Câmara aprova orçamento do município para 2020 e outros sete projetos do Executivo em segunda votação em sessões extraordinárias
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A Câmara de Vereadores realizou duas sessões extraordinárias na manhã desta quarta-feira (11). Na primeira sessão foram aprovados sete projetos de lei de autoria do Executivo em segunda votação. As matérias passaram por análise das comissões CCJ, Finanças e Mista nesta terça (10) e quarta-feira (11).
Em seguida foi realizada outra sessão extraordinária, de pauta exclusiva, para a votação em segundo turno do Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.922, que trata do orçamento do município para o ano de 2020. A matéria também foi aprovada pelos vereadores.
O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2020 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.375.097.003,00 (três bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, noventa e sete mil e três reais) sendo R$ 3.119.399.003,00 (três bilhões, cento e dezenove milhões, trezentos e noventa e nove mil e três reais) do Orçamento Fiscal e R$ 255.698.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais) do Orçamento de Seguridade Social.
A última sessão ordinária do ano será realizada nesta quinta-feira (12), às 15 horas no Plenário.
Projetos aprovados em segunda votação:
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7.922, de autoria do Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Complementar 1912/2019, de autoria do Poder Executivo, que SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 1920/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015″.
Projeto de Lei 8003/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Projeto de Lei 8007/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DESTINA O IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PELAS LEIS Nº 1.952/1973 E Nº 2.484/1979 À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO DO SESI. ”
Projeto de Lei 8015/2019, de autoria do Poder Executivo, que “”AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO).”
Projeto de Lei 8018/2019, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 8741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020″.
Projeto de Lei 8019/2019, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 8485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021″.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB