Câmara aprova requerimento que convida Seterb, Blumob, Agir e Sindetranscol a esclarecerem paralisações no transporte coletivo
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (3), dois projetos de lei em redação final, um projeto de lei e um projeto de resolução em segunda votação. Os vereadores ainda aprovaram o relatório final da Comissão Legislativa Temporária Especial em Defesa de Políticas Públicas para as Mulheres e Pelo Enfrentamento à Violência Doméstica, além de requerimentos.
O Projeto de Lei Complementar 1932/2020, de autoria do Poder Executivo, teve o trâmite urgentíssimo decretado após pedido do líder do governo e foi aprovado depois da análise da Comissão Mista. O líder Alexandre Matias (PSDB) justificou que o programa instituído com a aprovação do projeto de lei abrange servidores responsáveis pela manutenção do sistema do SAMAE, inclusive servidores que identificam vazamentos e ligações clandestinas, por isso são pessoas de extrema importância para a manutenção da rede de tratamento e distribuição de água na cidade.
Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento 179/2020, de autoria do vereador Ito de Souza (PL), que convoca o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Eder Boron, para que preste esclarecimentos acerca das recentes paralisações ocorridas nos últimos dias prejudicando os usuários do sistema público de transporte coletivo de Blumenau. O mesmo requerimento convida o representante da AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, bem como o representante da empresa Blumob Concessionária de Transporte Urbano de Blumenau Ltda e do Sindetranscol, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Blumenau, para que também venham à Câmara tratar do mesmo assunto.
O vereador Alexandre Caminha (PP), presidente da Comissão de Transportes da Casa, convocou o vice-presidente, Ito de Souza e o membro Oldemar Becker (DEM) a estarem presentes na reunião de que trata o requerimento, na data em que for agendada.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8020/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017”. O projeto acrescenta à lei que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do Município nas datas e para os locais que especifica” a determinação de transferir simbolicamente a sede administrativa do município no dia 27 de junho, para a Intendência Distrital da Vila Itoupava, data da sanção da Lei Complementar 318/2000, que criou o Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava – CTC.
Projeto de Lei Complementar 1932/2020, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) O PROGRAMA DE QUALIDADE DA GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO (SEÇÃO CONTROLADORES DE REDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Resolução 577/2019, de autoria da Mesa Diretora, que ” ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, E INSTITUI A COORDENAÇÃO DE APOIO WEB NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Complementar 1.909/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, E FIXA O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Relatório aprovado em única votação:
RELATÓRIO FINAL COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requerimentos
VEREADOR AILTON DE SOUZA (ITO):
Requerimento 179/2020, “Após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, senhor Eder Boron; e o convite ao representante da AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, bem como ao representante da empresa Blumob Concessionaria de Transporte Urbano de Blumenau Spe Ltda e ao Sindetranscol, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Blumenau, para que prestem esclarecimentos acerca das recentes paralisações ocorridas nos últimos dias prejudicando os usuários do sistema público de transporte coletivo de Blumenau – SC”.VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 180/2020, “providências ao DEAP- Departamento de Administração Prisional de SC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento para a conclusão do Complexo Penitenciário (presídio e semiaberto) na cidade de Blumenau? Se positivo, qual a previsão?”.
Requerimento 181/2020, “providências ao DEAP-Departamento de Administração Prisional de SC para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que Blumenau não possui o Fundo Rotativo na Penitenciária e Presídio da cidade, a exemplo de Chapecó, Criciúma e Joinville, que possuem este fundo?”.
Requerimento 182/2020, “providências a Secretaria de Estado da Educação para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto e previsão de obras para reforma geral na EEB Áurea Perpétua Gomes, em Blumenau?”.VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 157/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, tendo em vista as obras da Rua República Argentina, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual será a futura localidade do ponto de vendas da Auto Viação Catarinense e do ponto de ônibus que atualmente se encontram na Rua República Argentina, próximo ao número 370? Justificativa: com as obras no local, os moradores solicitam informações, pois estão incertos quanto à mobilidade e facilidade que o atual ponto de ônibus e ponto de vendas de passagens trazem para a localidade.”
Requerimento 163/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o andamento das obras de desassoreamento do ribeirão Bom Retiro? Onde e por qual extensão já aconteceram as obras de desassoreamento do ribeirão Bom Retiro? Onde e por qual extensão irão acontecer as obras de desassoreamento do ribeirão Bom Retiro? ”
Requerimento 167/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Devido aos frequentes casos de acidentes de trânsito na Rua Norberto Seara Heusi, nas proximidades dos números 900 a 1200, no bairro Escola Agrícola: Quais medidas estão sendo tomadas para tornar o local mais seguro para tráfego de veículos e pedestres? É possível a instalação de faixas elevadas ou lombadas eletrônicas no local?
Requerimento 168/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao projeto para a obra de balizamento noturno do Aeroporto Quero-Quero, localizado no bairro Itoupava Central: Quais os entraves que inviabilizam o andamento e execução da obra? Qual o órgão competente responsável por fiscalizar e dar andamento para essa obra? Existe algum prazo para a conclusão da obra? ”
Requerimento 170/2020, “votos de congratulações ao Ahoy! Tavern Club pelos 10 anos de inauguração em Blumenau. ”
Requerimento 173/2020, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de pavimentação para a Rua Conde de São Simão, no bairro Fortaleza? Se a resposta for positiva em relação ao projeto, qual é a previsão para realização da obra? ”VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 174/2020, “providências à Celesc para consertar fiação elétrica amarrada na placa de sinalização na ilha próxima à Casa Kraus, na Rua Francisco Vahldieck, nº 1291, no bairro Fortaleza. ”VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 164/2020, “que seja convocado representante da empresa Blumob, para que este preste esclarecimentos sobre os problemas acarretados no transporte público na cidade de Blumenau. Obs.: conforme o art. 149 do Regimento Interno desta Casa: “Serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os Requerimentos que versem sobre: X – convite ao Prefeito ou convocação de Secretários Municipais e autoridades da administração direta e indireta”.”VEREADOR SERGIO RONCHI:
Requerimento 158/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais são os estudos para a construção de uma Escola e uma CEI na Rua Bernardo Scheidemantel, no Bairro Testo Salto? ”
Requerimento 159/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o conserto do calçamento da Rua Teresa Marta Mathes, localizada no Bairro Velha? ”Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
