Câmara aprova quatro projetos na sessão desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (27), três projetos de lei, em segunda votação, e em redação final, o projeto de lei complementar Nº 1.290, que proíbe a venda do veneno raticida, conhecido por “chumbinho”, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (PSD).
Em segunda votação:
Projeto de lei nº 6.379, de autoria do vereador Célio Dias (PR), que proíbe a fixação de cartazes com referência a crimes contra servidor público no exercício da função, no âmbito da administração municipal. A proposta proíbe também a apresentação de cartazes que mencionam os crimes de resistência, desobediência e desacato.
Projeto de lei nº 6.416, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui o “Dia do Comerciário” e a emenda do próprio autor que modificou a data do evento. O “Dia do Comerciário” será comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
Projeto de lei complementar nº 1.287, de autoria do Executivo, que revoga dispositivos das Leis Complementares Nº 747/10, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e Nº 827/11, que dispõe sobre as regras para inscrição em dívida ativa e para o parcelamento dos débitos de natureza não tributária do Município”.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 842/2013 – perguntando ao Executivo quando será pavimentada a Rua Salete, Bairro Nova Esperança.Nº 843/2013 – questionando ao Executivo quando a Secretaria de Serviços Urbanos irá atender as Indicações nºs 3151 e 3148/13.
Nº 844/2013 – perguntando ao Executivo quando será concluída a quadra de esportes da Escola Hella Altenburg.
Nº 845/2013 – questionando ao Executivo quando serão recapadas as ruas calçadas que ligam a Rua dos Caçadores com a Rua General Osório, Bairro da Velha, passando pela Rua Erwin Bugmann, que se encontra com o calçamento totalmente danificado.
Nº 846/2013 – perguntando ao Executivo quando será construída a rotatória na entrada da Rua Divinópolis, na Rua dos Caçadores, no Bairro Velha.
Nº 847/2013 – pedindo ao Executivo que remeta a esta Casa Legislativa todos os documentos de desmembramentos, loteamentos, retificações e demais documentos no qual deram origem ao CAIC Arão Rebello, Bairro Velha Grande.
Nº 849/2013 – questionando ao Executivo quais os pedidos das comunidades do Bairro Velha Grande com relação a linhas de ônibus, prolongamento, implantação, novos horários que serão atendidos nas Ruas Bruno Ruediger, Hermann Kratz, Franz Mueller, Loteamento Dona Edite e Morro da Figueira.
Nº 850/2013 – perguntando ao Executivo quando será feito o recapeamento asfáltico no início do Bairro Velha Grande entre as Ruas José Reuter e Franz Mueller, pequeno trecho ainda não pavimentado.
Nº 851/2013 – questionando ao Executivo qual a previsão para realização das obras de pavimentação nas Ruas Bruno Ruediger, Franz Mueller e Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande.
Nº 852/2013 – perguntando ao Executivo quando o Bairro Velha Grande começará receber atenção do Poder Público de fato, em todas as áreas, nas áreas da saúde, educação, regularização fundiária, manutenção, habitação, infra estrutura, pavimentações, entre outras.
Nº 853/2013 – questionando ao Executivo quando, de fato, serão executadas as obras da Rua Hermann Barthel, no Bairro Velha.
Nº 854/2013 – perguntando ao Executivo, quando serão executadas as obras de pavimentação das Ruas Araranguá, Walter Berner, Johann G. H. Hadlich, entre inúmeras outras alocadas em programas como BADESC.
Nº 855/2013 – questionando ao Executivo quando será construído o primeiro metro de calçada nas laterais da Rua Franz Mueller e Hermann Kratz, Bairro Velha Grande.
Nº 857/2013 – votos de congratulações à Banda Municipal de Blumenau, em comemoração aos 51 anos de fundação.
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 856/2013 – perguntando ao Executivo quais são as áreas de risco situadas em Blumenau. Existe algum projeto de revitalização para estas áreas? Qual procedimento dos proprietários quanto à locação, venda e regularização? Qual o grau de risco das mesmas? Qual o valor dos recursos foi alocado para essas áreas durante a tragédia de 2008?Nº 858/2013 – pedindo ao Executivo que envie cópia da proposta mitigadora ou compensatória da construção do empreendimento Bianchini Business Park, na Itoupava Central.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 818/2013 – pedindo que o Executivo, com base no convênio denominado Badesc III, informe quantas e quais as obras ou ruas programadas para pavimentação que tiveram contrato assinado.Nº 822/2013 – questionando ao Executivo se existe projeto para refazer a camada asfáltica da Ponte do Anel Viário Norte e consertar a cabeceira da Rua Antônio Treiss, no Bairro Vorstadt.
Nº 823/2013 – votos de congratulações ao Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene, pela realização da 9ª Corrida Rústica e Caminhada para uma Vida sem Drogas, ocorrida no último domingo dia 23 de junho.
Nº 824/2013 – votos de congratulações ao 10° Batalhão de Policia Militar, pelos trabalhos de segurança e proteção aos participantes da 9ª edição da Corrida Rústica e Caminhada para uma Vida sem Drogas, realizada no último domingo, dia 23 de junho.
Nº 837/2013 – votos de congratulações à emissora RIC TV RECORD – Blumenau, pelo Lançamento da Campanha de Tolerância Zero em Blumenau em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, tendo como objetivo conscientizar as pessoas que bebida e direção, não combinam.
Nº 838/2013 – votos de congratulações ao Ministério Público de Santa Catarina, pelo Lançamento da Campanha de Tolerância Zero em Blumenau em parceria com à emissora RIC TV RECORD – Blumenau, tendo como objetivo conscientizar as pessoas que bebida e direção, não combinam.
DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Nº 848/2013 – requerendo ao 10º Batalhão da Policia Militar que faça ronda na Rua Manaus, transversal da Rua Amazonas, no Bairro Garcia.DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 859/2013 – pedindo ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Adolfo Schwanz, no Bairro Itoupavazinha.Nº 860/2013 – solicitando ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Edmund Hackbarth no Bairro Itoupavazinha.
Nº 861/2013 – requerendo ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Nazaré, no Bairro da Glória.
Nº 862/2013 – pedindo ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Ruth Márcia Piske, no Bairro Fortaleza Alta.
Nº 863/2013 – solicitando ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Raul Alexandre Piske, no Bairro Fortaleza Alta.
Nº 864/2013 – requerendo ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Dezoito de Julho, no Bairro Fortaleza Alta.
Nº 865/2013 – pedindo ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Vinte e Sete de Julho, no Bairro Fortaleza Alta.
Nº 866/2013 – solicitando ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Júlio Moser, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 867/2013 – pedindo ao 10° Batalhão de Policia Militar que faça rondas na Rua Bruno Reimer, no Bairro Itoupavazinha.
Moções:
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 74/2013 – moção de louvor ao GEAAB – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Blumenau, pelos relevantes trabalhos de incentivo à adoção.Nº 75/2013 – moção de louvor a Cristina Marques, pelo trabalho realizado com amor e dedicação à literatura cristã infanto-juvenil, por 10 anos.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 73/2013 – moção de louvor a Ivair L.F. Lobo, pelos 15 anos de trabalho prestado com dedicação, exercendo sua função de docente.Fonte: Comunicação | Imprensa.