07-05-2019

Câmara aprova projeto que prevê placas de orientação em braile na região central da cidade

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), três projetos de lei em segunda votação, oito projetos de lei em redação final e acatou um veto do Executivo.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 7.804, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), que estabelece prioridade de instalação de placas de orientação em Braile nas vias públicas, direcionadas principalmente no perímetro central da Cidade, bem como nas proximidades dos locais onde existem instituições que cuidam da educação e formação das pessoas com deficiência de visão. O projeto prevê que as placas devem indicar: nome de ruas e praças; localização de estabelecimentos públicos, distância na travessia de faixa onde existem semáforos; se a via pública é de mão única ou dupla e o tempo que o sinal ficará aberto para o pedestre.

A proposta prevê ainda que as placas deverão ser fixadas nos postes de sustentação de iluminação pública, a 150 cm do chão, e que a Administração Pública poderá buscar, por meio de parceria público privada, a aplicação e execução da lei. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Também foram aprovadas as realizações de duas audiências públicas. Uma delas no Plenário para discutir a condição financeira (extra teto) do Hospital Santo Antônio e a outra a ser realizada no Clube Caça e Tiro Fortaleza Tribess, referente ao prolongamento da SC-108 (Via Expressa) e também sobre o viaduto na rua Guilherme Scharf. As duas propostas são do vereador Almir Vieira (PP).

Durante a sessão ordinária o jornalista Carlos Tonet utilizou um minuto do tempo da presidência, a pedido do vereador Almir Vieira e com a anuência dos demais vereadores, para falar na tribuna a respeito da diminuição do duodécimo da Câmara de Vereadores. Ele sugeriu a redução do número de vereadores de 15 para nove, a nomeação de apenas um assessor por vereador e 20 funcionários trabalhando na estrutura da Casa. Apontou que os custos cairiam para 6 milhões ao ano, ou 0,9% do orçamento da prefeitura de Blumenau. Afirmou que em 1982 havia 21 vereadores e menos de 20 funcionários na Câmara e o trabalho era realizado com essa estrutura.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.804, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”, bem como sua Emenda nº 01.

Projeto de Lei nº 7.840, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SALVA VIDAS”.

Projeto de Lei nº 7.850, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017”. A proposta é incluir na lei que “Institui o “Programa Escola Aberta” no município de Blumenau o seguinte parágrafo: “As atividades do Programa Escola Aberta, promovidas pelo Município ou pelas entidades descritas neste artigo, poderão ser realizadas em parceria de trabalho com voluntários e receber doações e auxílios financeiros de empresas privadas, como formas para custear, no todo ou em parte, as despesas de pessoal, de energia elétrica e outras com a realização dos eventos”.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.819, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas Emendas nºs 01, 02 e 03.

Projeto de Lei nº 7.826, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMOS”.

Projeto de Lei nº 7.836, de autoria do Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS EM BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.838, de autoria dos Vereadores Jens Jurgen Mantau e Silvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA LÍNGUA ALEMÃ EM BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.832, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE LIBRAS EM BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.833, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.837, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.815, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGEM DE ALERTA DE RESPEITO AOS IDOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.

Veto acatado:
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 1.666/2017, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010”. O projeto pretendia determinar que loteador ficaria responsável pelas obras executadas no loteamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da aprovação do loteamento pelo órgão municipal competente, devendo essa garantia ser mencionada nos contratos de compra e venda dos lotes.

Requerimentos:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 698/2019 – providências ao Deinfra para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada a limpeza no viaduto da Mafisa e acessos em Blumenau para a BR-470, onde o mato tomou conta, e na Rodovia Dr. Pedro Zimermann?
Nº 699/2019 – providências ao Governo do Estado de SC/Secretaria de Segurança Pública para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão realizados reparos do helicóptero Arcanjo III, que deixou de atender a população do Vale do Itajaí devido a problemas apresentados?
Nº 706/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: Quando será pavimentada a Rua José Reuter (Morro do Encano)?
Nº 707/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será pavimentada a Rua Franz Muller e a Rua José Reuter, que se ligam em um trecho ainda de paralelepípedo, muito ruim, no início do Bairro Velha Grande?
Nº 708/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será construída uma galeria ou feita uma ampliação dos tubos na Rua Lorival Moge para desestrangular as águas do ribeirão no local?
Nº 709/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será viabilizada a via projetada nº 20, no Bairro Velha Central?
Nº 710/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será reaberta a Rua Willy Henkels, ligando os bairros Velha e Garcia?
Nº 711/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será elaborado o projeto para a ligação oficial entre os bairros Velha e Garcia para busca de recursos?
Nº 712/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada faixa de pedestre em frente à Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner?
Nº 713/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada faixa de pedestres em frente à Associação de Moradores da Velha Pequena?
Nº 714/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada faixa de pedestres em frente à E.S.F Arão Rebello?
Nº 715/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada faixa de pedestres em frente à E.B.M Conselheiro Mafra?
Nº 716/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada faixa de pedestres em frente à Escola Hercílio Deeke?
Nº 717/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando serão pavimentadas as Ruas Bruno Ruediger e a Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande?
Nº 718/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será articulado, junto ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Saúde e Comando do Corpo de Bombeiros, para implantação de uma base operacional do SAMU e Bombeiros na região da Grande Velha?
Nº 719/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada uma academia de ginástica na Associação de Moradores da Velha Pequena?
Nº 720/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será implantada uma academia de ginástica ao lado do CEI Arão Rebello, no Bairro Velha Grande?
Nº 721/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Qual a possibilidade de apoio da guarda de trânsito para que, nos horários de pico, possam melhorar o caos no trânsito da Grande Velha, em especial na Rua José Reuter, que tranca também a Rua Governador Jorge Lacerda, a Ruas dos Caçadores, a Johann Ohf e a Rua Bernardo Reiter?
Nº 722/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Qual a possibilidade de atender inúmeras demandas que estão à espera de solução para melhoria do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande?
Nº 723/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: No dia 24 de abril de 2019, foi realizada Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores no C.C.T Velha Central e foram apresentadas várias demandas da comunidade. Quando serão atendidas essas demandas antigas da Grande Velha, apresentadas por lideranças comunitárias e presidentes de associações de moradores presentes, com destaque para: – Quando será realizado o alargamento da Rua Euclides da Cunha, na curva próximo ao nº 784, onde se faz necessário um guard-rail também?
Nº 728/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada e recuperada, de forma URGENTE, a ponte de madeira na Rua José Felipe Ventura, na região do Jordão, no Bairro Progresso?
Nº 729/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que diminui de forma significativa, segundo os usuários do AG Badenfurt, a marcação para atendimento odontológico?
Nº 730/2019 – providências ao Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Defesa Civil Nacional, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento e Orçamento para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da maior barragem do Brasil, que não está operando para evitar danos ao povo do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, ajudando a evitar enchentes em José Boiteux?
Nº 731/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema na Rua Vale do Selke, no Bairro Testo Salto, próximo à empresa Vale do Selke, onde desmoronou parte da rua, da lateral da via, caiu a calçada, o meio-fio, há entulhos no terreno de uma empresa e morador, o asfalto está ameaçado, rachando, nessa obra que há pouco tempo foi entregue à comunidade pelo poder público?
Nº 733/2019 – providências à empresa Vivo para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será colocada a extensão da fibra óptica na Rua Bruno Ruediger, para que todos os moradores tenham acesso à internet banda larga da mesma forma no Bairro Velha Grande?

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 697/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudos apurados para verificar a área de influência do Booster da Rua Engenheiro Weitnauer.Justificativa: a Rua Otilio Verdi sofre com constante falta de água, e a região em questão é abastecida pelo sistema RA 03, possuindo uma cota muito elevada e sofrendo diretamente pela parada de bombeamento. A rua em questão é abastecida pelo Booster da Rua Engenheiro Weitnauer, sendo necessária a sua verificação de influência para conferir se está adequada.
Nº 726/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o prazo para finalização da obra de ciclovia da Rua Frederico Jensen, Bairro Itoupavazinha?
Nº 727/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de calçamento das ruas Alberto Pamplona e Valência, ambas no Bairro Garcia?

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 724/2019 – providências à Oi Telefonia no sentido de realocar haste de ferro de sustentação de fiação existente no início da Rua Elise Jensen, no Bairro Escola Agrícola. Obs.: a Celesc mudou o local do poste de energia e a referida haste ficou separada, causando transtornos aos pedestres.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 700/2019 – providências para que seja realizado um estudo para estabelecer um critério de sorteio entre os vereadores desta casa para a entrega de moções aos clubes de caça e tiro de Blumenau. Se aceita a solicitação, entrará em vigor no próximo ano.
Nº 701/2019 – pós ouvido o Plenário, realização de uma audiência pública para discutir a condição financeira (extra teto) do Hospital Santo Antônio. Solicitamos, também, que sejam convidados: – Todos os Secretários de Saúde das cidades que utilizam o Hospital Santo Antônio; – O Prefeito; – Os vereadores desta casa; – ACIB-Associação Comercial Industrial Blumenau; – CDL Blumenau. Se favorável, informar data prevista para a Audiência Pública e confirmar a presença dos convidados citados acima.
Nº 703/2019 – após ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública no Clube Caça e Tiro Fortaleza Tribess, referente ao prolongamento da SC-108 (Via Expressa), e também sobre o viaduto na rua Guilherme Scharf. Se favorável, informar data prevista para a Audiência Pública.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 696/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de instalar um “trevo alemão” ou um Yellow Box na Rua Frederico Jensen, na confluência com a Rua Frederico Bohringer, no Bairro Itoupavazinha? Justificativa: intensificou-se o tráfego na Rua Frederico Bohringer devido ao crescimento populacional. Ocorre que esse crescimento causa um grande trânsito na região, principalmente nos horários de pico (das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00). Assim, a instalação de um “trevo alemão” visaria melhorar o trânsito na região e diminuir os riscos de acidentes.
Nº 704/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto de pavimentação para a Rua Theobaldo Server, localizada no Bairro Salto do Norte?

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 732/2019 – providências à Celesc para que efetue manutenção na fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Harry Hadlich, próximo ao número 80, Bairro Fortaleza. Obs.: a fiação se encontra tomada pelo mato.

DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
Nº 743/2019 – providências à Secretaria de Educação, para que na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à segurança da Escola de Educação Básica Professora Áurea Perpétua Gomes, localizada na Rua Marechal Rondon, no bairro Salto, em nossa cidade, onde já foi encaminhado ofício da instituição de ensino à Secretaria de Saúde do Estado, relatando a grande quantidade de arrombamentos que vem ocorrendo na Instituição, quais as providências que serão tomadas pelo Governo em razão dos constantes arrombamentos e furtos na instituição?
Nº 745/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de implantar faixa elevada nas seguintes vias: Rua Pérola do Vale, Rua Gustavo Zimmermann em frente ao n° 4.185 e 5.417, Rua João Pessoa nº 2.800, Rua Heinrich Hemmer nº 330 e Rua Ricardo Ziehlsdorf, n° 210. Ambas já foram solicitadas por este vereador, e são locais de grande fluxo de veículos, próximos a Universidade, Associação de Moradores, empresas com alta quantidade de colaboradores, entre outros. Existe projeto de instalação das faixas citadas? Qual a previsão para implantação destas faixas?

DO VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Nº 705/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Em que fase se encontra o processo de adequação pedagógica e curricular da educação infantil frente às disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em 2020, no âmbito do município de Blumenau?

Moções:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 79/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Eurides Mitterstein pela sua honrosa participação na fundação da Sociedade Guarani Futebol Clube.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 80/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e entrega em plenário, à Floricultura Arte Floral pelos seus 35 anos de fundação.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 81/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Blog do Jaime, pelos 10 anos de blog trazendo informação à Blumenau.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 82/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa à ARME – Artistas Relacionados à Música Eletrônica, pelos seus relevantes trabalhos sociais, sustentáveis e culturais com ideais e valores de inclusão que realizam através da música, no município de Blumenau.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 85/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, á Belli Studio, pelos 20 anos na produção de conteúdo de Animação 2D digital, Ilustração e Design Gráfico voltado ao entretenimento.

DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU E SYLVIO ZIMMERMANN
Nº 83/2019 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Histórico Centro Cultural 25 de Julho, pelos seus 65 anos de fundação.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB