Página principal
27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

  • audiencia_18

    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

Vídeos


17/04/2014 / Encaminhamentos surgem de audiência pública na Câmara de Vereadores sobre educação

A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta quarta-feira (16), uma audiência pública para tratar questões afetas à educação em Blumenau, especialmente estrutura física, pessoal, salubridade e segurança. Foram convocados os governos Municipal e Estadual para tratar dos assuntos, mas apenas representantes da Prefeitura compareceram. A reunião foi solicitada pelo presidente da Casa, vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que conduziu os trabalhos.

Assista, na íntegra, a audiência pública 

Veja as imagens da Audiência Pública:

12
  

O debate feito entre vereadores, representantes de entidades e a comunidade resultou em diversos encaminhamentos, entre eles uma moção de protesto ao Governo Estadual pela ausência na audiência, assim como um requerimento, endereçado ao Secretário Estadual de Educação, Eduardo Deschamps, com os mesmos questionamentos endereçados ao Município acerca dos problemas do sistema educacional em Blumenau. 

Outros encaminhamentos feitos abrangem solicitações para a reavaliação dos serviços terceirizados nas escolas no município; ações preventivas dos órgãos competentes para evitar desabamentos nas unidades escolares; moção de apelo para que o piso nacional dos servidores seja respeitado; moção de apoio ao Fórum Municipal de Educação, para que tenha atividades permanentes; solicitação para que produtos da agricultura familiar sejam prioritários na merenda escolar; garantia da realização de um concurso público, com convocação e preparação dos professores iniciadas no ano anterior; e a sugestão para que sejam encaminhados projetos para aumentar a segurança das redes elétricas nas escolas, assim como projetos de sistemas de ventilação. 

O presidente Vanderlei de Oliveira sustentou que todos os anos a falta de estrutura nas escolas de Blumenau impede que o ano letivo inicie regularmente. “Verificamos que no Estado de Santa Catarina, um mês depois da abertura do ano letivo, ainda estavam realizando a seleção de professores Admitidos em Caráter Temporário [ACT]”, criticou, acrescentando que problemas estruturais também assolam as escolas na cidade, quedas de energia e más condições de trabalho por conta das altas temperaturas. 

A secretária Municipal de Educação (Semed), Helenice Luchetta, enumerou os investimentos da prefeitura nas creches e escolas de Blumenau, que já somam R$ 11 milhões, sendo mais de R$ 2 milhões para finalizar obras que não estavam terminadas. Ela e reiterou que está trabalhando para valorizar os educadores e coordenadores pedagógicos, mas que sempre existirá muito o que fazer. “As ações na Semed serão sempre infinitas, pois as políticas públicas mudam, os projetos são finitos, e termos que acompanhar essas mudanças”. 

Para Sueli Adriano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), o grande problema da educação é a desvalorização dos profissionais. Ele defendeu que municípios com receitas parecidas pagam altos salários aos servidores da educação, mas em Blumenau a defasagem dos salários chega a 29%. “Precisamos de valorização em todos os âmbitos, tanto em salário quanto em condições de trabalho”, disse. Ela acrescentou que a rede municipal está atendendo todas as crianças, inclusive a parcela que que é de responsabilidade do estado, o que precariza o atendimento. 

O vereador Ivan Naatz levou à audiência números que comprovam a má qualidade de ensino no Brasil. Ele apontou que a maior parte da carga tributária fica com a União e os municípios arcam com os custos da educação. “Enquanto não mudarmos essa lógica, a educação brasileira não vai mudar. A solução está em aplicar 10% do PIB na educação, além dos royalties do petróleo e federalizar a educação básica, entregando o custo para a União”, defendeu. Ele explicou que a transferência da responsabilidade da educação para a União é assunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 32. Naatz sugeriu que fosse dado um encaminhamento para a criação de um grupo de estudos sobre essa PEC no Fórum Municipal de Educação, entretanto o presidente Vanderlei indicou que o parlamentar encaminhe uma moção particular sobre o tema. 

O vereador Diogo Santos (PR) reiterou que os servidores precisam ser valorizados e apontou que a responsabilidade pela qualidade da educação em Blumenau não estava sendo cobrada do Governo Federal. “Por que não chamamos representantes da União para o debate? O município não conseguirá fazer tudo, pois fica com apenas 4,5% da arrecadação. A União, que fica com 70% da arrecadação de impostos, traz o quê de volta para a cidade? A UFSC, sem biblioteca e com falta de professores?”, criticou. 

O vereador Beto Tribess (PMDB) lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado e advertiu que é necessária uma política determinada de reconhecimento aos profissionais da educação. “Se houvesse investimento nos professores, discutiríamos menos a questão dos presídios e do efetivo policial”, opinou. O parlamentar acrescentou que quando as escolas foram construídas não havia planejamento para receber sistemas de condicionamento de ar, e por isso as redes elétricas precisam ser replanejadas. 

Para o vereador Cezar Cim (PP), os grandes obreiros das construções no mundo são os professores. “Quem detém o saber detém o poder. O saber vem das escolas, por isso é preciso valorizar a educação”, frisou. Ele ainda defendeu que é necessário que a escola, juntamente com as famílias e as igrejas, resgate o controle social. “Não podemos cobrar das escolas o ensino e a educação. A educação deve ser ensinada em casa”. Acrescentou que o Governo Estadual tem lavado as mãos em todas as situações, pois não possui uma obra em Blumenau, e por isso não tem “moral” para participar do debate. 

Já o vereador Marcos da Rosa (DEM) reconheceu que os desafios são muitos, especialmente porque o apoio à educação é dado somente no discurso, sem ação. “Enquanto não nos conscientizarmos que a prioridade é a educação, e o apoio seja só discurso, teremos essa realidade”, lamentou. Acrescentou que, mesmo em véspera de eleição, os representantes dos governos Estadual e Federal não compareceram ao debate. “Todos nós somos responsáveis pelas mudanças em nosso país”, advertiu.

 Lenilso Luis da Silva, que representou a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), destacou que a reunião não deveria servir para levantar culpados, mas sim construir caminhos. Ele ressaltou que nunca foi investido tanto por parte do Governo Federal em apoio aos municípios, e apontou programas como o Mais Creches e Mais Educação. “Desqualificar a chegada da UFSC a Blumenau é reduzir o debate. A Universidade Federal em nossa cidade será um espaço onde os professores poderão fazer sua formação”, complementou. 

Também estiveram presentes os vereadores Jens Mantau (PSDB) e Oldemar Becker (PPS), além dos conselheiros tutelares Ednéia Alessandra Marchetti, Ivan Vetter e Rosa Maria Lemos; a coordenadora geral do Conselho Municipal de Educação Simone Janice Bretzke Probst; representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina (SINTE-SC); diretores e coordenadores escolares das redes municipal e estadual. 

A audiência pública será reprisada no sábado, dia 19 às 21 horas pelos canais 16 da NET e 19 da BTV. Também ficará disponível no site da Câmara: www.camarablu.sc.gov.br.

Fotos: Renan Olaz | Agência CamaraBlu

Fonte: Assessoria de imprensa CamaraBlu


Outros Vídeos:

1 2 3 4