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27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

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    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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02/04/2014 / Proposta dos vereadores Vanderlei e Jefferson coloca em discussão a saúde regionalizada

A audiência pública, promovida pela Câmara de Vereadores de Blumenau, na noite desta quarta-feira (2), tratou da saúde em toda a região do Vale do Itajaí. Contou com a presença de autoridades de diversas cidades vizinhas, como Apiúna, Gaspar e Guabiruba. Os presentes defenderam uma saúde regionalizada, para atendimento e captação de recursos.

Um dos autores do requerimento que possibilitou o encontro, Jefferson Forest (PT), salientou que de todos os temas debatidos no Plenário, o da saúde é um dos que mais pautou esta legislatura. “Para debater esta questão, temos que primeiro entender o que o povo sente, os problemas que o povo enfrenta. Apresentei o requerimento em maio do ano passado em um momento de comoção, em que uma mãe perdia um filho depois de passar cinco vezes nas unidades de saúde do município, do postinho ao AG e de lá ao Hospital Santo Antônio”, lembrou.

Acrescentou que os problemas humanos não podem se tornar dados de uma estatística. “Quando conseguirmos entender o sofrimento desta família, vamos conseguir começar a pensar em soluções”. Destacou que o município já foi referência em pediatria e que hoje não se encontra mais nesta condição. “Não adianta ficar bravo e triste. É uma realidade”.

Questionou ainda o porquê Blumenau, a terceira maior cidade do Estado de Santa Catarina em população, não tem um Hospital Pediátrico. “A política não pode mais ser de vir aqui e dar tapinha nas costas e todo mundo sair sorridente. Não é o que o povo sente na pele. Basta circular na cidade para ver o que está ocorrendo”. Salientou que desde o ano passado quatro crianças morreram no município por negligência no atendimento.

A audiência também foi requisitada pelo presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), que afirmou que a estrutura hospitalar da região não é ruim. “Temos que fazer a disputa pelos recursos na saúde, mas não só aqui. No Congresso Nacional, nos Conselhos, é verdade”. Disse que concorda com o vereador Marco Antônio (PSDB), de que há um bom tempo precisa se fazer um plano de reajuste de salários dos servidores da saúde.

Alertou que o “Mais Médicos”, programa do Governo Federal, é uma boa iniciativa para ajudar na saúde pública do Brasil. “O atendimento na área da pediatria todos nós precisamos. Precisamos pensar também na geriatria. Concordo que precisamos dar uma apertada na estrutura do Estado porque não temos uma atenção boa nesta área”. Ao final disse que é preciso pensar não só em Blumenau, mas em toda a região do Vale do Itajaí.

 

Professor Plinio explica o funcionamento do SUS

 

O professor Plinio Silveira destacou que o tema saúde é recorrente e desafiador. Afirmou que nestes 34 anos de medicina defende o Sistema Único de Saúde. “Não temos outra saída. Ou fazemos funcionar ou fazemos funcionar”. Acrescentou que o SUS foi uma conquista. Lembrou que ele saiu de um Estado controlador, com um sistema de saúde fragmentado, sem a participação da sociedade. “Conquistamos um Estado democrático, que tenta ao longo dos 20 anos, descentralizar as decisões. Colocamos na Constituição a universalidade do acesso à saúde”.

Advertiu que toda a discussão tem um “pano de fundo”, um contexto. “Em qualquer sistema de saúde do mundo, sempre teremos que lembrar que existe uma queda de braço, enfrentamento entre dois modos de ver a saúde: como direito alienável, ou como uma mercadoria”.

Plinio explicou que atualmente o SUS é universal, equânime, democrático e integral. Segundo ele, o SUS desejável só acontecerá quando se construir espaços democráticos. Indicou que é preciso entender que é necessário uma discussão permanente para conseguir alavancar e consolidar o sistema.

Observou que muitas unidades de saúde tem duas portas de entrada: a para os que tem condições de pagar e outra entrada para os demais. “Temos que ter uma postura acolhedora nas unidades. Só conquistaremos saúde com dignidade quando os profissionais tiverem uma postura acolhedora”.

Ainda disse que, conforme dados Organização Mundial de Saúde, mais de 50% das prescrições médicas são erradas. “É preciso tomar cuidado com a indústria farmacêutica. Como um médico que é responsáveis por gerenciar o sistema de saúde vai navegar nestas águas? Existe uma interferência de quem encara a saúde como uma mercadoria”.

Explicou que o financiamento do Sistema Único de Saúde é feito por todas as estâncias do Estado. O município deve gerenciar as unidades de saúde. Já o governo estadual deve cuidar, organizar e gerenciar a atenção hospitalar e organizar o SUS estadual. Enquanto isto, a União repassa valores e cuida dos demais itens importantes do processo.

Sustentou que em Santa Catarina há 13 hospitais sob gestão estadual. Na grande Florianópolis está a maioria. São cerca de 70% dos leitos. “Em Blumenau, o Hospital Santa Isabel oferece 65% dos leitos ao SUS; o Hospital Santo Antônio, 81%; no Hospital Santa Catarina não há leito à disposição; Hospital Misericórdia, 65%. Ou seja, 70% dos leitos de Blumenau são colocados à disposição do sistema”.

 

Veja as imagens da audiência

Vereadores

Ivan Naatz (PDT)

Afirmou que é apaixonado pela saúde pública de Blumenau. Disse que assiste televisão e vê homens e mulheres aguardando nos corredores, sendo mal atendidos. “Temos problemas, mas ainda temos uma saúde de qualidade. Cheia de desafios, mas temos qualidade. O menino que dividia o quarto com meu filho nos Estados Unidos quebrou o pé e teve que trancar a faculdade e vir fazer o tratamento em São Paulo porque não tem saúde pública naquele país de primeiro mundo”, contou.

 

Mário Hildebrandt (PSD)

Em relação ao uso racional dos recursos à saúde, perguntou como fazer isto se faltam recursos em todas as áreas da saúde. “Se fala na falta de pediatra, de ortopedista, cardiologista. Me diga a cidade que não está faltando neste pais? Então, precisamos de programas de formação, encabeçados pelo Governo Federal. Falta gestão? Será? Então, em todos os hospitais do Brasil falta. Se fala de recursos, mas precisamos discutir a emenda 29 e o mínimo de 10% dos recursos da União para esta área".

 

Marcelo Lanzarin (PSD)

Como médico e servidor da Secretaria de Saúde de Blumenau, disse que sempre vai levantar a bandeira do SUS, que, segundo ele, é uma referência mundial. Em relação a criação de um Hospital Pediátrico, afirmou que só há uma saída viável no sentido de minimizar as dificuldades. “Não existe milagre. Não vamos implementar um hospital sem recursos. Não vejo perspectiva de vir mais dinheiro. Pelo contrário, cada vez mais dificuldade”. Acrescentou que é necessário discutir a regionalização da saúde. “Ou nos damos as mãos e começamos a conversar no âmbito regional, ou infelizmente todos nós vamos continuar levantando a bandeira de falta de recursos”.

 

Marco Antônio Wanrowsky (PSDB)

Afirmou que só pode se falar em alterações no SUS a partir do financiamento à saúde. “Enquanto não se recuperar a tabela SUS, não podemos falar em criação de novos hospitais. Temos que vocacionar os Hospitais atuais. O Hospital Santo Antônio foi vocacionado materno infantil, na década de 1990. Hoje temos que discutir a questão de forma regionalizada. Congresso Nacional e Governo Federal precisam tomar algumas decisões”.

 

Zeca Bombeiro (SDD)

Afirmou que no primeiro mandato foi ao Rio de Janeiro num Congresso Nacional de Saúde. Naquela época, o palestrante disse que o SUS no Brasil não pode funcionar, pois extinguiria os planos de saúde. “Existe uma máfia. Só não enxerga quem não quer. E quem paga o preço são os humildes. E, às vezes, pagam com a própria vida”.

 

Autoridades

 

Um dos diretores do Hospital Santa Isabel, Vilson Alberti Santin, disse que não gostaria de representar a entidade, mas um cidadão com 64 anos. “O Santa Isabel não tem 65% dos leitos oferecidos ao SUS. 78% dos atendimentos são pelo SUS”. Disse que a saúde não tem preço, mas o serviço sim. “Estou cansado de demagogia. Quero ver ações. Ouço gente dizer que tem duas portas no Hospital. Isto é um absurdo”. Disse que não tem um currículo hospitalar, mas uma história hospitalar. “É preciso ter ações concretas. Pediatria, qual o problema? Pagamento. Temos 64 residentes, mas nenhum de pediatria. Em Blumenau são internadas 78 crianças por mês, precisando 15,6% dos leitos”. Afirmou que o Hospital Infantil em Blumenau é inviável e que jamais alcançaria equilíbrio.

Fernando Vargas Garcia, diretor técnico do Hospital Santo Antônio, ocupou a tribuna para pedir que as pessoas apontem um lugar no Brasil onde o SUS é perfeito. Afirmou que a tabela de remuneração do SUS não é reajustada há 11 anos. “Imaginem o tempo que um médico leva para se formar, sem falar no investimento. O grande problema hoje do sistema é o financiamento da saúde pública”.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Blumenau, Bernardo Van de Meene, disse que a saúde não é somente o SUS, mas também a Vigilância Sanitária, que fiscaliza os restaurantes, por exemplo. Garantiu que a requisição de um Hospital Infantil é boa, mas “com que recurso?”, questionou. “A receita do município para saúde é de aproximadamente 25%, quando a lei obriga 15%. Precisamos de recurso. Temos uma unidade de saúde do Estado em Blumenau, o Hemosc. Precisamos de investimento do Estado na região. Se não temos, precisamos questionar os representantes estaduais que elegemos”.

A vereadora Andreia Nagel (DEM), de Gaspar, contou que no município também teve este espaço de debate. Afirmou que uma das grandes discussões é sobre a tabela do SUS, que há anos não recebe reajuste. Ressaltou que a cidade possui apenas um Hospital. “Hoje temos uma filha de Blumenau, que administrou o Hospital Santo Antônio, e está administrando o de Gaspar. Nosso Hospital tenta sobreviver a cada dia”.

O vereador Osmar Vicentini (PMDB), de Guabiruba, disse que as dificuldades enfrentadas no município não são diferentes de Blumenau. “Nós vereadores temos que começar a pensar em fazer com que mais dinheiro seja investido em saúde. Não são as pessoas que não querem trabalhar. É a falta de dinheiro pra investimento”.

A secretária de Saúde, Maria Regina Soar, disse que a política do Sistema Único de Saúde é engessada e não olha a particularidade de cada Estado e Município. “Tivemos em novembro uma portaria do Governo Federal restringindo o exame de mamografia. Que prevenção é essa que vamos trabalhar? Se agora o município vai ter que arcar com as despesas. Isto é SUS trabalhando com prevenção?”. Acrescentou que gostaria de receber mais recurso para investir em pessoal e em unidades de saúde. “Quem me dera ter R$11 milhões para atenção básica. A tabela SUS não tem aumento há 11 anos”. Destacou que Blumenau não deixou de ser referência. Continua sendo em oncologia, ortopedia, UTI neonatal, transplante, dentre outras especialidades. Disse que continua acreditando no SUS. “Sábado, domingo, feriado, 24h, a única porta que fica aberta é a do SUS. Hospital Santa Catarina fechou pediatria. O CELP fecha na sexta-feira. A questão da pediatria de Blumenau não é um problema só do SUS”.

 

Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu


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