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27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

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    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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01/07/2016 / Legislativo discute situação econômica dos hospitais de Blumenau e faz encaminhamentos

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta quinta-feira (30), uma Audiência Pública para discutir a situação econômica dos hospitais da cidade que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi solicitado pelo presidente Mário Hildebrandt (PSB) e pelo vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB) através do requerimento Nº 634/2016. Também participaram da audiência os parlamentares Marcos da Rosa (DEM) e Sylvio Zimmermann Neto (PSDB). O vereador Marco Antônio falou em nome dos proponentes para explicar a intenção do debate. “O nosso objetivo é ver de que forma a Câmara de Vereadores pode construir pontes, diálogos e encaminhar possíveis soluções para os nossos hospitais filantrópicos”, explicou.

Braz Vieira, diretor-executivo da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (FEHOESC), apresentou dados de um estudo que apontou a difícil situação dos hospitais que atendem pelo SUS. Ressaltou que o custo para o hospital dos mais diversos procedimentos é muito superior ao que o SUS repassa. Apontou que 1,4 milhões de brasileiros deixaram o sistema privado de saúde e caíram no SUS por conta do desemprego. Apresentou os altos valores que os três hospitais de Blumenau que atendem pelo SUS têm para receber. “Ressaltamos que não temos como impedir que o usuário chegue e não seja atendido, e é um problema que toda a sociedade precisa resolver”, disse.

Atilano Laffin, diretor administrativo do Hospital Misericórdia da Vila Itoupava, observou que a cada 100 reais que o hospital gasta em atendimentos pelo SUS, retornam em média entre 40 e 45 reais. Expôs as dificuldades financeiras da instituição e sugeriu encaminhamentos. Um deles foi o envio de uma moção à Assembleia Legislativa de Santa Catarina pedindo a aprovação da proposta que aumenta de 12% para 15% a obrigação de aplicação da receita corrente líquida do estado na saúde. Pediu também que a moção apele para a aprovação de um projeto de lei que cria um fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos. “O fundo servirá para a aplicação do duodécimo do Poder Legislativo Estadual para aplicação na rede de hospitais filantrópicos. Após a criação desse fundo, outros poderes, como o Judiciário e o Tribunal de Contas, também poderão aportar suas sobras”, assinalou.

A gerente Geral do Hospital Santo Antônio, Izabel Cristina Casarin, comentou que a fundação tem para receber do Estado mais de R$ 3,5 milhões e do município mais de R$ 250 mil. “Temos uma demanda muito grande, estamos ultrapassando nosso plano operativo. Somente no centro obstétrico, por exemplo, nós atendemos mais de mil consultas por mês, a folha de pagamento é em torno de R$ 2,5 milhões e já estamos com fornecedores batendo à porta”, complementou. Izabel salientou que o atendimento nos postos precisa ser mais resolutivo e as unidades precisam possuir alguns equipamentos como raio-X, para evitar que o paciente acabe procurando os hospitais. “Hoje 92% do nosso atendimento é do SUS e estamos trabalhando com a equipe em cima do orçamento para enxugar. Vai chegar a hora que nós vamos ter que atender somente o que está no plano operativo”, enfatizou.

O representante do Conseg Fortaleza, Ademar Nunes, usou a tribuna para apresentar um problema enfrentado por pacientes do bairro Tribess que aguardam por cirurgias eletivas de próstata e hérnia. “Os pacientes estão na fila de espera e na Policlínica o médico sugeriu que procurassem uma clínica particular porque o SUS não está repassando as verbas e as cirurgias foram suspensas”, explicou. Já Ademir de Melo, do Conselho Regional de Saúde do bairro Fortaleza, lembrou que o Ministério da Saúde é o que mais arrecada no país. “Sempre foi retirado dinheiro da saúde para construir obras como a Itaipu e a Ponte Rio-Niterói. Está na hora de todos os municípios do Brasil se articularem em uma grande manifestação para fazer com que o Supremo Tribunal Federal resgate o dinheiro roubado”, ponderou. O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e entidades filantrópicas do Estado de Santa Catarina, Hilário Dalmann, também sugeriu a união de forças. “Os vereadores podem fazer muito e podem ser os grandes parceiros dos hospitais filantrópicos. Os vereadores e deputados têm condições de pressionar para mudar a situação e liberar dinheiro”, explicou.

Tercio Karsten, presidente da Confederação Nacional de Saúde e da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, destacou que ainda que muitos municípios do estado apliquem mais do que a lei determina em saúde, ainda assim a situação só tem piorado. Disse que é preciso colocar o foco na necessidade de prestar um atendimento de saúde digno e dar acesso à saúde. “A minha proposta é que se busque reduzir custos incrementando mais o valor do labor por meio de mão de obra mais especializada e, por consequência, dar mais segurança ao paciente”.

O diretor executivo do Hospital Santa Isabel, Juliano Petters, confirmou os dados apresentados pelo representante das Associações dos Hospitais de Santa Catarina. “Eu brinco que estou mudando meu crachá de diretor executivo para um cobrador. Só este ano estive quatro vezes com o secretário de Estado de Saúde”, ressaltou. Juliano lembrou ainda que em 2015 o hospital disponibilizou R$ 18 milhões para subsidiar o que realizou pelo SUS e que neste ano não terá verba para disponibilizar. “Estamos com um pedido de descredenciamento de alta complexidade. Estamos com algumas especialidades com o freio de mão puxado. Eu peço em nome do Santa Isabel e dos outros hospitais que alguma coisa seja feita. Se os pequenos estão fechando, os grandes vão precisar parar de atender algumas especialidades”, concluiu.

Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Blumenau, Odacira Nunes, apresentou duas sugestões para solucionar o problema enfrentado pelo município: equipar os postos de saúde e priorizar o atendimento para munícipes de Blumenau. “Se nos postos de saúde houver um aparelho de Raio-X ou condições de fazer exames, este munícipe não precisaria ir ao hospital. Também é preciso conversar com as cidades vizinhas para que as autoridades locais cuidem de seus cidadãos. Essas pessoas estão vindo à Blumenau para porque não há condições em suas cidades”, afirmou.

Ingo Ehlert, presidente do Sindicato dos empregados em estabelecimentos de serviços da saúde de Blumenau (Sesblu) avaliou que a audiência pública é muito útil para esclarecimentos, mas disse que acha difícil encontrar soluções. Frisou a dificuldade que os trabalhadores que prestam serviços em dois estabelecimentos vão enfrentar a partir da implantação do eSocial. Também demonstrou preocupação sobre a nova legislação que afastará as profissionais enfermeiras gestantes do trabalho insalubre.

Para a secretária Municipal de Saúde, Maria Regina de Souza Soar, o município está fazendo sua parte na destinação de recursos para o setor. “Blumenau ultrapassa o investimento de 25% do orçamento em saúde, enquanto o governo federal repassa cerca de 6% e o estado 12%”, alegou. Outros pontos abordados pela secretária foram o repasse R$ 12 milhões por ano para os hospitais para manter os atendimentos de média e alta complexidade e o atendimento estendido nos ambulatórios gerais para evitar que a população busque atendimento ambulatorial nos hospitais. “Não adianta equipar as unidades se a cultura da população não muda. A população precisa mudar o hábito de procurar o hospital quando está com enxaqueca”, salientou. Maria Regina lembrou ainda que o Ministério da Saúde precisa se atualizar nas novas tecnologias para evitar a judicialização. “O governo não garante o acesso, por exemplo, a novos medicamentos que estão no mercado e o primeiro a ser contestado pela justiça é o município”, explicou.

Guilherme Detone, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde de Blumenau, destacou que é vergonhoso o que se paga pela tabela SUS, e é um milagre os hospitais atenderem recebendo esses valores. Também criticou os convênios que são feitos e o dinheiro não é repassado. “Mais vergonhoso do que o preço da tabela SUS é o não repasse do que foi acertado em convênios e subvenções”.

O vereador Marcos da Rosa ressaltou que o “prognóstico” da saúde pública no estado é o pior possível, e que muitos hospitais podem fechar. Disse que acredita que o governo federal pode fazer mais pela pasta. “Nossos deputados federais não podem concordar com um orçamento que não provisiona ao menos 10% da receita para cuidar das pessoas”, avaliou. Acrescentou que a mudança deve ser buscada através da pressão popular em eventos e nas casas legislativas municipais, estaduais e federais.

Já o vereador Sylvio Zimmermann Neto ressaltou a fala de alguns dos participantes da noite para frisar que hospitais da região podem fechar. Informou que em conversa com o senador Dalírio Beber (PSDB) soube que está confirmada uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o Ministro da Saúde no dia 5 de julho. “É o momento de unirmos forças, os encaminhamentos dessa audiência pública e levarmos as demandas da região aos nossos deputados para que repassem ao Ministro no dia cinco”, assinalou.

O presidente do Legislativo, Mário Hildebrandt, afirmou que se sente impotente diante do problema enfrentado pelos hospitais filantrópicos e pela saúde no Brasil. “Nós estamos debatendo um problema que depende de uma decisão política em Brasília. Quando alguém tem problema de saúde vai bater na porta do vereador, do secretário municipal, do hospital e não do presidente e do governador. Nós somos cobrados para solucionar, mas a situação não passa por nós”, lamentou. Hildebrandt também lamentou a falta da participação popular no debate. “Entendo o descrédito da população, mas ela precisa participar e cobrar junto com a gente”, afirmou.

O secretário Estadual de Saúde, João Paulo Kleinübing, assinalou que os desafios na saúde pública são grandes. Apontou que quando o SUS foi criado em 1988 o governo federal financiava 72% do sistema, e hoje é responsável por apenas 42%. Ressaltou que toda a expansão do serviço ficou sob a responsabilidade dos estados e municípios. Também apontou o problema da judicialização da saúde, enfatizando que no ano passado o estado gastou R$ 157 milhões em medicamentos e procedimentos que foram determinados pela Justiça no atendimento de 47 mil pacientes. “No mesmo período, os três hospitais da rede própria do estado gastaram de materiais e medicamentos R$ 147 milhões e atenderam um milhão e duzentas mil pessoas”, comparou.

Kleinübing ressaltou que o grande desafio da pasta é a questão do extra-teto. Explicou que o estado ainda trabalha com valores per capta que foram estabelecidos há muitos anos e estão defasados. “Existe uma diferença de doze reais per capta com relação ao Paraná, por exemplo”. Garantiu que a Secretaria está lutando para que o Ministério da Saúde cumpra o que foi aprovado no orçamento do ano passado e resolva várias pendências da área da saúde de Santa Catarina.

João Paulo Kleinübing ainda confirmou que a aprovação do projeto de lei que redireciona o saldo orçamentário do Legislativo para o financiamento da rede filantrópica garantiria a manutenção do programa de cirurgias eletivas, colocando em dia a produção atrasada e garantindo a realização das cirurgias eletivas até o fim do ano. Sobre a PEC estadual que eleva a aplicação de 12% para 15% a obrigação de aplicação da receita corrente líquida do estado na saúde, esclareceu que a aprovação permitiria muitos avanços na saúde em Santa Catarina. Ao final, garantiu que os recursos para a reforma da Policlínica estão assegurados.

Encaminhamentos

Ao final da audiência foram propostos alguns encaminhamentos: envio de Moções de Apelo à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para votar em caráter urgentíssimo a PEC que aumenta de 12% para 15% a aplicação de recursos e o Projeto de Lei que institui o Fundo de Auxílio aos Hospitais Filantrópicos; Moção de Apelo ao governo federal para cobrar que a Tabela SUS passe por correção, e Moção de Apelo ao Ministério da Saúde para que cumpra o orçamento aprovado no ano passado para 2016.

O presidente Mário Hildebrandt (PSB) também pediu ao vereador Sylvio Zimmermann Neto (PSDB) para verificar, junto ao senador Dalírio Beber, a possibilidade de que a Câmara de Blumenau tenha um representante na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o Ministro da Saúde no dia 5 de julho, a fim de ajudar nas cobranças. O secretário de Saúde de Santa Catarina, João Paulo Kleinübing, se comprometeu em estabelecer até o dia 8 de julho uma previsão de pagamento de parte dos recursos prometidos para os hospitais da região.

A Audiência Pública será reprisada pela TV Legislativa no domingo, 3 de julho, às 23 horas, nos canais 14 da NET e 19 da BTV. Você também pode rever o debate no site da Câmara de Vereadores: www.camarablu.sc.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB


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