25-04-2019

Câmara aprova projeto que determina perfuração de postes para evitar o acúmulo de água e proliferação de mosquitos

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), cinco projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

  A matéria aprovada em segundo turno é o Projeto de Lei nº 7.823, de autoria do vereador Jovino Cardoso (PROS), que “determina a perfuração de postes de ferro de sustentação de equipamentos urbanos como medida para evitar o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças”.

  O vereador autor frisou que a lei já existe outros municípios e há um alerta a nível nacional em relação à proliferação mosquitos transmissores da dengue e outras doenças. “O projeto solicita que o poder público viabilize a perfuração das hastes de sustentação rente ao passeio público, impedindo o acúmulo de água e, consequentemente, criadouros de mosquitos”.

  Os vereadores ainda rejeitaram, por 10 votos contrários, 2 abstenções e um voto favorável, o Projeto de Lei nº 7.818, autoria do Vereador Adriano Pereira, que tornaria obrigatória a instalação de detectores de metais na entrada das escolas da Rede Municipal de Ensino de Blumenau.

  O líder do governo, vereador Alexandre Matias, pediu que os vereadores rejeitassem a proposta. “A iniciativa é válida, mas precisa ser efetiva. Em um momento de dificuldade econômica para a manutenção de atividades escolares, a aprovação desse projeto traria mais custos, inclusive para colocar pessoal capacitado para realizar a verificação junto aos alunos”, explicou.

  A inconstitucionalidade da proposta também foi apontada por outros vereadores na justificativa de voto, uma vez que traria gastos para o Poder Executivo.

  Os vereadores Bruno Cunha e Adriano Pereira apontaram que o Executivo não apresentou nenhuma contraproposta para diminuir a violência nas escolas. “É um projeto que traria gastos, mas se evitasse um episódio de violência nos educandários já valeria cada centavo investido na segurança”, assinalou Adriano em sua justificativa de voto.

  Projeto aprovado em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.823, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DETERMINA A PERFURAÇÃO DE POSTES DE FERRO DE SUSTENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COMO MEDIDA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS”.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.803, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340”.

  Projeto de Lei nº 7.814, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que ”ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE”.

  Projeto de Lei nº 7.821, autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO TECNÓLOGO”.

  Projeto de Lei nº 7.822, autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995”. O projeto inclui entre os beneficiários de prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais os portadores de fibromialgia, que deve ser comprovada por laudo médico.

  Projeto de Lei nº 7.825, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.868, DE 24 DE ABRIL DE 2002, DA LEI DE VENDA DE LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para o dia 14 de maio, das 8h às 11h:30min, para visita guiada dos alunos da Escola de Ensino Médio Elza Pacheco.

  Requerimentos:

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 648/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema do esgoto a céu aberto, falta de drenagem e tubulação na Rua Erna Konell, Bairro Testo Salto?
  Nº 649/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será substituído o paralelepípedo do Bairro Velha Grande, entre a Rua José Reuter e a Rua Franz Muller, por pavimentação asfáltica, sendo esse o único trecho de paralelepípedo nessa região?
  Nº 654/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando será resolvido o problema de tubulação e drenagem na Rua Erna Konell, no Bairro Testo Salto?
  Nº 658/2019 – providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada a poda de vegetação, próxima à rede, em vários pontos da Rua Herman Barthel, no Bairro Velha Central? Obs.: vários moradores já ligaram para o 0800 e nenhuma providência foi tomada.
  Nº 659/2019 – providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão substituídos os postes de madeira podres no final da Rua Herman Kratz, Bairro Velha Grande, por postes de concreto?
  Nº 660/2019 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada uma rede de água em toda extensão da Rua Mathias Reiter, no Bairro Passo Manso?

  DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Nº 646/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe um levantamento, ou a possibilidade de realizar um, sobre a quantidade de cadeirantes na região Sul da cidade de Blumenau?

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 656/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de ampliação do estacionamento no Ambulatório Geral Aroldo Bachmann ou AG da Velha? O estacionamento existente no local comporta, no máximo, 12 veículos, sendo que o número de pacientes e funcionários do AG é maior que a quantidade de vagas que existe. No entanto, necessitamos de ao menos 40 vagas. Se houver a possibilidade da ampliação, que seja executada. Se não, solicitamos respostas do Executivo.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 644/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de acrescentar, na linha de transporte coletivo 901, Divinópolis – Velha Central, horários entre 22h15 e 22h30? Obs.: há uma grande demanda de trabalhadores e estudantes que fazem o uso do transporte nesse período. Em virtude de não haver linha nesse horário, usuários caminham por mais de 1,5km diários, correndo risco de violência nessa região.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 655/2019 – providências ao 10º Batalhão Polícia Militar no sentido que faça rondas na Rua Max Maul e transversais, Bairro Salto do Norte. Obs.: vários assaltos e drogas

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 657/2019 – votos de pesar à família da Sra. Leila da Silva Teixeira pelo seu recente falecimento.

  Moções:

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 71/2019 – moção de repúdio ao Governador do Estado, Sr. Carlos Moisés, pela decisão de extinguir a Secretaria de Defesa Civil em Santa Catarina, dentro da reforma administrativa, sendo que esta é importante em um Estado com inúmeras situações de riscos, enchentes e tragédias enfrentadas pelos catarinenses.
  Nº 77/2019 – moção de Repúdio ao Governo do Estado, pela recente decisão e empenho no judiciário para diminuir o investimento na área da saúde em Santa Catarina.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 72/2019 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa Bike Patrulha, do 10° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança da comunidade blumenauense.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 74/2019 – Moção de louvor, com expedição de diploma, e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta casa legislativa, ao CERENE, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade, através de atendimento para reabilitação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) desde 4 de maio de 1989 (30 anos).

  DOS VEREADORES ADRIANO PEREIRA E BRUNO CUNHA:
  Nº 76/2019 – moção de repúdio ao Deputado Estadual do partido do Novo, Daniel José, por seu posicionamento recente com relação às universidades públicas, objetivando, segundo matéria do Estadão, cobrar mensalidades dos estudantes.

  DOS VEREADORES GILSON DE SOUZA E JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 73/2019 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao time de Voleibol Masculino da cidade de Blumenau, pela conquista do vice-campeonato Superliga B Masculina de Vôlei e a garantia do acesso à Superliga A do Vôlei Nacional.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB