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11-02-2020

Câmara aprova projeto que garante aos surdos igualdade de condições nos concursos públicos municipais

  • sessao11fev20

    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção.

    Entre os projetos aprovados está o PL 7981/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), que estabelece medidas para assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público promovido pela administração municipal. Segundo a proposta, o edital e as provas dos concursos deverão ser disponibilizados, além da forma escrita, no formato de vídeo ou tecnologia análoga, admitida conforme as normas técnicas em vigor, em Língua Brasileira de Sinais – Libras, de modo a garantir ao candidato surdo ou com deficiência auditiva sua plena autonomia.

    O vereador autor explicou que a ideia do projeto surgiu em uma audiência pública que debateu demandas da população surda. “Me comprometi a encaminhar essa solicitação que busca garantir que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam competir em igualdade com os outros candidatos em um concurso público”, assinalou. Ele ainda lembrou que essa regulamentação já existe nos níveis estadual e federal, e por isso faltava uma lei municipal sobre o tema. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

    Foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei 7963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Blumenau.”

    Projetos aprovados em segunda votação:

    Projeto de Lei 7981/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS.”

    Projeto de Lei 8000/2019, de autoria da Mesa Diretora, que, “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE DOAR”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. A data deverá ser comemorada, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças, com o objetivo de incentivar a cultura de doação para fins de filantropia no Município.

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    “Cessão do Plenário ao COFECI-CRECI, nos dias 18 de março, 13 de maio, 15 de julho, 16 de setembro e 11 de novembro, das 13h30m às 17h00, para realização da Solenidade de Entrega de Credenciais.”

    Requerimentos:

    VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Requerimento 88/2020, “providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para que realize rondas na rua Ucrânia, Bairro Itoupavazinha, próximo ao n° 224. Justificativa: na Região existe uma associação de moradores e uma capela, os quais são constantemente utilizados como moradia por usuários de drogas, trazendo insegurança para os moradores.”

    VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Requerimento 81/2020, “votos de congratulações a Guilherme Maurício Freiberger, presidente do Clube de Caça e Tiro Testo Salto, pela ajuda e parceria ao ceder o espaço para o mutirão de castração.”
    Requerimento 82/2020, “votos de congratulações ao estabelecimento EMPÓRIO VILA GERMÂNICA por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais. ”
    Requerimento 87/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, referente à obra da rua Ervin Bugmann, localizada no bairro Velha. Segundo relatos de moradores, o atraso da obra e as suas placas de sinalização estão causando problemas no tráfego de veículos, necessitando assim trafegar na contramão da rua. Em decorrência disso: 1. Qual o prazo de finalização da obra? 2. Por qual motivo somente parte da rua está pavimentada? 3. Existe uma previsão para que toda a rua seja pavimentada? Obs.: imagens anexas.”
    Requerimento 93/2020, “providências ao DEINFRA para que realize conserto do acostamento na Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao número 10139. ”

    VEREADOR GILSON DE SOUZA:
    Requerimento 95/2020, “providências ao DNIT, para que adote medidas para contenção de erosão nas laterais da BR-470, no km 53, em Blumenau. Justificativa: por conta dos aterros feitos pela obra de duplicação da rodovia, a lama escorre constantemente, prejudicando a via marginal (Rua Primeiro de Janeiro, no bairro Fortaleza).

    VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Requerimento 94/2020, “providências ao DEINFRA para que responda ao seguinte pedido de informação: – A obra que está sendo executada na Rua Werner Duwe tem projeto? Se sim, o Vereador autor desse requerimento requisita uma cópia.

    VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN:
    Requerimento 90/2020, “providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a Rua August Friedrich Wilhelm Becker, na altura da residência n° 193, que se encontra fechada pela Defesa Civil devido ao risco de desabamento? Justificativa: moradores relatam que precisam tirar as placas da rua todos os dias para passar e acessarem suas respectivas garagens, além do medo de desabamento. Em decorrência das diversas solicitações conforme protocolos: 2015/9370; 2015/2876; 2016/12926; 2016/4540; 2016/7949; 2017/8536; 2019/16787; 2019/16789, feitos à ouvidoria, solicitamos providências.

    Requerimento 91/2020, “providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na Rua Eclair Martins da Silva, em frente ao n° 338, no Bairro Fortaleza? Justificativa: moradores relataram a alta velocidade dos automóveis que transitam pelo local, oferecendo risco aos pedestres.”

    Moção:

    VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Moção Louvor 15/2020, “moção de louvor a empresa ADOLFO KEUNECKE & CIA LTDA pelos seus 60 anos de fundação.”

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB