Página principal
27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

  • audiencia_18

    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

Vídeos


22/05/2015 / Maioria da comunidade se manifesta contra aumento de vereadores em Audiência Pública

Grande parte dos cidadãos e entidades presentes na Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (21) manifestou-se contra o aumento do número de vereadores em Blumenau. Outra parcela apresentou argumentos a favor da alteração. A audiência oportunizou o debate sobre o assunto entre os mais diversos segmentos da sociedade, e ficou marcada pela indecisão de parte dos vereadores sobre o assunto.

Veja as imagens da Audiência Pública:

O evento discutiu o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 77, de autoria do vereador Célio Dias (PR), que tramita na Casa e aumenta para 23 o número de parlamentares para a próxima legislatura. O evento, que aconteceu no Teatro Carlos Gomes, não teve caráter deliberativo, mas sim consultivo, podendo auxiliar os vereadores na tomada de decisão.

Estiveram presentes, além do presidente Mário Hildebrandt (PSD), os vereadores Célio Dias (PR), Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), Adriano Pereira (PT), Jens Mantau (PSDB), Almir Vieira (PSD), Oldemar Becker (sem partido), Jefferson Forest (PT), Ivan Naatz (PDT), Vanderlei de Oliveira (PT) e Beto Tribess (PMDB).

O presidente Mário Hildebrandt (PSD), na condição de proponente da Audiência Pública, lembrou que mesmo antes de a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 15 para 23 vereadores tramitar na Casa, já tinha assumido o compromisso de ampliar o debate, tirá-lo de dentro da Câmara, estimulando o envolvimento e a participação popular. Relatou que ouviu alguém dizer que essa discussão era imoral, mas posicionou-se dizendo que imoral é votar sem discussão, dentro de quatro paredes. “Por isso assumi o compromisso de realizar o debate publicamente e me posiciono, enquanto vereador, contra a proposta que aumenta o número de vereadores”, disse, acrescentando que este não é o momento de realizar a mudança. Apontou ainda que acredita que a mudança de sede da Câmara, de um local gratuito para um prédio alugado, deveria ter sido discutida, uma vez que gerou mais gastos do que a inclusão de oito vereadores.

O palestrante Adelcio Salvalagio ocupou a tribuna para discutir o papel do estado e do vereador na sociedade. “Não podemos ficar mais presos numa discussão rasa como esta. Temos que analisar primeiro se o momento é oportuno”. Disse que o momento é inoportuno pelo momento difícil que o país se encontra. Lembrou da manifestação realizada em 15 de março quando a população saiu às ruas para pedir seriedade, comprometimento e uma reforma política. Citou a pesquisa do Instituto Ideco que revelou a opinião contrária dos moradores em relação ao aumento do número de vereadores. Disse que é importante discutir a qualidade dos representantes eleitos. Afirmou que o vereador deve defender a cidade, atuar sem desprendimento e defendeu: “o partido do vereador deve ser a cidade e não o bairro”. Ao final, propôs que a Câmara crie um projeto para reduzir seus custos pela metade.

O doutor Ruy Samuel Espíndola palestrou a favor da emenda e fez uma reflexão sobre a o valor do voto, além de defender que “democracia se melhora com mais democracia”. Também se posicionou contra as coligações partidárias proporcionais, que permitem que vereadores sejam eleitos por quociente eleitoral. Apontou que a democracia tem os seus custos, e a democracia representativa precisa desses recursos. Destacou que a aprovação da emenda dá chances a múltiplos segmentos de serem representados. Recordou que quando a cidade tinha 15 mil habitantes havia 9 vereadores e, realizando a progressão, hoje a cidade deveria ter quase 150 vereadores. Defendeu a remuneração dos parlamentares relembrando que em um momento da história os vereadores deixavam de participar das votações porque precisavam trabalhar. “Isso fazia com que só os ricos pudessem participar do parlamento”, relembrou. Disse ainda que por 20 anos Blumenau teve 21 vereadores, até quando o STF, composto por pessoas que não foram eleitas, cortou para 14 o número de parlamentares. “A Câmara é um plantel de novas lideranças. Carecemos lideranças respeitáveis, como faremos isso se a porta da antessala da democracia for diminuída?”, questionou.

O presidente da ACIB - Associação Comercial Industrial Blumenau, Carlos Tavares D’Amaral, disse que desde o primeiro momento da discussão, a Acib é contra a proposta por entender que em princípio o modelo político brasileiro não condiz a justificativa de aumentar a representatividade. “Com a mudança do modelo eleitoral para o voto distrital, talvez seja interessante o aumento do número de representantes”, apontou. Comentou que aumento do número de parlamentares acarretará em mais despesas com gabinetes, estacionamentos entre outros gastos. Ao final, disse que o dinheiro arrecadado com impostos precisa ser melhor aproveitado.

Ivone Gnewuch, coordenadora da União Blumenauense das Associações de Moradores de Blumenau (Uniblan), apontou que os vereadores ajudam muito quando estão presentes nas assembleias das entidades nos bairros, mas existe reclamação da população quando eles não comparecem. “Sempre podemos recorrer aos vereadores quando alguma coisa não funciona, por isso somos a favor do aumento do número de vereadores. Precisamos de mais acesso às autoridades, e a adequação fará com que um maior número de pessoas possa dar atenção aos bairros”.

César Augusto Wolf, presidente da OAB, reconheceu a legitimidade da Câmara de se auto-conceder o aumento do número de parlamentares, mas apontou que esse tipo de reflexão toca a população porque ela aprendeu a participar da democracia. Sugeriu a realização de um plebiscito ou referendo para consultar a vontade da população. Frisou “a aula de democracia” realizada no teatro nesta noite, salientando a “satisfação em ver a participação popular sobre um assunto que antes era discutido nos corredores da Câmara”.

O presidente do CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau, Helio Roncaglio, disse que esse momento faz parte da democracia e é necessário o envolvimento da comunidade. Lembrou que no início do ano a Câmara devolveu cerca de 2 milhões para o Executivo. Entretanto, questionou qual o projeto ou iniciativa política rendeu frutos positivos para os moradores da cidade.

O presidente do INCADE – Instituto Catarinense de Desenvolvimento e Defesa Empresarial, Pedro Cascaes Neto, manifestou opinião contrária ao aumento do número de vereadores. Comentou que por vezes ouviu comentários de que o aumento de representantes não está ligado ao aumento do custo, mas disse que não concorda com a afirmação. Apontou que o dinheiro que sobra no fim do ano deve ser devolvido ao povo, aplicado em escolas, creches, praças e leitos hospitalares. Afirmou que os 15 vereadores tem capacidade de representação. “A vocês, nobres parlamentares, cabe representarem muito bem a comunidade”, destacou.

O presidente da Associação de Moradores da Rua Hermann Tribess e Transversais, Ademir de Melo, destacou que acredita que os vereadores que são a favor do aumento o fazem porque sabem que se antes era preciso 3500 votos para se eleger, agora poderão ser eleitos com dois mil votos e se perpetuar no poder. “Se sobram recursos, é preciso rever a lei que repassa 5% da arrecadação municipal ao Legislativo, deixando que os recursos que sobram sejam aplicados nas necessidades da população”, acrescentou.

O vereador Célio Dias (PR) disse que fez questão que a audiência pública fosse realizada no Teatro Carlos Gomes para abrigar a comunidade no debate. Disse estar tranquilo em relação a sua proposta. Comentou que é muito fácil falar que nas décadas de 60 e 70 haviam vereadores que não recebiam salário, já que naquela época os grandes empresários eram os parlamentares. Afirmou que havendo mais cargos na Câmara, abrirá espaço para que trabalhadores humildes possam representar a comunidade. Disse que empresários da cidade estão financiando as manifestações. “Essas faixas que vocês estão segurando são de boa qualidade”, provocou.

O vereador Beto Tribess (PMDB) comentou o momento crítico vivido pela economia brasileira, e posicionou-se contrário ao aumento do número de vereadores.

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) dividiu com a comunidade algumas preocupações. Disse que quando se fala do orçamento da Câmara é preciso falar da receita corrente liquida. Salientou que a Câmara devolve recursos e mesmo assim a comunidade não é atendida. Falou sobre as filas na saúde pública e as necessidades dos moradores. Afirmou que vai continuar cobrando respostas do Poder Executivo. Disse que se o debate fosse em torno de mudança da Constituição, seria mais importante e necessário. Destacou que o Executivo não gosta quando o vereador visita a comunidade e traz as demandas dos moradores. Disse que a intenção é de que o Legislativo tenha mais vereadores que trabalhem pela comunidade.

O vereador Jefferson Forest (PT) falou da importância de se realizar um bom debate aprofundado. Comentou que não existe hospital sem médico, escola sem professor e não existe democracia sem representação política. Afirmou que é chegada uma reforma nas instituições para que a política volte a atender as demandas da população. Pediu que o Conselho Municipal de Contribuintes pare de dar isenções aos empresários e para que a imprensa pare de “mamar” no Poder Público. “Não podemos permitir que acabem com a política. Temos que lugar pelo fortalecimento das instituições”. Citou o envolvimento da Acib e da Maçonaria que vem deixando um legado positivo na cidade. E disse que todos os problemas de Blumenau passam pela Câmara de Vereadores. “Aumentar o número de vereadores é permitir que todos os segmentos sejam representados”.

O vereador Almir Vieira (PSD) apontou que o partido deixou a bancada livre para votar como desejasse. Parabenizou o debate e disse que a decisão será tomada da melhor forma possível.

O vereador Marco Antonio Wanrowsky (PSDB), frisou que este é o momento de ouvir a voz das ruas e fazer as mudanças necessárias. Disse que é preciso realizar uma reforma política adequada em todos os níveis, além da diminuição dos gastos púbicos, antes de discutir aumento de parlamentares em qualquer nível. Defendeu que o que não for gasto pela Câmara seja entregue a entidades. Finalizou dizendo que o “momento é de reflexão, ouvindo o que a sociedade está mostrando como caminho”. Também falou em nome do vereador Marcos da Rosa (DEM), que lhe pediu que informasse que votará contrário ao aumento.

O vereador Jens Mantau (PSDB) relembrou que a Câmara de Blumenau foi a primeira a acabar com o nepotismo, além de reduzir de 60 para 45 dias o recesso parlamentar “Tenho orgulho de dizer que chegamos a devolver mais de três milhões de reais para entidades”. Disse que seu partido esteve reunido e decidiu votar contrário ao aumento, justificando que o espaço físico não comporta nem 21 nem 23 vereadores, o que demandaria aumento de custos com reforma ou novo aluguel.

O vereador Ivan Naatz (PDT) disse estar realizado nesta noite porque defendeu em sua dissertação de mestrado a participação popular para o desenvolvimento regional. Disse que a Câmara não precisa de mais oito vereadores, mas de um prefeito, pois apontou que o atual é omisso. Lamentou que pessoas letradas tenham defendido mais escolas em detrimento do aumento de vereadores, uma vez que não é função do Legislativo. Apontou ainda que a maior representatividade permitirá que mais vereadores se comprometam em cobrar, fiscalizar e exigir do Executivo, além de oferecer a oportunidade a vereadores que não serão comprados pelo Prefeito com cargos comissionados. Ao final, apontou que talvez seja um passo muito grande ir a 23 vereadores, por isso sugeriu entre 19 e 21, acrescentando que pretende debater o assunto com a comunidade.

Roberto Curt Dopheide, um dos cidadãos que se manifestou, falou das proporções de representatividade no âmbito municipal, estadual e federal. Disse que se for para aumentar o número de parlamentares proporcionalmente em relação a quantidade de habitantes, o país teria muito mais deputados e senadores. Disse que quantidade não significa representatividade. Questionou quem são os parlamentares que participaram de todas as audiências, sessões e quais apresentaram leis e projetos importantes. Disse que a essência desse aumento de vereadores é facilitar a reeleição por parte dos parlamentares.

Grande parte dos cidadãos que se manifestaram se posicionaram contra o aumento do número de parlamentares, apontando a existência de outros debates prioritários para a cidade; sugerindo a construção de uma sede própria para a Câmara antes do aumento; pela necessidade de enxugar gastos e não aumentá-los; além de apontarem que não se sentem representados pelos vereadores. Outros se posicionaram a favor, reconhecendo o trabalho importante que os vereadores realizam, como elo entre a comunidade e o Executivo; e apontando que a maior representatividade permitiria a eleição de representantes de grupos minoritários.

Fotos: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB


Outros Vídeos: