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27-06-2017

Câmara aprova projetos de acessibilidade nos cemitérios e incentivo ao esporte

  • sessao27junho17

    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), três projetos de lei em redação final e três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em segunda votação.

    Entre os projetos aprovados em segundo turno está o de autoria do vereador Almir Vieira (PP) que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer. A finalidade do programa é autorizar empresas privadas a investirem no esporte, por meio de doações de materiais e manutenção em espaços e equipamentos esportivos públicos. O texto do projeto prevê que a empresa participante do programa poderá colocar placas para divulgar que é Amiga do Esporte e do Lazer na realização das melhorias.

    Também foi aprovado em segunda votação projeto proposto pelo vereador Ito (PR) que obriga os cemitérios privados a disponibilizarem ao menos uma cadeira de rodas manual e um andador para serem utilizados pelos visitantes.

    Foi aprovado ainda projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), que cria a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel. A intenção é homenagear professores que no decorrer do ano se destacaram em suas atividades educativas. Segundo o texto do projeto, poderão receber a comenda, por indicação dos vereadores, professores que atuam em sala de aula nas escolas públicas municipais e estaduais, e também nas escolas da rede privada, em caráter temporário ou efetivo. As Comendas serão entregues anualmente, no mês de outubro, a partir do dia 15, em alusão ao Dia do Professor, em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal.

    Os vereadores ainda rejeitaram um requerimento, de autoria dos vereadores Jovino Cardoso (PSD) e Adriano Pereira (PT), que questionava o Executivo Municipal a respeito de infrações de trânsito cometidas pelo presidente do Seterb, Calos Lange.

    Projetos aprovados em segunda votação:
    Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de autoria do Vereador Professor Gilson, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, PROFESSOR RUBENS FREDEL”.

    Projeto de Lei nº 7.412, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “CRIA O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Projeto de Lei nº 7.418, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.288, DE 23 DE MAIO DE 2016”. O projeto determina que nos anos ímpares estará inserido no Junho Verde e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental (EBEA) – como espaço de troca de informações e de instrução de educadores em termos de meio ambiente.

    Projeto de Lei Complementar 1.692, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 402 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948”. O projeto obriga a disponibilização de equipamentos facilitadores de locomoção pessoal, com, no mínimo, uma cadeira de rodas manual e um andador nos cemitérios privados.

    Projetos aprovados em redação final:
    Projeto de Lei nº 7.375, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIA VERIFICAREM A ÁREA DE COBERTURA ANTES DE EFETUAR A VENDA DE NÚMERO DE TELEFONIA MÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.

    Projeto de Lei nº 7.403, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS E NÃO MOTORIZADAS, PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Projeto de Lei nº 7.411, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “a” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.338, DE 11 DE ABRIL DE 1978”, que trata da extensão da Rua Luiza Mette, no Bairro Tribess.

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 776/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Existem espaços públicos ainda sendo utilizados pela empresa Piracicabana, agora BLUMOB, para estacionamento dos ônibus, a exemplo da garagem da prefeitura, no Salto do Norte? Informações recebidas dão conta de que existem mais de 10 servidores da prefeitura que ali trabalham, nesse local conhecido como antiga oficina da Prefeitura. Onde estão trabalhando e quais os setores? Estão todos na ativa, desempenhando suas funções?

    DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
    Nº 781/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Existe a possibilidade de mudança do ponto de ônibus que hoje está localizado na Rua Francisco Vahldieck, n° 2001, no Bairro Fortaleza? Justificativa: quando o ônibus para nesse ponto, ele impede a entrada e saída de veículos para o comércio de bebidas do Sr. Jair, o qual solicita a mudança.
    Nº 802/2017 – providências ao Executivo Municipal, através do Seterb, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: se há possibilidade de desassorear o córrego existente dentro do Aeroporto Quero-Quero, localizado na Rua Pedro Zimmermann, Bairro Itoupava Central, bem como, para que providencie a roçagem do local. Justificativa: Quando chove ocorre o alagamento de toda a região.
    Nº 794/2017 – votos de congratulações ao Sr. Aparício Alves Reis, que foi eleito, no dia 24/06/2017, presidente da Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner e Transversais, no Bairro Passo Manso.

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 777/2017 – providências ao Executivo Municipal (Seterb) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o número de funcionários que atuam na limpeza dos terminais urbanos? Justificativa: a comunidade está reclamando que a limpeza não está sendo efetiva.
    Nº 778/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Como está o andamento dos levantamentos necessários para a regularização dos imóveis situados na Rua Paulo Zingel, no Bairro Itoupava Central?
    Nº 779/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Como está o andamento dos levantamentos necessários para a regularização dos imóveis situados na Rua Sebastião Semann, no Bairro Itoupava Central?

    DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
    Nº 782/2017 – realização de sessão solene exclusiva no dia 18/07/2017 para entrega de 08 moções de louvor: ao programa de rádio Pretinho Básico, ao Pr. Jean W. de Oliveira, ao Pr. Josimei Alves, ao Pe. João Backmann e ao Pe. Fabian Capistrano, ao Subtenente Paulo Henrique de Almeida, à Banda Musical do 23º BI e ao Policial Militar Joel Augusto Nunes. Justifica-se este pleito para contribuir com a agilidade na entrega do número de moções especificadas acima.

    DO VEREADOR PROFESSOR GILSON:
    Nº 796/2017 – providências ao Executivo Municipal para que apresente informações sobre o andamento e prazos do projeto de recuperação da ponte Desembargador Pedro Silva, situada na Rua Quinze de Novembro, que é objeto de contrato dos projetos “corredor sul”, em frente ao Biergarten, no Bairro Centro. Justificativa: a ponte apresenta diversas rachaduras em sua estrutura, aparentando estar cedendo em suas pontas, criando, inclusive, vãos na rua e levantando as calçadas próximas.

    DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
    Nº 803/2017 – Autorização para trâmite, perante a Comissão Especial de Títulos Honoríficos, de indicação de Comenda do Mérito Telmo Gonçalves Duarte – Em Defesa da Vida, a ser apresentada nesta data, ainda que de forma intempestiva, eis que o prazo para apresentação da indicação se expirou em 15.06.2017, nos termos do artigo 5º. Do Decreto Legislativo n. 915/2017. Justificativa: Filho de Telmo Gonçalves Duarte que foi secretário da SEDECI neste município. Telmo Júnior trabalhou com excelência como voluntário na Defesa Civil nas enchentes de 2011, 2013, 2014, 2015 e na última enchente de 2017, contando sempre com o apoio dos amigos que o mesmo convocava para passar as madrugadas atendendo a comunidade sobre seus anseios nas épocas de catástrofe. Desta forma grande parte dos servidores da Defesa Civil podiam atender solicitações a campo para atender a demanda do município. Telmo Junior é Bacharel em Direito, Diretor de Pessoal da Secretaria de Administração de Blumenau.

    DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
    Nº 801/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo as estações de pré-embarque em Blumenau continuam desativadas? E quem está responsável pela manutenção das estruturas?

    Moções

    DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Nº 78/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ivo Hadlich – Scheik, pelos 35 anos de serviços prestados à comunidade, em especial, em relação à sustentabilidade e proteção animal.

    DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
    Nº 79/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor José Rubens Lana, pelos serviços prestados à comunidade na área da evangelização.
    Nº 80/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja do Espirito Santo pelos 140 anos de fundação.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB