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27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

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    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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01/04/2014 / Ausência do Governo do Estado frustra audiência pública sobre prolongamento da Via Expressa

O objetivo de conhecer e discutir com a comunidade o traçado do prolongamento da Via Expressa e a ligação com a SC-108, na audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (31), não se concretizou. A ausência de representantes do Governo do Estado de Santa Catarina e da empresa ganhadora da licitação frustrou o público presente ao encontro, promovido pela Câmara de Vereadores de Blumenau e realizado no Clube Concórdia, no bairro Itoupava Central

Assista, na íntegra, o vídeo sobre a audiência

Veja as imagens da Audiência Pública:

Após quase três horas de debate, a comunidade sugeriu a formação de uma comissão, incluído o G6 – grupo que reúne entidades empresariais e de classe de Blumenau – para ir ao governador Raimundo Colombo (PSD) cobrar respostas sobre o prolongamento da rodovia. O vereador Ivan Naatz (PDT), proponente da audiência, sugeriu também a realização de um novo encontro, que deve ser agendado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). 

O encaminhamento foi sugerido pelo vereador, depois que a deputada estadual Ana Paula Lima (PT) afirmou que não há recursos para o prolongamento da SC-108, porque o governo estadual preferiu transferir os valores para as melhorias na Rodovia Antônio Heil, entre as cidades de Brusque e Itajaí

Vamos esperar que a SDR marque a nova data, assim saberemos se há dinheiro e queremos conhecer o projeto e o cronograma da obra”, disse Ivan Naatz, que criticou a ausência de representantes do Governo do Estado e também da Prefeitura de Blumenau

Disse que o momento representava um misto de alegria e frustração. "Alegria por ver tantas pessoas da comunidade interessadas no debate e frustração porque apesar de terem garantido a presença, na quinta-feira passada, tanto o governador Raimundo Colombo, o secretário do Estado de Infraestrutra, Valdir Cobalchini, o secretário regional de Desenvolvimento César Botelho, assim como o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) e o secretário municipal de Planejamento, Alexandre Gevaerd, não estão presentes”, explicou destacando que o descaso o faz concluir que o prolongamento da SC-108 está longe de começar. 

Quase no final do debate, o vice-prefeito Jovino Cardoso (DEM) e o secretário de Planejamento, Alexandre Gevaerd, apareceram. O vice-prefeito preferiu não se pronunciar e Gevaerd explicou que estava em outro compromisso, motivo do seu atraso à audiência. 

Ivan Naatz lamentou também a ausência da empresa Iguatemi, responsável pela obra, que havia se comprometido de apresentar o projeto do prolongamento da rodovia. O parlamentar lembrou que a SC-108 é uma das mais perigosas de Santa Catarina, salientando que três escolas se localizam a margem da rodovia. 

Disse ainda que é inaceitável que as oito lombadas eletrônicas tenham sido desativadas há três anos. “A retirada das lombadas sem dúvida agravou o quadro no índice de acidentes desta rodovia”, precisou, salientando que ao digitar “SC-108” na internet, 99% das pesquisas mostram acidentes e vítimas. 

Alertou que é urgente o início das obras e que em 100 anos Blumenau não foi contemplada com uma única via de escoamento, e disse que o município também não recebeu nenhuma obra vultuosa do Governo Estadual nos últimos 20 anos. “É chegada a hora de darmos um basta e nossa representação política precisa dar uma resposta urgente à população”, ressaltou. 

O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), mostrou um vídeo produzido pelo Governo do Estado que mostrava o projeto inicial do acesso Norte de Blumenau, que ia até a cidade de Luis Alves (SC), além de materiais gráficos que também demonstravam o plano original. Ele colocou os documentos oficiais à disposição da comissão que deve ir à Florianópolis cobrar o encaminhamento da obra. “Também é possível buscar através do Poder Judiciário, do Ministério Público, que o projeto saia do papel através da comprovação do traçado inicial”, sugeriu. 

Vanderlei ainda lamentou que as pessoas que têm o poder de decisão da obra estejam ausentes do debate, especialmente quando é um diálogo público. “A Câmara de Vereadores estará à disposição para buscar respostas definitivas sobre o assunto, e iremos encaminhar nos próximos dias uma moção de repúdio ao Governo do Estado pela ausência neste importante debate”, disse, acrescentando que defende que o prolongamento seja, no mínimo, até a entrada de Luis Alves. 

A deputada Ana Paula  denunciou que o governo do Estado retirou do orçamento os recursos previstos para o prolongamento da SC-108 e que agora tem investimentos alocados para a obra. “A Assembleia Legislativa aprovou o orçamento do Estado, onde estava incluído o prolongamento da SC-108”, reforçou, explicando que ela constatou a transferência dos recursos no Diário Oficial do Estado, na edição de 24 de janeiro deste ano. 

Disse ainda que o Governo Federal liberou para Santa Catarina, em 2013, R$ 10 bilhões, pelo PAC 2, garantindo as obras de infraestrutura, entre elas o prolongamento. “Até o momento nem 10% dos recursos foram aplicados”, destacou. 

Ressaltou que a discussão do traçado é importante, porém a obra não conta mais com os investimentos que já haviam sido aprovados. “Fomos todos enganados pelo governador”, sustentou. 

O vereador Jens Mantau (PSDB) disse que a comunidade da região das Itoupavas quer mais respeito e vai insistir no traçado definido anteriormente. “Estamos falando de preservação de vidas, temos que exigir segurança”, ressaltou. O parlamentar convidou o público presente para uma manifestação na próxima sexta-feira (4), às 18 horas, na rodovia SC-108, com o objetivo de sensibilizar as autoridades para que o projeto seja executado. 

O vereador Adriano Pereira (PT), afirmou que a ausência de representantes estaduais foi falta de respeito do Governo do Estado. “Esse respeito com a cidade já está faltando há muito tempo. Esse desgoverno logo vai pedir votos novamente”, salientou. O petista disse apoiar que se façam novas audiências e se colocou à disposição para cobrar daqueles que não estão ouvindo Blumenau. “Dizem que a região Norte é a que mais cresce, mas na hora de fazer investimentos, eles não vêm”, criticou. 

O vereador de Gaspar, Jaime Kirchner (PMDB), comentou que o projeto não pode contentar a todos, mas precisa satisfazer a maioria. “É claro que uma obra como esta não consegue ser do agrado de todos e onde todo mundo manda é impossível avançar”, observou, garantindo que vai repassar as angústias da comunidade a quem tem o poder de decisão. 

O presidente da Associação de Moradores da Itoupava Alta, Jefferson Keunecke, relembrou que na outra audiência pública sobre o tema, realizada em agosto de 2013, o Governo do Estado se comprometeu a marcar uma reunião em 20 dias para responder às questões apresentadas. Entretanto, Keunecke disse que 205 dias se passaram sem que a associação tenha recebido nenhum retorno. Por isso, repetiu as três perguntas colocadas por ele na audiência feita em agosto: “Por que o projeto inicial foi rejeitado? Por que não se realiza um estudo de impacto de vizinhança? E quais os benefícios que teremos para os bairros e para a cidade com estes projetos?”, questionou. 

Ele ainda declarou sua frustração pela ausência de representantes do Governo do Estado e outras autoridades relacionadas à obra, afirmando que acredita que a reunião foi mais uma noite perdida, especialmente porque não foram apresentados traçados, números ou projetos. “Teremos uma ditadura com roupagem de democracia, sem resposta à comunidade”, realçou. 

Liomar Pagel, presidente da comissão formada na Associação de Moradores da Itoupava Alta para discussão da SC-108, lembrou que a audiência foi realizada na data que marcava 50 anos do golpe militar, e que a presença da comunidade na reunião significava que o Brasil mudou e o povo vive a democracia. “Infelizmente uma parte da comunidade política não mudou, continua com a ideia de que podem mandar e o povo apenas obedece”, disse, fazendo um apelo para que as novas gerações manifestem-se e contestem o que encontrarem de errado. 

Destacou ainda que a comissão não é contra a obra de prolongamento da Via Expressa, mas que é a favor da “obra correta”, que vai até a entrada do município de Luis Alves. Pagel insistiu que o debate do traçado ocorra e disse estar de acordo com a realização de uma nova audiência pública com data a ser marcada pela SDR, mas sugeriu que os deputados estaduais da região façam parte da comissão que irá cobrar a obra do Governo Estadual.

 O presidente da Associação dos Funcionários da Haco Etiquetas, Leomir Eichstadt, também criticou a ausência das autoridades responsáveis pela obra. Disse que era extremamente importante a presença do Governo do Estado, porque há muitas controvérsias em relação ao traçado da rodovia. “Há duas coisas que precisamos pautar. Uma é a urgência e a necessidade desta obra. Outra é utilidade da mesma, porque não adianta querer desafogar o trânsito no centro de Blumenau ou da BR-470 e aumentar o problema em outra região”, observou, ressaltando que é justo que a comunidade participe da análise do projeto e opine na execução. 

Paulo Kranatscheck, presidente do Movimento “Acorda, Itoupava”, opinou que, uma vez que a audiência era para tratar do traçado da obra e os representantes do Governo Estadual não apareceram, a própria comunidade que compareceu deveria definir qual será o traçado adotado. 

O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), Jean Naumann, falou em nome do Executivo Municipal e destacou que os projetos não surgem do acaso, mas são frutos de muitas etapas de estudos. Frisou que o prefeito, Napoleão Bernardes, não estava presente por conta de outros compromissos.

Naumann disse ainda que o secretário de Desenvolvimento Regional, César Botelho, havia informado que não havia recursos para realizar a obra de acordo com o primeiro traçado proposto, e acrescentou que essa opção também tinha maior impacto ambiental do que a segunda e a terceira proposta. “Sempre existirá resistência, isso é normal. Temos que pensar na valorização dos imóveis ao longo da via e que o tráfego em toda a cidade irá melhorar. Infelizmente alguns serão afetados, mas o benefício da maioria deve ser considerado” sustentou. 

Também estiveram presentes os vereadores Marcos da Rosa (DEM), Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), Jefferson Forest (PT) e Beto Tribess (PMDB).

 

Foto: Denner William | Agência CamaraBlu

Fonte: Assessoria de Imprensa CamarBlu

 


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