentes e de suma importância para que se salvem vidas. Entretanto, como pode o Estado adquirir equipamentos sem prévia consulta ou que se averigue a veracidade da proposta apresentada (esta, cujo valor é expressivamente superior às compras realizadas pela União)? Como o Estado poderá “recuperar” tal montante? A urgência na aquisição dos respiradores se mantém, há previsão para a devida compra e entrega de respiradores?”

    VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
    Requerimento 345/2020, “providências junto à BRK Ambiental, para que efetue conserto/manutenção em anel na rua Benjamin Constant, em frente ao N° 1810, no bairro Escola Agrícola. Justificativa: segundo informações dos lojistas, em dias de chuva o anel transborda e, com o passar dos veículos em cima dele, a água acaba respingando em todas as vitrines no referido local.”

    Moções:

    VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Moção Louvor 48/2020, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Roberto Baby, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Blumenau.”

    VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Moção 51/2020, “moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Exmo Governador Carlos Moisés, no sentido de atender as reivindicações de empreendedores do Setor de Parques e Buffets Infantis de Blumenau, diante das considerações apresentadas em ofício que recebemos desses empresários e que estamos anexando.”

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB