Comunicação

26/03/2015 / Audiência ajuda no diálogo em torno da regulamentação da profissão de ambulante

A primeira audiência pública do ano da Câmara de Vereadores tratou da atuação e regulamentação da atividade de vendedor autônomo e ambulante em Blumenau. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (25) à noite, no Plenário, e atendeu requerimento do vereador Beto Tribess (PMDB).

Veja as imagens da audiência pública:

O parlamentar ressaltou que decidiu pedir o encontro porque acha possível, nesta gestão municipal, dar legalidade a esta atividade. “Quem não gosta de ir a Oktoberfest, ao Natal, comer uma pipoca, um churros? Tudo isto o ambulante muito bem oferece ao povo. Precisamos de uma legislação que dê direitos e deveres, que apresente regras para o desenvolvimento deste digno trabalho”. Argumentou que a Praça do Cidadão não recebe mais pedidos de alvará e que todos sabem o motivo. Salientou que se deve montar um grupo com todos os interessados para reuniões semanais.

Para o Diretor de Micro e Pequenas Empresas, Móris Cleber Kohl, a situação não é resolvida há décadas. Apontou que é preciso dar segurança e condições para a classe se desenvolver. Disse que desde o ano passado a pasta vem fazendo reuniões com o grupo interessado para entender as necessidades. “Estamos fazendo uma força tarefa com todas as secretarias para que possamos fazer um anteprojeto regulamentando, favorecendo todos os ambulantes, não somente uma classe. Vemos que os ambulantes são empreendedores”. Comentou sobre a importância da formalização para abertura de crédito através do MEI (Micro Empreendedor Individual).

Conforme o Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Blumenau, Marcos José Amorim, o vendedor se propõe a passar por vistoria, palestra, o que for determinado pela lei. “Que a lei saia no final de Junho, como proposto pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). Assim saberei que no dia 01 de Julho poderei dar entrada no meu álvara. Tirar o vendedor que trabalha há 30 anos no mesmo local não é justo. Vamos fazer uma lei para manter os vendedores nos seus locais”. Identificou que querem a regulamentação, mas que se respeite o que já está vigente.

Alguns vendedores ambulantes também se pronunciaram durante a audiência. Marcia Regina Amorim enfatizou que sua mãe é vendedora ambulante há décadas. “Não estamos mendigando. Queremos apenas trabalhar. Não é justo a Vigilância Sanitária exigir de nós algumas coisas que eles não exigem de ambulantes que vem de outras cidades”.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau (Sihorbs), Richard Steinhausen, disse que representa uma classe formal, que paga impostos e que são fiscalizados quase semanalmente. “Não somos contra a regulamentação dos ambulantes. O que temos que fazer é regrar e definir os locais onde devem ser feitos as vendas. Não é justo ter que pagar aluguel, impostos, funcionários e a 50 metros do seu estabelecimento ter um ambulante concorrente”. Sustentou que hoje também é um micro empresário, assim como os ambulantes, mas que podem crescer. “É um momento oportuno. Através da conversa teremos um bom resultado”.

O Diretor de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, Eduardo Weise, assinalou que as regras têm de ser claras a todos. “Não temos ações antipáticas porque gostamos. Muitas vezes não concordamos com o que está posto, mas temos que cumprir a legislação”. Falou sobre o trabalho dos ambulantes. “São muito bons profissionais”. Destacou que ações pontuais de embate nunca são proveitosas. “As regras, quando são obscuras, é difícil de cumprir. Por semana interditamos de 12 a 15 estabelecimentos. A regra é para todas. Se for clara, seremos duros. Seja um pequeno, médio, grande empresário ou ambulante”.

O vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (DEM) mencionou a importância de dar oportunidade a todos. “Temos todo interesse em regulamentar esta atividade. Muitas das empresas mencionadas aqui começaram pequenas. A Hering, Dudalina e tantas outras. O que os ambulantes querem é uma oportunidade”. Enfatizou a importância da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, que tem feito um bom trabalho.

A audiência será reprisada neste sábado (28), às 21h, pelos canais 16 da NET e 19 da BTV. Também ficará disponível no site da Câmara: camarablu.sc.gov.br.

Vereadores

Célio Dias (PR) disse que o debate começou em 2001. Apontou que muitos vereadores foram e são preocupados com a causa. Deixou uma mensagem aos vendedores ambulantes. “Vocês têm que pensar porque não tem um representante nesta Casa. O Sihorbs tem um representante nesta Casa. Este vereador ficará em cima do prefeito com as suas reivindicações”.

Vanderlei de Oliveira (PT) fez sugestões para encaminhamentos. Que o vereador Beto Tribess seja o interlocutor de uma Comissão já constituída na cidade. Reforçou que a Prefeitura deveria pegar toda a legislação existente, juntamente com a do Micro Empreendedor Individual, para regulamentar a profissão. “Regularizar e parar de enrolar”.

Adriano Pereira (PT) considerou que os parlamentares estiveram na audiência para ouvir as necessidades e ajudar a construir um projeto viável, a todos os envolvidos no assunto. “Estamos à disposição para o que for necessário. É um projeto que precisa sair da gaveta, com diálogo e paciência”.

Mário Hildebrandt (PSD) salientou a convergência de todos em querer buscar uma solução para criar uma legislação dos ambulantes. “Somos procurados para intermediar e construir soluções. Este é um deles”. Reforçou que com o apoio do Executivo será muito mais fácil.

Foto: Vivian Persuhn | CMB

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

 

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