Página principal
19-03-2019

Câmara aprova seis projetos de lei na sessão desta terça-feira

  • sessao19marco19_3

    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (19) um projeto de lei em redação final, cinco projetos de lei em segunda votação e um relatório em única votação.

    Projeto aprovado em redação final:
    Projeto de Lei 7.543/2017, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “INSTITUI E INCLUI O “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO”, a serem comemorados, anualmente, no dia 28 de junho.

    Projetos aprovados em segunda votação:
    Projeto de Lei 7.771, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA ARTIGOS 4º-A E 4º-B À LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”. A proposta obriga as entidades que promovem pedágios beneficentes a informar à prefeitura e à Câmara de Vereadores o valor arrecadado pelo pedágio beneficente e a destinação desses recursos.

    Projeto de Lei 7.780, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO GRAFITE E À STREET ART, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Projeto de Lei nº 7.782, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ESTABELECE A PERMISSÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA CONTROLE BIOLÓGICO DO ESCORPIÃO AMARELO EM ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua EMENDA Nº 01. A emenda suprime a redação do parágrafo único do artigo 1º.

    Projeto de Lei 7.786, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. A justificativa é que a planta, que não é nativa da região, pode causar a morte de abelhas e beija-flores.

    Projeto de Lei 7.791, de autoria dos Vereadores Marcos da Rosa e Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA ESTERILIZAÇÃO ANIMAL E REVOGA A LEI Nº 7.955, DE 7 DE ABRIL DE 2014.

    Relatório aprovado em única votação:
    RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE REVOGAÇÃO DE LEIS.
    O vereador Sylvio Zimmermann, que presidiu a Comissão, explicou que o trabalho foi dividido suas etapas. “Na primeira comunicamos entidades que lidam com leis para que fizessem contribuições sobre leis que poderiam ser revogadas, mas houve pouco retorno. Fizemos, então, um trabalho interno entre vereadores e sugerimos a reorganização de leis de forma a eliminar aproximadamente duas mil leis”, explicou. Disse que na segunda etapa os membros discutiram com o Executivo e as procuradorias da Câmara e da Prefeitura a criação de critérios para reorganizar e eliminar leis que não tenham mais uso ou não encontraram respaldo na Constituição de 1988. “O próximo passo foi entregar à Mesa Diretora esse relatório para que se tome atitudes no sentido de levar adiante esses critérios”.

    Requerimentos:

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 362/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda a seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Domingos Bertoldi, entre a área verde e o CEI Franz Volles, no Bairro Itoupava Central?
    Nº 365/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda a seguinte pedido de informação: – Quando será iniciada a obra de pavimentação da Rua Maurino Valentin Jacinto, no Bairro Nova Esperança?
    Nº 366/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda a seguinte pedido de informação: – Quando será iniciada a obra de pavimentação da Rua Carlos Henrique Mulhmann, no Bairro Velha Grande?
    Nº 368/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e à Gerência Regional de Educação para que seja realizada a construção da cobertura da quadra de esportes da escola Cristoph Augenstein, no Bairro Salto Weissbach, em Blumenau.
    Nº 373/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será retirada do papel a Via Projetada n° 20, no Bairro Velha Central, em benefício da mobilidade urbana caótica nessa região?
    Nº 374/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será aberto concurso para bibliotecários em Blumenau?
    Nº 375/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as providências que o poder público de Blumenau está tomando para melhorar a infraestrutura do Cepread?
    Nº 376/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as ações previstas pelo Cepread para ampliar a castração de animais em Blumenau?
    Nº 377/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as campanhas de conscientização previstas pelo poder público, junto às escolas da rede pública de ensino, imprensa e associações de moradores, para tratar da causa animal, posse responsável, cuidados, responsabilidades, legislação?
    Nº 378/2019 – providências ao Executivo Municipal/Cepread para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a atividade prevista por este órgão para ser levada ao Bairro Velha Grande, trabalhando a conscientização, castração de animais, ações junto à escola (EBM Conselheiro Mafra), etc.?
    Nº 379/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de auxílio financeiro, ou convênio através do Cepread, visando ao suporte às ONG’S protetoras de animais em Blumenau?
    Nº 380/2019 – providências à ADR Blumenau/Secretaria de Estado da Educação/Governo do Estado de SC para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantado o campus da UDESC em Blumenau, alocado no orçamento há anos, cobrado várias vezes e ainda não atendido?
    Nº 381/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, encaminhe resposta ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a contenção na Rua Dom Pires, transversal da Rua da Comunidade, no Loteamento D. Edith, Bairro Velha Grande, onde a qualquer momento famílias ficam isoladas e sem acesso ao Bairro Velha Grande?
    Nº 382/2019 – providências ao Comando do Corpo de Bombeiros de Blumenau SC para que seja implantada base do Corpo Bombeiros na região da Grande Velha, em Blumenau. Obs.: após a notícia de novos efetivos para a cidade, esperamos que seja atendida essa reivindicação com pelo menos uma ambulância do Corpo de Bombeiros e um caminhão de combate a incêndio, de preferência na região da Velha Central.
    Nº 384/2019 – providências à operadora Claro para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será compartilhado sinal dessa operadora na torre de telefonia celular da Oi, recém-implantada no Bairro Velha Grande, em Blumenau, conforme prevê a legislação, com a possibilidade de compartilhamento para benefício do bairro e região?
    Nº 385/2019 – providências às operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: – Quando serão implantadas antenas de celular na região da Nova Rússia, no Bairro Progresso, em Blumenau; e na região da Itoupava Rega, no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau?
    Nº 386/2019 – providências a todas as operadoras de telefonia celular para implantação de antena de celular na região da Itoupava Rega, no Distrito da Vila Itoupava, em Blumenau.
    Nº 387/2019 – providências à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e do Município de Blumenau para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: – Qual o destino dado para o prédio onde funcionava a Creche (ONG Santa Terezinha), no Bairro Água Verde, em Blumenau, na Rua Eça de Queiroz? Quando será utilizado esse espaço e de que forma, novamente, para atender as crianças dessa comunidade carente e que estão na fila por creche?
    Nº 390/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Até quando a Blumob usará área pública na região da Ponte Salto e Velha Central como garagem? Exemplos: Rua Joel Bernardes e Rua Tereza Marta Mathes, onde foi detonado o calçamento e ainda está sem manutenção.
    Nº 391/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Tendo sido alocadas no orçamento do município 2018 as prioridades para pavimentação das ruas Bruno Ruediger, José Reuter (Morro do Encano), Emil Wehmuth, Carlos Spliter, Rua Brusque e outras, qual a previsão para início da elaboração dos projetos, oficialização dos recursos necessários, captação, etc.?
    Nº 392/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que seja realizada a reforma do telhado da Escola João Durval Muller, na ala 1, construída em 1986, onde são inúmeros os problemas relacionados à goteiras e infiltrações, bem como o risco e comprometimento da estrutura do telhado.
    Nº 393/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que seja feita a pavimentação do pátio externo, atualmente com brita, utilizando paver ou outro tipo de pavimentação, ao lado da ala 2 da Escola João Durval Muller, no Bairro Velha Central, em Blumenau.
    Nº 394/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para implantação de um toldo ou cobertura no acesso principal da Escola João Durval Muller, entre o portão e o prédio da escola, no Bairro Velha Central, em Blumenau. Obs.: estudam cerca de 630 alunos nesse educandário, que precisa de maior atenção por parte do Estado.
    Nº 395/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para faça a construção de muro nos fundos do terreno da escola João Durval Muller, no Bairro Velha Central, em Blumenau. Justificativa: para maior segurança desse educandário e para evitar a invasão por este local de possíveis marginais que acessam a escola para possível prática de roubos ou vandalismo, ou até mesmo para levar drogas.
    Nº 421/2019 – providências ao Poder Executivo Municipal para que dentro o prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O poder público irá atuar através das secretarias afins de preservação das abelhas em nosso município, implantando jardins de mel, em parques e praças, oferecendo cursos de capacitação para interessados em meliponicultura, realizando campanhas de conscientização junto as escolas, retirando as árvores venenosas como a spatódea de nossa cidade que causam o envenenamento das abelhas? A exemplo do que acontece na cidade de Curitiba.

    DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Nº 363/2019 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais os motivos para a falta de água na rede da Rua Carlos Rischbieter, próximo ao nº 1882, Bairro Boa Vista? Justificativa: na localidade, existe uma concentração de prédios, onde residem centenas de pessoas, as quais também estão sendo afetadas pelo problema.
    Nº 388/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda ao seguinte pedido de informação: – Estudo a respeito do buraco que está se formando na confluência da Rua Guarani com a Rua Amazonas, na altura do nº 1625, próximo à Santa Helena Veículos, no Bairro Garcia.
    Nº 389/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda ao seguinte pedido de informação: – Estudo acerca do que está causando o mau cheiro no ribeirão em frente ao parque da Rua Hermann Tribess, próximo da numeração 943-1015, no Bairro Tribess.
    Nº 422/2019 – Providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é efetivamente a propriedade do prédio que sedia a URB, localizado na rua Norberto Seara Heusi, 892, bairro Escola Agrícola? Existe a possibilidade de transferir a sede da Câmara para o prédio em questão?

    DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
    Nº 402/2019 – providências à Oi Telefonia no sentido de realizar manutenção em aparelho de telefonia pública (“orelhão”) na Rua Ricardo Koball, em frente ao Nº 129, no Bairro Escola Agrícola.
    Nº 419/2019 – votos de congratulações à Rádio Clube pela passagem de seus 87 anos de Fundação.

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 420/2019 – providências ao Executivo Municipal para que dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o terreno localizado na Rua Hermann Huscher, que de acesso à Ponte Soldado Moacir Pinheiro. Bairro Vila Formosa. Qual a área do terreno que foi indenizado? Qual o valor avaliado para o terreno? Qual a Imobiliária que avaliou o terreno (nome)? Qual o valor pago pelo terreno? Solicitamos as respostas das informações requeridas acima.

    DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Nº 398/2019 – votos de congratulações à Kaina Modas pelos seus 22 anos de fundação.

    DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
    Nº 383/2019 – após ouvir o Plenário, a concessão de licença pelo período de 11 (onze) dias, a partir do dia 09 de abril, para tratar de assuntos de interesse particular, com fundamento no Art. 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
    Nº 396/2019 – providências à Celesc para que faça uma manutenção de podagem na fiação no seguinte logradouro: Rua 7 de Setembro, Bairro Velha. Obs.: no trecho entre o Habibs e a sede dos Bombeiros, próximo à ponte da Proeb, a fiação se encontra tomada por mato.
    Nº 397/2019 – providências à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que estude a viabilidade a implantação de câmeras de monitoramento de vídeo no seguinte logradouro: Complexo do Badenfurt, saída para a BR-470, em Blumenau.
    Nº 401/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do projeto, com valores da obra, referente à substituição da atual parte com calçamento na Rua Júlio Michel, no Bairro Tribess, por pavimentação asfáltica.

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 364/2019 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Christian Wilhelm Staack após as 22 horas, no Bairro Itoupava Central.
    Nº 400/2019 – providências ao Deinfra-SC para que implante faixa de pedestres no seguinte logradouro: Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao nº 4599, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau. Motivo: muita dificuldade de atravessar.

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 367/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, atenda ao seguinte pedido: – Resposta à Indicação Nº 11330/2018, de 10 de outubro de 2018, na qual se pede conserto de tubulação na Rua Rosa Puff, Nº 35, no Bairro Badenfurt. Justificativa: até o presente momento não consta resposta da proposição supracitada, bem como moradores estão cobrando feedback sobre o pedido feito.
    Nº 369/2019 – providências à Celesc para que seja realizada poda de árvores na Rua Bertoldo João Corrêa, no Bairro Testo Salto. Justificativa: constante falta de energia devido as árvores próximas à rede elétrica. Obs.: segue foto em anexo.

    DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
    Nº 371/2019 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que o órgão municipal de trânsito está descumprindo o artigo da lei do código de trânsito brasileiro e as resoluções do CONTRAN 471/2013 e 532/2015, artigos 1º, 2º, 3° e 4º? Especificamente o artigo 3º da Resolução 532/2015, que diz: “A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim”.
    Nº 372/2019 – após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Sr. Diretor-Presidente da Seterb-Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau para que preste esclarecimentos sobre o descumprimento das resoluções do CONTRAN 471/2013 e 532/2015, nos seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º, principalmente o artigo 3º.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 358/2019 – votos de congratulações ao Cemitério São José pela passagem dos seus 154 anos de fundação.

    DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Nº 354/2019 – providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que efetue a pintura dos muros da Escola de Educação Básica Pedro II, em Blumenau.
    Nº 355/2019 – providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que efetue a reforma do teatro da Escola de Educação Básica Pedro II, em Blumenau.
    Nº 356/2019 – providências à FCC – Fundação Catarinense de Cultura para que efetue a reforma do teatro da Escola de Educação Básica Pedro II, em Blumenau.
    Nº 357/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que efetue a pintura dos muros da Escola de Educação Básica Pedro II, em Blumenau.
    Nº 370/2019 – votos de congratulações ao Sr. Rodrigo Ramos, Presidente da Fundação Cultural de Blumenau, por ter sido eleito Presidente do Colegiado de Cultura da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).

    Moções

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 49/2019 – Moção de Louvor com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o art. 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à E.E.B. Cel. Pedro Christiano Feddersen pelos seus 65 anos de existência.

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 51/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regimento Interno desta Casa Legislativa, à Cooper – Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí, pelos seus 75 anos de fundação.

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 48/2019 – Moção de louvor, com expedição de Diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o art. 142 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, às Pioneiras da Polícia Militar Feminina em Blumenau pelos seus 25 anos de fundação.
    Nº 50/2019 – Moção de Louvor com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o art. 143 e parágrafo do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à AMPE pela passagem dos 35 anos.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB