24-04-2018

Câmara aprova projeto de lei e cinco projetos de decreto legislativo em redação final

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), um projeto de lei de autoria do Executivo e cinco projetos de decreto legislativo em redação final.

Os projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack a quatro cidadãos e a uma entidade que realizam relevantes trabalhos ou destacam-se na defesa do meio ambiente.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 1.782, de autoria do Executivo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”, bem como suas EMENDAS NºS 01 e 02.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.040, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK À SENHORA JEANE PITZ PUKAL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO SENHOR HEINRICH FRIEDRICH WILLMS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO SENHOR JOÃO LUIZ MUNIZ”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.043, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO SENHOR ALCEU NATAL LONGO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO INSTITUTO GIGANTES DA ECOLOGIA”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 30 de maio, das 13h30 às 16h30, para a Formação Continuada para Vereadores Mirins – Oficina 1: “Nós Somos o Trânsito”, com Marcia Pontes.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 478/2018 – providências junto ao Governador do Estado e à Secretaria de Administração para que efetuem a transferência, para uso definitivo em favor da saúde pública em nosso município, de prédio público localizado na Rua Itajaí, próximo ao H.S.A, onde funcionava o AG do Centro, onde hoje o município está gastando com aluguel, e onde também já funcionou o Centro de Saúde.
Nº 479/2018 – providências ao Governo Federal/Ministério da Saúde para que dê apoio e forneça recursos para implantação de uma casa de parto em Blumenau.
Nº 487/2018 – providências ao Ministério das Cidades para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão liberados os recursos para pavimentação das ruas Agostinho Rodolfo da Silva e Maurino Valentin Jacinto, contempladas com emenda parlamentar em Blumenau?
Nº 502/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a FAEMA emitirá licença ambiental para ampliação do parque fabril da Pacifico Sul em Blumenau? Justificativa: a empresa está com cerca de 15 milhões de investimentos previstos parados devido à demora no licenciamento. Daqui a pouco poderá resolver investir em outro município da Região, deixando Blumenau.
Nº 504/2018 – providências Celesc para que faça a poda de vegetação sobre a fiação elétrica na Rua Kamesuke Yonamine, no Bairro Passo Manso.
Nº 507/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão liberados os alvarás dos ambulantes, com base na nova lei, já solicitados há meses e ainda não recebidos?
Nº 508/2018 – providências ao Executivo Municipal e ao Corpos de Bombeiros Militar de SC para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, respondam ao seguinte pedido de informações: – Quando serão realizados o diálogo e os encaminhamentos necessários, em conjunto com a Secretaria de Saúde de Blumenau, para que o bairro Velha e região em Blumenau tenham uma base do SAMU e Bombeiros com urgência? Obs.: já existe um excelente imóvel para locação, bem centralizado ao lado do AG, para essa finalidade, onde, além do SAMU, haverá espaço para uma ambulância e pelo menos um caminhão de combate a incêndio. A Grande Velha é uma das regiões mais populosas de Blumenau e sofre pela distância da sede dos Bombeiros, na Rua 7 de Setembro, nos atendimentos de urgência e emergência, em grande parte pelos problemas também de mobilidade urbana. – A Secretaria de Saúde de Blumenau tem interesse na parceria e em atender essa demanda e o Corpo de Bombeiros? Por que há tanto tempo temos reivindicado isso e não temos tido atenção alguma?

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 491/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Planejamento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Qual o prazo para a elaboração de Projeto do Trevo Alemão na R. Gustavo Henschel, no acesso à R. Pedro Zimmermann, Bairro Itoupava Central? Qual o prazo de conclusão dos projetos, já solicitados, de trevo alemão das ruas Rodolfo Walter, Paulo Zingel, Erich Belz e Guilherme Scharf, no Bairro Itoupava Central, pois há parceria com a ADR, conforme reunião com o vereador?
Nº 494/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – É possível fazer agendamento, no mês de junho, com a EBM Conselheiro Mafra, para realização de mais uma etapa do “Programa Escola Aberta”, conforme Lei n° 8471/2017? Obs.: já foi realizado breve contato com Diretor Ramides, o qual aguarda contato da secretaria para agendamento do programa.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 496/2018 – providências ao 10º BPM para que faça rondas policiais no período noturno na Rua 25 de Janeiro, no Bairro Itoupava Norte.

Nº 497/2018 – providências ao 10º BPM para que faça rondas policiais no período noturno na Rua Lauro de Souza, no Bairro Itoupava Norte.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 481/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Há algum motivo específico para a falta de calçamento em parte da Rua Bruno Tribess? Essa rua já se encontra em algum projeto para calçamento? Justificativa: apenas metade da rua está calçada, e em um dos lados da rua parece ser área verde.
Nº 482/2018 – providências à Celesc para que faça poda de árvore cujo galhos estão encostando na fiação elétrica, na Rua Bruno Tribess, próximo ao nº 99, na parte sem calçamento, Bairro Fortaleza.
Nº 493/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – É possível avaliar a possibilidade de efetuar convênio com o TRE para a emissão de títulos de eleitor e demais serviços da justiça eleitoral nas praças do cidadão localizadas nas Intendências do Grande Garcia e Vila Itoupava? Justificativa: há um grande número de pessoas residentes e domiciliadas nessas regiões, e essa medida iria contribuir para a descentralização destes serviços.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 510/2018 – providências ao Executivo Municipal para que dentro da forma e do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo da possibilidade de asfaltamento na Rua Eça de Queiroz, no Bairro Água Verde? Por ser um local com grande movimentação de veículos leves e pesados, há constantes problemas com o calçamento, sendo eles: abertura de buracos, movimentação das lajotas, valas, etc. Assim sendo, seria mais eficiente o asfaltamento da rua do que constantes manutenções feiras na via. Se sim, qual a previsão para o início? Se não, pedimos o estudo.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 503/2018 – votos de congratulações aos criadores do aplicativo SOS Pet pelo valoroso trabalho prestado à causa animal. Dessa forma, colaboram para a fiscalização de abandono e maus-tratos, bem como na divulgação para adoção consciente.
Nº 506/2018 – votos de congratulações a Maria Regina de Souza Soar pelo êxito na aquisição de uma Unidade Castramóvel para o Município de Blumenau, através de verba do Fundo Nacional de Saúde.
Nº 509/2018 – votos de congratulações à Senhora Maria Dante pela eficiência em seu trabalho no projeto de castração em unidade móvel.
Nº 520/2018 – votos de congratulações ao Sr. Giorgio Sinestri pelo excelente trabalho voluntário à frente do Projeto Culinária Down, contribuindo para o desenvolvimento na coordenação motora dos alunos com Síndrome de Down.
Nº 521/2018 – votos de congratulações ao Sr. Giuseppe Marino, Coordenador do Curso de Culinária da Uniasselvi Fameblu, pelo apoio ao Projeto Culinária Down, contribuindo para o desenvolvimento na coordenação motora dos alunos com Síndrome de Down.
Nº 523/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de troca do horário do ônibus do Concórdia que sai as 5h30 da madrugada na linha (707) Concórdia, para que passe a se tornar circular, saindo às 5h20 da madrugada do terminal da PROEB? Caso haja, é possível que seja implantado este novo horário? Justificativa: a solicitação foi feita pela comunidade para atender várias pessoas que trabalham no 3° turno das fábricas com a Omino Hering, Gráfica 43, entre outras, e acabam não tendo ônibus para chegar em casa nesse horário, porque o horário em que este ônibus sobe ele vem como especial, não sendo possível o embarque.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 515/2018 – providências à Gerência de Educação, através da Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau, para que na forma e dentro do prazo legal, se manifeste acerca da seguinte solicitação: Com a finalidade de promover políticas universais de inclusão na educação, respeitando os direitos atribuídos à pessoa com deficiência, requer-se que a disponibilização de papel para impressora braille seja retomada no âmbito das instituições de ensino estaduais no município de Blumenau. Há pelo menos duas unidades de educação no município (EEB Hercílio Deeke e EEB Pedro II) que prestam exemplar atendimento a estudantes com cegueira, porém não dispõem de recursos próprios para a aquisição do material escolar. O que evidencia a necessidade de tal pedido.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 505/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua João Bisatto, em frente ao nº 83, Bairro Fortaleza. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
Nº 511/2018 – votos de congratulações à Escola Básica Municipal Visconde de Taunay pelo recebimento de reconhecimento pelo projeto de Escola Sustentável e Criativa, o 25º Prêmio Expressão de Ecologia.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 495/2018 – providências ao DNIT para que execute roçagem no Celeiro do Vale, localizado na BR-470, Bairro Itoupava Norte, em Blumenau.
Nº 501/2018 – providências à ADR/Deinfra para fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente à a Uniasselvi, no Bairro Itoupava Norte, em Blumenau.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 512/2018 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 22h00 às 24h00, na Rua Rosário, Bairro Ponta Aguda.
Nº 513/2018 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 22h00h às 24h00, na Rua Santa Fé, Bairro Ponta Aguda.
Nº 514/2018 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 22h00h às 24h00, na Rua Otto Abry, Bairro Água Verde.
Nº 518/2018 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 22h00 às 24h00, na Rua Militão Schneider, Bairro Ponta Aguda.
Nº 519/2018 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 22h00 às 24h00, na Rua Franz Volles, no Bairro Itoupava Central.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 522/2018 – providências à Celesc para que faça um mutirão para poda de árvores sobre fiação da Rua Euclides da Cunha e sua transversais, no Bairro Velha. Justificativa: por várias vezes a comunidade solicitou, via Ouvidoria, porém muitas vezes os funcionários da empresa terceirizada comparecem ao local e dizem que os serviços de poda não pertencem a eles.

Moções

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 77/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta João Batista M. Alencar Sobrinho, por representar a cidade de Blumenau no Brasil e no Mundo na modalidade de corrida, tendo sido destaque em diversas competições recentes.

DO VEREADOR JOVINO CARDOSO:
Nº 78/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno, ao Apóstolo Rinaldo Luís de Seixas Pereira, fundador da Bola de Neve Church, por seus serviços prestados à comunidade na área da evangelização.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB