Comunicação

01/08/2017 / Guarda responsável, adoção e esterilização animal são focos da audiência pública que discutiu proteção animal na Câmara

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (31), no Plenário, uma Audiência Pública para debater assuntos referentes às políticas públicas de proteção animal, ao Cepread e à Secretaria de Bem-Estar Animal. Um dos objetivos do evento foi discutir o modelo e o funcionamento do Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), a fim de buscar melhorias para o órgão. A Audiência foi proposta pelo vereador Bruno Cunha (PSB) e aprovada pelos demais parlamentares. Entre os temas mais recorrentes estiveram a necessidade de reforçar a conscientização da população para a guarda responsável de animais, a importância da adoção em detrimento da compra de animais de estimação, e a necessidade de um programa de esterilização animal.

O vereador proponente, Bruno Cunha, reconheceu os avanços obtidos no município a partir da criação da Diretoria do Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Saúde, e também a atuação dos profissionais do Cepread. Ele destacou a necessidade de informar a população sobre a função real do Centro. Frisou a importância de intensificar a política de castração dos animais e sugeriu que a estrutura do hospital veterinário da Furb seja melhor aproveitada, de imediato, para auxiliar nas demandas de proteção animal. Também reforçou que é preciso trabalhar a questão da guarda responsável dos animais e criar uma delegacia especial para atender a denúncias de maus tratos, que devem ser fiscalizadas. Falou ainda sobre a necessidade de inserir microchips nos animais, a fim de responsabilizar os donos em caso de abandono ou maus tratos. “Sugiro o enfoque principal na castração e na guarda responsável. Que possamos juntos criar uma proposta de políticas públicas do movimento de proteção animal de Blumenau”, assinalou. Luis Carlos Kriewall, diretor de Bem-Estar Animal e responsável pelo Cepread, esclareceu que a função do órgão é a divulgação e conscientização da guarda responsável de animais, o controle populacional por meio de castração, o atendimento a ocorrências e denúncias de maus tratos, com autuações de infratores, atendimentos a animais errantes e controle do comércio de animais. Ressaltou que o Centro está realizando um censo para que seja possível planejar as ações. Antecipou que as projeções apontam que existem cerca de 90 mil animais em Blumenau, e 70% deles estão sob a guarda de famílias com renda per capta menor do que dois salários mínimos. Disse que existe a dificuldade dessa população de sustentar os animais, o que pode gerar problemas de maus tratos e abandono. Ressaltou que o Cepread gasta muito tempo atendendo a denúncias e animais agravados, sem conseguir dedicar o tempo ideal em ações de educação e saúde. “Se conseguirmos conscientizar as pessoas a respeito da guarda responsável, com certeza nosso trabalho será reduzido em grande parte, assim como o trabalho das ONGs e voluntários”, disse. Ele ainda destacou a importância de que os interessados e envolvidos na causa participem das discussões do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea) em busca de planejamento estratégico para o assunto. Informou que as reuniões do Conselho acontecem todas as segundas quintas-feiras do mês, das 8h30 às 10h30, na sede da AMMVI. A secretária de Saúde, Maria Regina Soar, ressaltou que na gestão anterior o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) implantou a Diretoria do Bem-Estar Animal e falou da criação do Código de Proteção e Bem-Estar Animal. Reconheceu as dificuldades e disse que algumas mudanças no modelo de gestão ainda estão sendo realizadas. Enfatizou que não existem diretrizes de políticas públicas de proteção animal a nível nacional e nem a nível estadual. “Os municípios que vem implantando políticas nesse sentido estão fazendo com dificuldades e com recursos próprios”, informou. Ressaltou a importância da criação do Combea e disse que muito ainda precisa ser feito em relação ao bem-estar animal na cidade. O vice-prefeito Mário Hildebrandt (PSB) também relembrou os avanços relativos ao bem-estar animal conseguidos nos últimos anos, como o fortalecimento da carreira do médico veterinário, a lei que regulamenta a posse de animais em condomínios, a criação do Combea e do Código de Proteção Animal, entre outros. Ele ressaltou os investimentos feitos pelo município no Cepread. “Temos dificuldades e desafios, pois trata-se de uma política que vem para atender anos de represamento. É uma tarefa difícil diante da grande demanda, mas enquanto município temos uma visão clara e pioneira que precisamos encontrar, juntos, o melhor caminho para que o Cepread possa servir da melhor maneira a nossa sociedade”. O vereador Adriano Pereira (PT) declarou seu apoio aos projetos relativos à causa animal que tramitarem no Legislativo e ressaltou a necessidade de educação. “Pouco se faz na base. É nas escolas municipais onde deveríamos trabalhar questões educativas relativas aos animais”. O vereador Oldemar Becker (DEM) comentou a lei de sua autoria que instituiu a Farmácia Veterinária Solidária, destinado a coleta, por meio de doações, seleção e distribuição de medicamentos veterinários em favor de tutores de animais que sejam comprovadamente hipossuficientes financeiramente. O vereador Alexandre Matias (PSDB) também esteve presente na audiência pública. Evelin Huscher, diretora comunicação da ApraBlu, ressaltou que a discussão de políticas públicas de proteção animal vai além de discutir o papel do Cepread. Opinou que a discussão deve ser focada em quatro pilares principais: o controle populacional de animais, com um programa regular de castrações; o atendimento efetivo e operante às denúncias de mais tratos; a transformação do hospital veterinário da Furb em hospital veterinário público e o cadastramento de animais, a fim de que a guarda responsável possa ser cobrada da população. Representando o Esquadrão Pet, a protetora Danúbia de Souza defendeu que o Cepread não seja ligado à Secretaria de Saúde. “Já não existem verbas para atender a saúde da população nos hospitais, muito menos para dividir esses recursos com os animais. O Cepread precisa estar ligado à Faema, que tem recursos próprios de multas aplicadas por crimes ambientais e pode aplicá-los na causa animal”. Jucerlei Santos, protetora independente e também representante do Esquadrão Pet, solicitou que o Cepread possa auxiliar os protetores de animais em atendimentos emergenciais, castrações e indicações de como agir em caso de denúncias de mais tratos. A professora da Furb e representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Bruna Helena Kipper, defendeu que estudos demonstram que apenas a castração não resolve o problema, e por isso não deve ser o foco das políticas de proteção animal na cidade. “Devemos focar em educação e saúde, fazendo as pessoas se responsabilizarem por seus animais”, opinou. Carlos Magno Barroso, protetor independente, discordou e defendeu a prática da castração como política eficaz e imediata para reduzir a superpopulação de animais. Ele ainda sugeriu que o Cepread melhore a comunicação com a população, que deve conhecer os deveres do órgão. Giovano Borges, ex-vereador de Gaspar, sugeriu que seja firmada uma parceria entre a prefeitura e ONGs de proteção animal para a realização de palestras de conscientização contra o abandono e maus tratos a animais nas escolas. Carlos Antanel, proprietário do Hospital Veterinário Santa Catarina, também ressaltou a necessidade de hospitais públicos para atender a população de baixa renda, mediante um pagamento simbólico. Defendeu ainda a educação e a punição aos tutores que não castrarem e vacinarem seus animais. Falou que a microchipagem é uma boa alternativa se houver uma rede de dados disponível para localização dos donos dos animais. Outros assuntos abordados pela comunidade que ocupou a tribuna durante a audiência pública foram o incentivo à adoção, o descarte correto de animais que vieram a óbito, a necessidade de um programa comunitário de castração e o cumprimento das leis relativas aos maus tratos a animais, com a devida punição. Encaminhamentos

O presidente da Câmara, Marcos da Rosa (DEM), relatou que após conhecer a realidade do Sítio Dona Lúcia está focado em conseguir recursos para a compra de um castramóvel para atender a cidade. Informou que está fazendo articulações com deputados estaduais para conseguir verbas estaduais para este fim. Colocou a estrutura da Diretoria de Comunicação da Câmara, especialmente a TV Legislativa, à disposição para auxiliar em campanhas de conscientização da guarda responsável de animais e também para produzir um vídeo institucional para esclarecer a real função do Cepread.

O diretor de Bem-Estar Animal e responsável pelo Cepread, Luis Carlos Kriewall, agradeceu as contribuições dadas durante o evento e reforçou a necessidade de planejamento para gerar avanços. Ele defendeu que castração e educação são igualmente importantes nas políticas de proteção animal. “Nada disso vai funcionar se não unirmos forças para organizar o planejamento das ações. Eu colocaria como foro para essas discussões o Combea, que é um órgão consultivo e está aberto para proposições das pessoas a fim de definir as políticas públicas”. Ao final, o vereador proponente Bruno Cunha agradeceu aos presentes e disse estar feliz pelo debate propositivo e qualificado feito na audiência pública. Sugeriu que o nome do Cepread seja revisto, uma vez que já está estigmatizado devido a situações do passado. Relatou que fez uma indicação para a abertura de uma conta bancária onde podem ser depositados recursos provenientes de ações penais relativas à Faema que podem posteriormente serem utilizados em projetos de castração e outros. Disse que agora é preciso unir forças e pressionar o judiciário para que esses recursos sejam depositados nessa conta. Defendeu o trabalho focado na castração, conscientização dos tutores e também em campanhas de adoção de animais. Sugeriu que a Diretoria de Bem-Estar Animal possa utilizar a Cãominhada para realizar ações de adoção com animais do Cepread, com balões e placas de adoção. A audiência pública foi exibida ao vivo e será reprisada pela TV Legislativa no próximo sábado, dia 5, às 21 horas, pelos canais 14 da NET e 19 da BTV. Também ficará disponível no site da Câmara: camarablu.sc.gov.br. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB

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