Câmara aprova criação de Comissão que vai fiscalizar contrato da BRK Ambiental com o município
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei em redação final, um projeto de resolução e seis projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de acatar um veto total do Executivo.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação o Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da BRK Ambiental com o município de Blumenau.” A constituição da Comissão foi um pedido do vereador Ito de Souza (PL), a partir do requerimento 135/2020, aprovado em fevereiro deste ano.
O projeto prevê que a comissão, constituída nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, será formada por 5 vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau, em virtude da cobrança indevida de taxa de esgoto. De acordo com a matéria, os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua instalação, para a conclusão dos seus trabalhos.
Vários vereadores se pronunciaram na tribuna no encaminhamento de votação do projeto. O líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), disse que a Comissão terá bastante trabalho a fazer, pois será uma oportunidade de os vereadores conhecerem situações que aconteceram gestão 2013-2016, e do “cavalo de tróia” que aquela administração recebeu.
O vereador Ito de Souza, proponente da Comissão, disse que todos os membros terão que trabalhar muito e que já coletou dados para serem analisados. Disse que a Comissão irá avaliar o contrato e todos os aditivos feitos, independente de prefeito, além de verificar todos os locais onde foram instalados captadores de esgoto, entre outras ações. “A população blumenauense deve saber que vamos fiscalizar e tentar desvendar como chegamos a esse estágio de cobrança do esgoto de 115% sobre o valor da taxa de água”, disse.
O projeto precisa ser votado em redação final na Casa para virar uma Resolução para, então, a Comissão ser efetivamente constituída. Ao final da sessão o vereador Ito de Souza informou que os integrantes da Comissão serão os vereadores Ito de Souza, Almir Vieira (PP), Alexandre Matias (PSDB), Marcos da Rosa (DEM) e Alexandre Caminha (SD).
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei Nº 8065/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL”
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Decreto Legislativo 1230/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA O CASAL BALTAZAR FISCHER E EDITH FISCHER, EM RAZÃO DAS BODAS DE VINHO.
Projeto de Decreto Legislativo 1231/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR THIAGO DOS SANTOS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1232/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR CLEITON FELIPPE.”
Projeto de Decreto Legislativo 1233/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR NÍCOLAS VASCONCELOS MARQUES”
Projeto de Decreto Legislativo 1234/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL REGINALDO KLITZKE E ELEONORA KLITZKE, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA.
Projeto de Decreto Legislativo 1235/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR GIULIANO BAGATTINI.
Veto acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1867/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. O projeto obrigaria a construção de banheiro de uso público em praças públicas com mais de mil metros quadrados de área.
Requerimentos
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 562/2020, “providências à Celesc, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o corte da vegetação que está em meio à fiação, entre as ruas Rodolfo Frotschner e Franz Muller no bairro Velha Grande? ”VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Requerimento 559/2020, “providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua das Cravinas, bairro Itoupavazinha.
Requerimento 570/2020, “providências à operadora Oi para que efetue revisão e manutenção do orelhão localizado na Rua Euclides da Cunha, bairro Velha, próximo do n° 1037.
Requerimento 572/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – De que maneira a Blumob está procedendo com a sanitização dos ônibus no município? – A AGIR possui algum procedimento indicando como essa sanitização deve ser realizada?”
Requerimento 573/2020, “providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Itapuí, Bairro Garcia, próximo ao nº 651.VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 586/2020, “providências à OI Telefonia no sentido de implantar sistema de fibra ótica na região da Rua Coripós e transversais, no Bairro Escola Agrícola, em Blumenau.”VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 576/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de retirar a placa de “Proibido estacionar” no lado par da Rua Júlio Kleine, no Bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Em contrário, solicita estudo para retirada. Justificativa: moradores pedem para que a placa de “Proibido estacionar” fique apenas em um dos lados da rua.
Requerimento 579/2020, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de implantar uma placa de “Proibido estacionar” na Rua Teresópolis, em um dos lados da rua, no Bairro Itoupava Seca? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Em contrário, solicita estudo para que seja feita a implantação.
Requerimento 581/2020, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o contribuinte solicita atualização cadastral de Recursos Hídricos no município, ele tem como resposta que o mesmo deve fazê-la, ou seja, contratar o profissional e ter todos os custos por sua conta. Diante disso, indagamos: – Como o morador é responsável por um cadastro que o município tem que ter atualizado? – Qual a lei que determina que a responsabilidade seja do proprietário e não do município? Justificativa: solicitado pela comunidade local.
Requerimento 582/2020, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de tubulação para a Rua Ary Orlando Froehlich, próximo ao número 54, no Bairro Itoupava Central? Caso não exista, este vereador solicita que seja feito o estudo para a implantação. Justificativa: solicitado pela comunidade local.VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 574/2020, “providências ao SAMAE/BRK Ambiental, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo para apenas o lado par da rua Agrolândia, no bairro Fortaleza, tenha ligação da rede de esgoto? Há um prazo para a instalação da rede no lado ímpar da rua? ”VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Requerimento 565/2020, “providências à Oi Telecom, no sentido de disponibilizar sinal de telefonia na Rua Reinhold Otto, no Bairro Itoupava Central.”
Requerimento 566/2020, “providências à Oi Telecom, no sentido de disponibilizar sinal de telefonia na Paulo Zingel, no Bairro Itoupava Central.”
Requerimento 567/2020, “providências à Oi Telecom no sentido de disponibilizar sinal de telefonia na Paulo Zingel Filho, no Bairro Itoupava Central.”VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Requerimento 556/2020, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: A possibilidade de implantar iluminação no “Trevo de Pomerode”, que fica em frente ao supermercado Super Ferreira Badenfurt, na Rodovia BR 470, 5392 – Badenfurt, Blumenau. Justificativa: O local não tem nenhuma iluminação, podendo haver acidentes.
Requerimento 568/2020, “providências ao SETERB, para que efetue a aferição do sinal sonoro das novas sinaleiras durante o período noturno. Justificativa: segundo relatos de moradores, principalmente da Rua Engenheiro Udo Deeke, o volume do sinal sonoro aumenta gradativamente durante a noite e acaba gerando incômodo.”
Requerimento 569/2020, “A possibilidade de implantar iluminação no “Trevo de Pomerode”, que fica em frente ao supermercado Super Ferreira Badenfurt, na Rodovia BR 470, 5392 – Badenfurt, Blumenau. Justificativa: O local não tem nenhuma iluminação, podendo haver acidentes.VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Requerimento 564/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar uma Audiência Pública para tratar sobre o projeto da Rua General Osório com a Rua Margarida Waldrich, no bairro Água Verde? Justificativa: os moradores estão preocupados com aumento do trânsito na rua Margarida Waldrich.”VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 560/2020, “votos de congratulações à Sra. Lidiane Barbosa, idealizadora do Projeto Crescer e Semear, pela eleição como melhor ONG do Sul do país no Prêmio Pátria Voluntária do Governo Federal.”
Requerimento 561/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que crie critérios baseados nas recomendações das autoridades de saúde, tais como distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel, a fim de autorizar que bares e restaurantes possam contratar e disponibilizar, em seus estabelecimentos, música ao vivo na modalidade acústica. A intenção é possibilitar a geração de emprego e renda à classe artística, afetada economicamente pela pandemia da Covid-19. ”Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
