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27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

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    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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19/02/2014 / Silêncio urbano é discutido na Câmara de Vereadores de Blumenau

Com o plenário lotado, nesta quarta-feira (19) à noite, a Câmara promoveu audiência pública para discutir o silêncio urbano e também o projeto de lei que prevê a implantação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), de autoria do vereador Cezar Cim (PP). A reunião foi solicitada pelo vereador Jens Mantau (PSDB).

Assista a matéria jornalística sobre a audiência pública produzida pela TV Legislativa

Assista, na íntegra, o vídeo da audiência pública realizada 

Veja as imagens da audiência pública sobre silêncio urbano

Mantau agradeceu a presença de todos os representantes de entidades e população. Aproveitou para agradecer a Cezar Cim pela confecção do projeto. “Procurei o parlamentar porque já tinha dez emendas sobre o assunto. É muito importante ampliarmos este debate. Que esta discussão chegue na casa de cada blumenauense. Que não seja apenas uma lei, mas que seja cumprida”.

O autor do projeto PSIU, que une esforços na fiscalização do controle do som emitido em área urbana, ressaltou que o projeto pretende revolucionar o atual sistema de aplicação de multas para a perturbação do silêncio alheio. De acordo com o documento, o programa será celebrado por meio de convênio entre o município, o Estado e a Polícia Militar. “Vai servir de exemplo para todo o país. O que depende de alvará vai continuar sendo fiscalizado por quem já era. Queremos dar a Polícia Militar a competência legal para ampliar este trabalho de fiscalização administrativa”, afirmou Cim.

Informou que de 1º de janeiro a 30 de abril de 2013, a PM registrou 712 ocorrências por perturbação do trabalho ou silêncio alheio. Uma média de seis por dia. “Até agora, a multa só é aplicada se os decibéis alcançarem o valor máximo permitido por lei. Se aprovado o projeto, o valor mínimo será levado em consideração, estabelecido pelo senso comum. Quem vai determinar é o cidadão que se sentiu prejudicado”, explicou.

Como prova poderá ser levado em consideração vídeos, placa do automóvel, informações do proprietário da casa. “Temos certeza que aqui na Câmara vamos aprovar este projeto. Depois vem a etapa do Executivo. Peço que a sociedade faça pressão para que o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) sancione a lei e que o valor da multa seja destinado à Polícia Militar, que é quem vai fiscalizar a aplicação”. Afirmou que haverá garantia de ampla defesa.

Vitor Muller, em nome da Igreja de Confissão Luterana, ocupou a tribuna para levantar algumas questões. Lembrou que é preciso, sim, aferir com instrumento o volume de som. Expôs que na empresa onde trabalha, implantou-se diversas medidas educacionais. “Boa parte desta verba deveria ser destinada a campanhas educacionais”. Ainda perguntou como se poderia cobrar das situações que não se tratam de veículos ou residências, como o rádio dentro do ônibus, as conversas em locais públicos, as buzinas das bicicletas no Parque Ramiro Rüediger. Ao final, agradeceu por uma emenda já ter contemplado os templos religiosos.

Em seguida, o médico Cezar Zillig advertiu que a questão do barulho está nos jornais todos os dias. Lamentou a extensão que o problema tem na sociedade. “Escuto queixas de pessoas diariamente com o desrespeito”. Enalteceu que o silêncio é a primeira obrigação do cidadão. “O silêncio e o sossego são artigos de primeira necessidade”, salientou. Completou que o assunto depende da educação, que vem de casa, do berço. Alertou que as casas estão vazias, com pai e mãe trabalhando e filhos sendo educados por terceiros. “Quando escuto alguém com alto som no carro a uma da manhã, penso que o pai não disse que ele não deveria fazer isto”. Afirmou que quando a educação não vem de casa, é preciso criar leis.

Representando a Igreja Luterana, pastor Carlos Crack disse que as igrejas já possuem bom senso. Chamou a atenção para um ponto da lei, como cidadão. “Várias vezes foi citado problema entre vizinhos. Antes de falar com ele, denuncio. Posso resolver o problema do som, mas ganhei um inimigo. Como esta lei pode olhar esta questão, de vizinhos, que convivem diariamente? Temos que incentivar o diálogo entre vizinhos para não criar mais inimizades”.

Ao final, o autor do projeto PSIU, Cezar Cim, agradeceu as contribuições e disse que desta forma é que se faz uma lei. “Ah, se todas as leis passassem pelo crivo da população”. A reunião será reprisada neste sábado (22), na TVL, canais 16 (NET) e 19 (BTV). Também ficará disponível no site da Câmara: www.camarablu.sc.gov.br.

Vereadores

O presidente Vanderlei de Oliveira (PT) ressaltou que o problema de barulho iniciou mais fortemente no ano passado. “Não vamos aprovar uma lei nesta noite. Vamos debater ideias. Sabemos que quem trabalha no primeiro, segundo ou terceiro turno precisa de sossego e o silêncio para descanso precisa ser respeitado”. Ressaltou que a Casa já discutiu várias vezes o assunto. Destacou que é preciso ainda discutir o que fazer com os motoristas que utilizam o veículo de forma indevida, com som excessivo. “Já temos uma longa folha de trabalho após esta audiência”.

O vereador Ivan Naatz (PDT) afirmou que se os cidadãos soubessem respeitar o vizinho, o próximo, não se precisaria de leis. Enalteceu que a sociedade precisa buscar a educação, limites. “Temos a Lei 6555 que é perfeita, que regula o som desde 2007. Estabelece regras, volume, libera sistema de som para determinados horários, volume de som das fábricas. Por mais tecnicista que seja, regula o tema”. Criticou que o PSIU é regulado pelo senso comum. “Tem que ter regra, uma norma. Nosso desafio aqui é gigante. Se temos uma lei boa, por que ela não funciona? O que vamos fazer para juntar a Lei que já existe com a PSIU? As duas são boas, mas têm que ter efetividade”.

O vereador Diogo dos Santos (PR) disse que o plenário lotado reflete a importância do assunto. “Este assunto precisa ser amplamente discutido. Temos que cuidar para que não seja mais uma lei sem eficácia. Já temos uma legislação desde 2007, mas olha a quantidade de ocorrências que a Polícia Militar tem que atender mesmo assim. Muitas vezes são brigas bobas que tiram o efetivo das ruas para o policiamento ostensivo”.

O vereador Marcos da Rosa (DEM) destacou que a reunião trata de um projeto de lei, que ainda nem passou pelas Comissões da Câmara. Lembrou que a Constituição Federal diz que é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. “A emenda que fiz deixa os templos religiosos fora desta lei. Até para que o projeto não fique inconstitucional. O vereador Cezar Cim subscreveu a minha emenda”. Disse que as igrejas tem papel fundamental na sociedade.

O vereador Mário Hildebrandt (PSD) concordou com o parlamentar Marcos. Advertiu que uma pessoa quando sai do culto não sai com o objetivo de atrapalhar e trazer transtorno ao vizinho. “A igreja é um espaços que precisamos incentivar. Que tivesse em mais bairros e ruas. Quanto mais igrejas, menos violência”. Assegurou que é preciso analisar ainda os mecanismos de aferição do projeto.

O vereador Oldemar Becker (PPS) disse que as pessoas estão preocupadas sobre como ficará o som de rua, as festas nas associações de moradores, dentre outros assuntos mais práticos. “Eles querem saber como serão prejudicados. Fui presidente de Associação de Moradores e tudo que temos lá foi com base na promoção de eventos”.

O vereador Antônio João Veneza (PSD) disse que se preocupa com a fiscalização e aplicação das leis. “Esta será uma ótima lei, mas temos que verificar os dois lados. Temos os Caça e Tiro, uma tradição importante, referência no Estado, as Associações de Moradores e as igrejas que fazem um trabalho social importantíssimo”.

O vereador Adriano Pereira (PT) parabenizou Cezar Cim pela iniciativa. “Estamos discutindo algo complexo. O primeiro passo foi dado: abrir a Casa do povo para ter este primeiro diálogo. É difícil achar uma forma de conciliar eficiência das leis, educação, cidadania. Mas temos que tentar. Já apresentei um projeto voltado ao som automotivo nesta Casa, mas não teve prosseguimento. Deveríamos criar aqui a Lei do Bom Senso”.

Representantes de instituições e autoridades

O vice-prefeito de Blumenau, Jovino Cardoso Neto (DEM), parabenizou o vereador Cezar Cim (PP) pelo projeto. Disse que um projeto desta magnitude faz as autoridades ficarem preocupadas. Afirmou que o segmento industrial e religioso seriam um dos mais afetados. “As festas das igrejas católicas e evangélicas precisam ser olhadas atentamente. Acompanhando as emendas dos vereadores, entendo que dá liberdade a estes segmentos e fico mais tranquilo”.

Representando o Comando do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Carlos Alberto Fritz Bueno, apresentou dados em relação a perturbação do sossego alheio. Em 2013, 8,27% do total de ocorrências foram relacionados a esta denúncia. Disse que sábado é o dia com o maior número de telefonemas. “A Polícia Militar tem mais coisas pra atender que uma briga entre vizinhos. São dois direitos: um de se divertir e outro de descansar. Já ocorreram homicídios por causa disto. O objetivo da PM não é financeiro, mas reduzir o percentual de atendimento deste tipo de ocorrência”.

O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente ( Faema), Jean Carlos Naumann, afirmou que sempre que recebe uma reclamação, o fiscal vai até o local e faz mais de uma medição para identificação da infração. “No primeiro momento, sempre tem a questão da notificação preliminar. Em caso negativo, chamamos a Polícia Militar para o cidadão cumprir a determinação”. Em relação ao projeto PSIU, disse que viu com bons olhos a iniciativa. “Uma sugestão é tornar obrigatória na escola campanhas educativas neste sentido”.

Fábio Campos da Silva, diretor de trânsito do Serviço Autônomo Municipal de Transporte e Trânsito ( Seterb), também ocupou a tribuna. Sugeriu que o projeto PSIU inclua a criação da Guarda Municipal de Trânsito. “Já temos uma parceria com a Polícia Militar, que funciona muito bem. A PM faz a segurança das nossas blitz porque não trabalhamos armados”. No que diz respeito à fiscalização, apontou que a Guarda está fiscalizando automóveis e, motocicletas que estão com o escapamento aberto. “Estamos adequando o nosso trabalho para atender a todos”.

Em nome da OAB Blumenau, o secretário geral Julio Cesar Souza afirmou que a entidade já se manifestou sobre o projeto na visita do vereador Cezar Cim (PP). A única preocupação era em relação a ampla defesa e a duplicidade das penalidades, mas já foi esclarecido. “O mais grave é que toda esta discussão se origina pela falta de educação. Vamos apoiar o projeto, pois este é louvável”.

Em seguida, o reitor da FURB, João Natel, afirmou que o projeto deve dar conta da falta de cidadania das pessoas. “Sentimos falta que o Programa vá em direção a ações educativas. Começando pelas escolas, universidades, ambientes de trabalho. Na própria autuação da Polícia Militar deve-se também ter um material de ordem educativa”. Ainda acrescentou que o projeto tenha informação sobre horários. “A perturbação do sono impacta a qualidade de vida do cidadão”. Disse que a universidade apoia o projeto e se coloca à disposição para o que for necessário.

O presidente da Associação Empresarial e Comercial de Blumenau (ACIB), Carlos Tavares do Amaral, advertiu que a lei, em princípio, precisa ser apoiada. Alegou que o ruído excessivo precisa ser coibido. Para ele, somente através da educação poderá se melhorar o país. “Temos que instruir crianças, fazer tê-las cidadania, para ter um adulto melhor”. Questionou o fato de a lei não ter um sistema de medição. “Me deixa desconfortável ter apenas duas testemunhas para definir o excesso. Precisamos de um instrumento para conseguir mensurar o barulho”. Elogiou o Fundo de Segurança com as multas aplicadas pela lei.

 

Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu

Fonte: Assessoria de Imprensa


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