18-04-2017

Câmara aprova criação de comissão parlamentar para acompanhar manutenção de diques

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  Na sessão ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação.

  Entre as propostas aprovadas está a criação de uma Comissão Legislativa Especial Temporária. A nova comissão deve para acompanhar o cronograma de manutenção preventiva e corretiva das comportas e diques de contenção contra cheias e das estações de bombeamento contra enxurradas do município. A Comissão deve ser formada por ao menos um vereador de cada partido que está presente na Câmara, e vai ter prazo de duração dos trabalhos de 120 dias.

  Ao final da sessão, os vereadores se reuniram em comissão mista e aprovaram em primeira votação os projetos de lei nº 7.361, 7.364, 7.371 e os projetos de lei complementar nº 1.669 e 1.671. Os projetos estão prontos para serem votados no Plenário na próxima sessão ordinária.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Resolução nº 546 de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DE COMPORTAS, DIQUES DE CONTENÇÃO E ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO”.

  Projeto de Lei nº 7.363 de autoria do Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 1.962, DE 23 DE AGOSTO DE 1973, QUANTO À DESCRIÇÃO DA RUA VALENÇA”.

  Projeto de Lei nº 7.365, de autoria do Executivo, que “ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 3.533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Gerência de Projetos Viários, para realização de audiência pública, no dia 30 de maio de 2017, das 19h às 22h. Esta audiência pública irá contemplar a discussão da etapa de prognóstico do Plano de Mobilidade Urbana de Blumenau.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 440/2017 – providências aso 10º BPM para que realize rondas ostensivas no Bairro Velha Grande, nas ruas: Germano K. Neto, Gervasio João de Senna, Morro da Figueira, Loteamento Dona Edite, Emil Wehmuth, Hermann Kratz e Bruno Ruediger.
  Nº 450/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimento a respeito do serviço de cobrança do IPTU pelo município de Blumenau, feito pelo Banco Bradesco, sendo que esse banco é o maior devedor da Previdência Social no Brasil, e todo cidadão precisa de “CND” para habilitar-se a prestar serviço para o município. Isso está correto, legal e moralmente?

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 452/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Com quanto a região do Grande Garcia contribui em impostos e taxas (IPTU, por exemplo) anualmente para o Município?
  Nº 464/2017 – Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Se há concessão por parte do Poder Executivo, de incentivos para entidades sem fins lucrativos que prestam e trazem benefícios para o Município, a exemplo da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 457/2017 – providências ao DNIT para que realize a pintura das faixas de rolamento das vias, com setas indicando seus sentidos, no seguinte logradouro: Rodovia BR-470, no trevo que dá acesso à Rua Ari Barroso, no Bairro Salto do Norte, em Blumenau. Justificativa: tal intervenção é necessária aos condutores que, devido à falta de sinalização, utilizam as pistas de acesso às demais vias para cortarem o fluxo de trânsito, causando maior lentidão e favorecendo a ocorrência de acidentes.

  DO VEREADO ITO:
  Nº 461/2017 – Providências aos Representantes do DNIT e do DEINFRA, para que, na forma e dentro do prazo legal, e com base na legislação aplicável que compareçam em Plenário desta Casa Legislativa a fim de justificar aos Vereadores e a população blumenauense a demasiada demora nas respostas dos requerimentos e encaminhamentos apresentados pelos membros Legislativo municipal.
  Nº 465/2017 – Providências ao Executivo Municipal para que, na forma da lei e no prazo legal, com base na legislação aplicável, encaminhe estudos para incluir o loteamento Horto Florestal e transversais, localizado no bairro Salto, no sistema de Mutirão de limpeza de tubulações entupidas, faixas de pedestres e limpeza de calçadas.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 430/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Valparaíso, após as 18 horas, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: têm ocorrido vários assaltos e uso de drogas.
  Nº 431/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Nassau, após as 18 horas, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 432/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia na Rua San Diego, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 433/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua San Diego, após as 17 horas, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: devido ao grande número de assaltos.
  Nº 434/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia na Rua Valparaíso, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 435/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia na Rua Mississipi, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 436/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Mississipi, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: vêm ocorrendo muitos roubos e uso de drogas.
  Nº 437/2017 – votos de congratulações ao presidente do Conseg Norte, Sr. Paulo Renato Kramatscheck, bem como a toda a Diretoria.
  Nº 438/2017 – votos de congratulações ao Sr. Jorge Humberto Santos, presidente do Conseg Badenfurt.
  Nº 439/2017 – votos de congratulações ao Sr. Valter Salvador, presidente do Conseg Velha.
  Nº 453/2017 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar que para que faça rondas na Rua Valparaíso, a partir das 17h, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: vêm ocorrendo assaltos e tráfico/uso de drogas.
  Nº 454/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo de constantes quedas de energia elétrica na Rua Rivera, Bairro Itoupavazinha.
  Nº 455/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia elétrica na Rua Monterrey, Bairro Itoupavazinha.
  Nº 456/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia elétrica na Rua San Diego, Bairro Itoupavazinha.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO:
  Nº 462/2017 – Solicito todos os contratos emergências firmados entre a SAMAE Blumenau e as empresas Atlantis Gestão em Saneamento e Sanepav – Saneamento Ambiental LTDA, como também os contratos de gestão comercial e medições.
  Nº 463/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda a esta solicitação: Que enquanto houver processo de investigação de irregularidades na concessionária empresa Odebrecht, todos os pagamentos sejam feitos em juízo.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 466/2017 – Para que o Sr. Juliano Gonçalves, Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, seja convocado a comparecer nesta Casa, com intuito de prestar esclarecimentos acerca da atual situação enfrentada pelo município de Blumenau, no que diz respeito a regularização fundiária e demais assuntos de sua competência.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB