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24-05-2018

Câmara aprova moção de apoio à greve dos caminhoneiros por aumento abusivo nos combustíveis

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    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), 16 requerimentos e duas moções. Entre as moções aprovadas está a de autoria do vereador Ito de Souza (PR), de apoio à Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), aos Profissionais do Transporte Rodoviário e outros movimentos que integram a paralisação nas rodovias em decorrência dos aumentos abusivos do combustível no País.

    Um dos requerimentos aprovados concede licença não remunerada ao vereador Almir Vieira (PP) pelo período de 60 dias, a partir do dia 25 de maio de 2018, para tratar de assuntos de interesse particular, com fundamento no Artigo 27, inciso II da Lei Orgânica do Município.

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 05, 07, 12, 14 e 26 de junho, das 8h às 11h:30, para a apresentação do Dr. Rodrigo Reis Pastore aos alunos da EBM Pastor Faulhaber.

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 649/2018 – providências à Secretaria de Estado da Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para as obras de contenção de cheias anunciadas pelo governo do Estado para a Região do Vale do Itajaí saírem do papel? Bem como as questões de barragem de José Boiteux? Quando terão um desfecho?
    Nº 650/2018 – providências à Secretaria de Estado da Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a programação do governo do Estado, especificamente da Secretaria de Defesa Civil, para execução das obras pendentes do projeto JAICA, em Santa Catarina?
    Nº 652/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o objetivo da placa recentemente colocada no início da Nova Rússia, com os dizeres: “Rua com vários trechos em meia pista ou desvios, dirija com cuidado”? Quais os trechos em meia pista nessa localidade, quais são as providências para as melhores condições da rua? A placa tem afastado visitantes de restaurantes, pousadas, recantos, etc. Apesar de orientar sobre riscos, quais serão os investimentos para melhorar a segurança na via?

    DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
    Nº 664/2018 – providências à Celesc para que faça readequação de cabeamento na Rua Henrique Reif, em frente ao nº 1431, Bairro Nova Esperança. Justificativa: cabos amarrados no poste.
    Nº 665/2018 – providências à Celesc para que faça readequação de cabeamento na Rua Carlos Rischbieter, próximo ao nº 606, Bairro Victor Konder.
    Nº 667/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Quais são os custos para recuperação dos locais onde houve desmoronamentos na Rua Santa Maria, Bairro Progresso? Justificativa: são aproximadamente 7 locais onde houve desmoronamentos na época da catástrofe ocorrida no município em 2008, e ainda não foram tomadas as devidas providências.

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 648/2018 – providências ao Executivo Municipal/SEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o método construtivo mais adequado para as obras na Rua Gustavo Maier, no Bairro Progresso? Após ser definido o método construtivo mais adequado, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a execução da obra. Obs. 1: O pedido de conserto da via já havia sido feito no primeiro semestre de 2017, e a resposta do SEINFRA dependia de levantamento topográfico a ser feito pela SEURB. Obs. 2: Encaminhamos, em anexo, cópia do levantamento topográfico da Rua Gustavo Maier, bem como a resposta dada pelo SEINFRA, na data de 10 de maio de 201,7 em relação ao pedido de manutenção da via.
    Nº 651/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e na forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a compra de 4 novas bombas para o pôlder de contenção do Rio Itajaí-Açu (Dique da Fortaleza)? Se houver previsão, qual o prazo para instalação?
    Nº 653/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum projeto de pavimentação da Rua Theodor Kleine, no Bairro Fortaleza Alta? Se sim, solicitamos que o mesmo seja encaminhado para a secretaria competente para sua execução. Se não, solicitamos que seja feito e posteriormente encaminhado para a secretaria competente para as devidas providências.
    Nº 655/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de incluir, nas licenças de limpezas de ribeirões, o ribeirão que fica localizado entre a Rua Henrique Kretz e a Rua Carlos Guenther, no Bairro Badenfurt? Motivo: já faz 5 anos que não é feita a limpeza nesse ribeirão.
    Nº 657/2018 – providências à Celesc para que realize testes na rede elétrica da Rua 11 de Julho, Bairro Velha. Obs. 1: a população local reclama de constantes oscilações e quedas de energia. Obs. 2: solicitamos URGÊNCIA nos testes e na solução do problema, visto que o mesmo pedido já foi feito em 2017 e ainda não obtivemos resposta. Obs. 3: encaminhamos em anexo o Requerimento nº 1008/2017.
    Nº 672/2018 – após ouvido o Plenário, a concessão de licença pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 25 de maio de 2018, para tratar de assuntos de interesse particular, com fundamento no Artigo 27, inciso II da Lei Orgânica do Município.
    Nº 675/2018 – providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade da equipe de Assistência Social realizar o cadastro e o acompanhamento devido dos moradores de rua que estão se abrigando no antigo prédio da empresa Glória? Se sim, solicitamos que seja feito com urgência.

    DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
    Nº 666/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, se manifeste acerca do seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de disponibilizar um serviço online para o cálculo do ITBI para os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que estes imóveis já possuem suas avaliações feitas pela Caixa Econômica Federal, dispensando, deste modo, a avaliação feita por profissional do município? Justificativa: tal demanda se faz necessária em especial durante o período de recesso do Poder Executivo, nos meses de dezembro e janeiro, sendo esse um período de grande movimentação para as obras do Programa. Caso não seja possível disponibilizar tal serviço online, sugere-se que o município inclua, no rol de servidores de plantão, um profissional que possa realizar os serviços referentes ao ITBI durante o período de recesso.

    DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
    Nº 673/2018 – votos de congratulações ao Grupo Carrefour, pela inauguração do Atacadão Blumenau, responsável pela geração de 260 novos empregos no município.
    Nº 674/2018 – providências ao Poder Executivo Municipal para que forneça informações referentes à realização de projeto e execução de alteração no trevo localizado na rua Bahia, com a rua Dr. Fritz Mueller, que não conta com acesso à faixa de pedestres. É possível a realização desta adequação? Obs.: existem faixas de pedestres nas vias, porém o morador precisa andar sobre o trevo, tornando-se um trajeto nada acessível aos pedestres.

    Moções

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 89/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Mestre Marcos Vinícius da Silva Cunha, pelos seus 25 anos de intensa dedicação ao Jiu-Jitsu, formando professores e atletas de alto rendimento.

    DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
    Nº 88/2018 – moção de apoio à Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), aos Profissionais do Transporte Rodoviário e outros movimentos que integram a paralisação nas rodovias em decorrência dos aumentos abusivos do combustível em nosso País.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB