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19-04-2017

Câmara de Blumenau sedia lançamento do Programa Qualifica – Mandato de Excelência

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    A Câmara de Vereadores de Blumenau sediou, na noite desta segunda-feira (17), o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos – Inovação em Gestão Pública, realizado pela Assembleia do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, no plenário José Henrique Flores Filho. O evento, que contou com uma apresentação cultural de voz e violão, teve a parceria do Poder Legislativo blumenauense, por meio da Escola do Legislativo Fritz Müller.

    Além dela, também foram parceiros a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Governo do Estado, por intermédio da Escola de Governo do Executivo estadual (ENA), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

    Estiveram presentes no seminário o vice-prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PSB); o presidente da Câmara da cidade, vereador Marcos da Rosa (DEM); o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), desembargador Dr. Jaime Ramos; o pró-reitor de Planejamento da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Leonardo Secchi; a presidente da Escola de Governo do Executivo estadual (ENA), Júnia Soares; o gestor do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Paulo César Wilpert e a assessora da Escola do Legislativo Fritz Müller, Patricia Lopes Turcati.

    Também participaram do evento o vice-presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira (PP) e os parlamentares Jens Mantau (PSDB), Adriano Pereira (PT) e Ricardo Alba (PP). O secretário de Desenvolvimento Econômico e Renda de Gaspar, Celso de Oliveira e o secretário de Administração e Finanças de Apiúna, Carlos Alberto Peixer Vinci marcaram presença, assim como outras autoridades.

    Este seminário teve por finalidade apresentar o programa Qualifica – Mandato de Excelência, apresentar o tema acessibilidade para todos como proposta de ação parlamentar e propiciar informações sobre inovação em Gestão Pública aos agentes públicos eleitos no pleito municipal de 2016.

    O presidente da Câmara de Blumenau, vereador Marcos da Rosa (DEM), lamentou o cenário político atual, em especial com a corrupção, e outras dificuldades do país, mas destacou a importância de investir e lutar para a mudança da realidade, que depende de todos. “É necessário se buscar cada vez mais a eficiência e excelência na prestação do serviço público, aperfeiçoando, treinando e qualificando, desde os servidores públicos até os mandatários, no intuito de servir o cidadão com excelência, fazer a diferença com nossas ações e mudar o país”.

    A assessora da Escola do Legislativo Fritz Müller, Patricia Lopes Turcati, destacou que se iniciou um processo de qualificação e inovação na política blumenauense. “Nós temos a certeza que com estas grandes parcerias vamos construir grandes e eficientes ações em resposta aos anseios da população”, antecipou, agradecendo os parceiros envolvidos no evento.

    O vice-prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PSB) destacou a importância do momento e disse que estava centrado na discussão para se buscar uma diferente realidade para o país. “Uma sociedade mais justa começa pelo debate e pela qualificação e envolve vários atores, as escolas do legislativo, a Câmara, as escolas e o dia a dia do cidadão, e também buscando a perspectiva de envolver o Executivo e a comunidade, que tem o papel de trazer uma nova perspectiva para a sociedade e para a política”, enalteceu, lembrando das ações da Escola do Legislativo durante a sua gestão como presidente da Câmara de Blumenau.

    O gestor do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Paulo César Wilpert disse que foi uma honra para a Alesc e sua escola promover este primeiro seminário presencial de lançamento do programa Qualifica – Mandato de Excelência. “ Este programa revolucionará a atuação pedagógica das escolas do legislativo, da união de Câmara de Vereadores, das associações municipais, auxiliando todos os atores políticos para uma nova perspectiva de sociedade”, disse, agradecendo a prefeitura de Blumenau e a Câmara de Vereadores.

    A presidente da Escola de Governo do Executivo estadual (ENA), Júnia Soares destacou que Blumenau foi pioneira na adesão ao Qualifica – Mandato de Excelência e enalteceu o lançamento na cidade. “Disso tiraremos grandes lições e vamos fazer história. Com a ajuda dos parceiros, vamos inovar a administração pública de maneira legal, moral e correta”, antecipou, acrescentando que outros Estados do Brasil manifestaram interesse em aderir ao projeto.

    O pró-reitor de Planejamento da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Leonardo Secchi mostrou a satisfação em participar deste evento simbólico em Blumenau, que foi a primeira cidade a assinar o termo do Programa de Residência em Gestão Municipal, que alavancou todo o programa Qualifica – Mandato de Excelência; “A administração pública está precisando do interesse em gestão pública, em inovação, dentro da legalidade e moralidade e a população clama por isso”, destacou.

    Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), desembargador Jaime Ramos foi muito satisfatório estar no Poder Legislativo blumenauense para falar sobre o Qualifica – Mandato de Excelência, que foi lançado, em parceria com outros segmentos, ainda durante a gestão do desembargador Cesar Abreu e justificou a sua presença neste seminário. “Eu acredito na possibilidade de um novo desenho da política, da democracia, da sociedade e da gestão pública que consiga passar o Brasil “a limpo” e devolver aos brasileiros um país repleto de glória, de progresso, de ordem e de justiça e de segurança nas relações sociais e políticas. Um Brasil novo e cheio de esperança ainda é possível, um momento como este para as necessárias mudanças não poderia ser mais propício”, ressaltou, discorrendo sua opinião sobre a Operação Lava Jato. Em outro momento, destacou que a Justiça Eleitoral tem preocupação com o cenário político atual e, por isso, além da intensificação das ações institucionais antecipou as várias atividades e agendas programadas para as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Estado, entre outras ações, para materializar o programa, buscando maior qualificação política do eleitor e dos pretendentes a mandatos.

    Na ocasião, o presidente Marcos da Rosa e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Jaime Ramos assinaram o protocolo de intenções, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico científica e cultural, visando ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos.

    A palestra com o tema “Qualifica – Mandato de Excelência” foi proferida pela diretora pedagógica da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Dr. Isabella Bertoncini. A servidora do TRE/SC, onde nasceu o programa, apresentou um breve histórico, quais os objetivos principais e específicos, os três eixos de qualificação, boas práticas e a excelência na gestão e a função de cada parceiro, além da apresentação do Portal Qualifica, entre outros pontos.

    O programa engloba a Assembleia do Estado de Santa Catarina (Alesc), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Governo do Estado, a Escola de Governo do Executivo estadual (ENA), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) e o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), que recentemente aderiu ao programa.

    A palestra “Acessibilidade com foco no desenho universal’ foi explanada pelo arquiteto e urbanista Clerson Larroyd. O servidor público da Assembleia Legislativa catarinense, atualmente lotado na Escola da Alesc, discorreu sobre a acessibilidade, o direito fundamental da igualdade e apresentou algumas legislações sobre o assunto. Também trouxe as dificuldades dos deficientes físicos e a necessidade da cidade, dos gestores públicos e das legislações darem condições de acesso a bens e serviços a todos os cidadãos, por meio da ferramenta do desenho universal.

    Por fim, o pró-reitor de Planejamento da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), professor Leonardo Secchi apresentou a palestra “Inovação em Gestão Pública”. Ele discorreu sobre os conceitos e os elementos que permeiam os modelos de gestão pública, quais as ferramentas da gestão pública que ajudam o gestor e o legislador público municipal e estadual a desenhar as políticas públicas e fazer o processo de gestão mais profissional e moderno e quais as formas de fazer as mudanças necessárias no setor público.

    Também fez uma retrospectiva dos modelos da gestão no Brasil ao longo da história e disse que atualmente, no país, se predomina não um só modelo, mas um conjunto deles coexistindo. Destacou que é fundamental um órgão público ter a capacidade de se articular com os poderes públicos e privados na concretização de qualquer projeto e chamou atenção para a questão de que para a existência de uma capacidade de implementação de políticas públicas, os gestores públicos devem montar uma equipe de governo com qualidade e capacidade técnica e a população deve cobrar isso.

    Os certificados do seminário serão disponibilizados no site da Escola do Legislativo da Alesc dentro de uma semana.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Jessica de Morais | CMB