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18-04-2019

Câmara aprova projeto de decreto legislativo, além de requerimentos e moção de apoio

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    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, um projeto de decreto legislativo em segunda votação, além de requerimentos e moções.

    O projeto aprovado é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e institui uma Comenda a ser entregue pelo Legislativo em reconhecimento ao trabalho de pessoas que se destacam na criação e preservação de abelhas com ou sem ferrão.

    O texto do projeto prevê que até 15 comendas em formato de medalha de metal sejam entregues a cada ano, no mês de abril, em sessão solene na Câmara. As indicações para a Comenda serão feitas pelos vereadores à Comissão Especial de Títulos Honoríficos.

    O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), único a votar contrário à proposta, justificou seu voto dizendo que considera justo homenagear pessoas e entidades que tem compromisso com a sociedade, mas lembrou que somente em 2018 a Câmara emitiu 200 diplomas de homenagem, 160 moções de louvor e 100 comendas. “São mais de 400 homenagens que esse Parlamento concedeu no último ano. Acredito que pode haver outro tipo de homenagem para os criadores de abelhas, já que a cidade não se destaca por sua produção de mel, embora devamos reconhecer a atividade”, disse.

    O proponente do projeto, vereador Adriano Pereira, reiterou a importância do projeto. “Vamos prestar uma justa homenagem ao renomado Professor Doutor Paulo Nogueira Neto, com uma extensa biografia em relação à criação de abelhas, tanto na área do ensino e como de conscientização sobre a importância das abelhas no mundo não somente para a produção de mel, mas também para a polinização. É crescente a preocupação sobre o que irá acontecer na produção agrícola caso as abelhas venham a desaparecer”, alertou.

    O projeto precisa ser votado em redação final para então ser promulgado como Decreto Legislativo.

    Entre os requerimentos aprovados está o de autoria do vereador Ito de Souza, que questiona o Executivo Municipal sobre o imóvel localizado na Rua Alameda Duque de Caxias, n° 170, onde se localizava o Estádio Aderbal Ramos da Silva, o Estádio do BEC:

    “Providências ao Executivo Municipal no sentido de que forneça todas as informações referentes ao imóvel localizado na Rua Alameda Duque de Caxias, n° 170, aproximadamente onde se localizava o Estádio Aderbal Ramos da Silva, em especial: Informações referentes ao processo de doação do imóvel, do governo do estado para o município; Informações referentes ao processo de demolição do imóvel; Informações referentes a todo processo do leilão; Quem são os proprietários do imóvel atualmente?; Valor do IPTU e em nome de quem está o IPTU? E também, em nome de quem estava o IPTU quando era localizado o estádio no imóvel?”.

    Também foi aprovada uma moção de apoio ao Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2019 que visa unificar as eleições gerais e eleições municipais. A moção foi proposta pelo vereador Jens Mantau (PSDB) e subscrita pelos demais parlamentares.

    Projeto aprovado em segunda votação:
    Projeto de Decreto Legislativo nº 1.145, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Requerimentos:

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 617/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Qual será o cronograma e o planejamento do poder público de Blumenau no sentido de substituir as atuais espatódeas existentes no município em áreas públicas, para dar exemplo às áreas privadas, por plantas nativas de nossa região que não causam envenenamento e matança das abelhas? Justificativa: com base na nova lei das espatódeas em Blumenau, mas, principalmente, com o objetivo de preservar as abelhas em nosso meio ambiente, sendo elas as rainhas da polinização, fundamentais para o equilíbrio ecológico do meio ambiente e para a produção dos nossos alimentos.
    Nº 618/2019 – providências aso Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando serão substituídas as plantas espatódeas, na praça da Fonte Luminosa, por plantas nativas de nossa região que não causam matança de abelhas?
    Nº 619/2019 – providências aso Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando será substituída ou feita a poda da espatódea localizada nos fundos do prédio da Fundação Cultural de Blumenau, que causa matança de abelhas?
    Nº 620/2019 – providências aso Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando serão substituídas as plantas espatódeas em frente à Escola Básica Municipal Vidal Ramos, no Bairro Vorstadt, que causam matança de abelhas, talvez de forma gradativas substituindo, uma a uma, por outra planta que possa, naquele local, propiciar sombra a quem passa?
    Nº 621/2019 – providências aso Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Qual é o salário pago para um roçador da URB? Qual o salário pago pela nova empresa contratada recentemente para esses trabalhadores? É fato que aqueles que não aceitaram a oferta de trabalho tiveram que assinar algum documento rejeitando a vaga?

    DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
    Nº 637/2019 – providências ao Executivo Municipal no sentido de que forneça todas as informações referentes ao imóvel localizado na Rua Alameda Duque de Caxias, n° 170, aproximadamente onde se localizava o Estádio Aderbal Ramos da Silva, em especial: Informações referentes ao processo de doação do imóvel, do governo do estado para o município; Informações referentes ao processo de demolição do imóvel; Informações referentes a todo processo do leilão; Quem são os proprietários do imóvel atualmente?; Valor do IPTU e em nome de quem está o IPTU? E também, em nome de quem estava o IPTU quando era localizado o estádio no imóvel?

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 615/2019 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar no sentido de que intensifique as rondas da Bike Patrulha na Praça Dr. Blumenau, no Bairro Centro, no período das 17h00 às 19h00.
    Nº 616/2019 – providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) no sentido de que instale novamente as lombadas eletrônicas localizadas na BR-470, entre as cidades de Blumenau e Gaspar.

    DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Nº 610/2019 – votos de congratulações ao Sr. Douglas Merlo por conquistar duas medalhas de prata na primeira fase do maior, mais importante e mais concorrido festival de cervejas caseiras do mundo, o National Homebrew Competition (NHC), disputado nos Estados Unidos.

    DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU, ADRIANO PEREIRA, AILTON DE SOUZA – ITO, ALEXANDRE MATIAS E MARCOS DA ROSA
    Nº 622/2019 – providências ao Deputado Estadual Ricardo Alba no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 623/2019 – providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 624/2019 – providências ao Deputado Estadual Ismael dos Santos no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 625/2019 – providências ao Deputado Estadual Laércio Schuster no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 626/2019 – providências ao Deputado Estadual Vicente Augusto Caropreso no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 627/2019 – providências ao Deputado Estadual Jerry Edson Comper no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 628/2019 – providências ao Deputado Estadual Milton Hobus no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 629/2019 – providências ao Deputado Estadual Coronel Mocellin no sentido de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 630/2019 – providências ao Deputado Federal Gilson Marques no sentido de incluir no orçamento da União, através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.
    Nº 631/2019 – providências ao Governador do Estado Carlos Moisés da Silva no sentido de contemplar, no Orçamento do Governo do Estado, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importância para a comunidade local e regional.

    Moção:
    DO VEREADOR JENS MANTAU E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES:
    Nº 67/2019 – moção de apoio ao Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2019 que visa unificar as eleições gerais e eleições municipais.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB