Audiências Públicas

Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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13/03/2014 / Reunião Pública realizada na Câmara sugere ocupação do espaço do 10º. Batalhão da PM pela Justiça do Trabalho

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta quarta-feira (12), na sala de reuniões anexa ao plenário, uma reunião pública para discutir a destinação do espaço onde hoje funciona o 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Rua Almirante Tamandaré, bairro Vila Nova. O debate foi solicitado através de requerimento de autoria do presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), e dos vereadores petistas Adriano Pereira e Jefferson Forest.

Assista a matéria jornalística produzida pela TV Legislativa sobre a Audiência Pública

Veja as imagens da Audiência Pública:

Participaram diversos representantes de entidades públicas e privadas, além do presidente da Casa e os vereadores Adriano Pereira (PT), Cézar Cim (PP) e Diogo dos Santos (PR).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Blumenau, César Augusto Wolff, disse que existem várias opções viáveis para ocupar o imóvel, mas que não se deve vendê-lo para custear da reforma do prédio da antiga Lancaster, local que deve abrigar o 10º Batalhão da Polícia Militar em breve. “Blumenau está localizada em um vale e não temos muitos imóveis disponíveis. Não podemos abrir mão deste para fazer levantamento de recursos financeiros. Esses recursos podem ser obtidos de outras formas”, defendeu.

Wolff ainda sugeriu que o prédio seja ocupado pela Justiça do Trabalho, que atualmente está em um prédio na Avenida Beira-Rio. “Já conversei com juízes do Trabalho que confirmaram que há a necessidade de um novo imóvel. Podemos conversar com esses juízes e sugerir a transferência. Mas se a comunidade entender que deve ser dada outra destinação para o espaço, vamos respeitar”.

Ele antecipou que já conversou previamente com o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), o secretário de Desenvolvimento Regional, Cesar Botelho, e com o governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), sobre o assunto. “Não acredito que o Governo Estadual irá interferir se a comunidade disser que precisa do imóvel, desde que todos fechem com a mesma opinião”.

A ideia, segundo Wolff, é criar na região da Vila Germânica um centro cívico-jurídico, complementado pelo novo prédio da Justiça Federal, pelo Fórum e pela Delegacia Regional de Polícia de Blumenau. Wolff também sugeriu a criação de uma linha circular de transporte coletivo que ligue os órgãos jurídicos ao Centro da cidade. “Um dos maiores problemas da região é a mobilidade urbana. Essa linha de ônibus tiraria de 100 a 200 carros do Centro da cidade e evitaria os problemas com estacionamento”, disse.

Ivone Gnewuch, presidente da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam) disse que concorda com a ideia de utilizar o espaço para abrigar a Justiça do Trabalho. “A proximidade de todos os órgãos judiciais deve facilitar o deslocamento do cidadão”, opinou.

O vereador Adriano Pereira (PT), também se disse a favor da instalação do órgão e afirmou que concorda com a ideia de transformar a região em um centro cívico-jurídico, o que deve contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Bernardo e Argírio Vieira Rosa, destacaram a importância de que o imóvel seja dedicado para o atendimento ao público. Também frisaram que o Governo Municipal gasta grandes cifras com o aluguel de prédios para sediar Secretarias Municipais, sendo que uma delas poderia ocupar o atual prédio da Justiça do Trabalho, caso ela fosse transferida. “Acreditamos que uma parte desse local ainda possa ser compartilhado com associações e ONGs, seja para que guardem seus documentos ou utilizem o auditório para suas atividades”, ponderou Bernardo.

Moacir José Effting, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Gráficas (SindGraf), disse aprova a ideia de levar a Justiça do Trabalho para ocupar o imóvel, e que para isso poderia ser feita uma permuta a fim de otimizar recursos.

Julian Plautz, diretor geral da Secretaria de Planejamento, informou que a prefeitura fez um convênio com a Furb para estudar toda a região do entorno da Vila Germânica, e levantar deficiências e oportunidades desse “distrito turístico”. “Logo teremos o resultado desse estudo, com dados concretos, de onde pode vir uma proposta para o uso daquele imóvel. Não temos definição ainda, mas vejo que o uso para o serviço na área da justiça é importante. Entretanto precisamos pensar na mobilidade”, apontou.

Já Vanderlei Poffo, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Água Verde, também destacou o problema da mobilidade urbana na região. Disse ainda que aprova a ideia de levar a Justiça do Trabalho para o imóvel do 10º BPM. “Essa solução contempla especialmente o trabalhador, ou seja, beneficiará toda a cidade”, disse, acrescentando que levará a discussão para a próxima reunião da associação.

O diretor de Núcleos e Câmaras da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), Avelino Lombardi, destacou a importância de que o 10º BPM seja transferido logo para outro local. “Quando o rio chega a dez metros já tem água na instituição que precisa auxiliar a população”, complementando que espera que a comunidade decida a melhor destinação para o imóvel. Também disse que é vontade da entidade trazer uma Delegacia de Polícia Federal para a cidade, pois 40% do movimento para emissão de passaportes da delegacia em Itajaí é de blumenauenses. “Com o novo prédio da Justiça Federal talvez agora isso seja possível”, salientou.

Ao final, o presidente Vanderlei de Oliveira designou os vereadores Diogo dos Santos e Adriano Pereira para que coordenem o levantamento de prédios públicos existentes em Blumenau, sejam de propriedade do município, estado ou União e qual a situação de utilização de cada um. Também solicitou que questionem o estado, o município e o Poder Judiciário do Trabalho que destinação imaginam para o espaço do 10º Batalhão. “Isso é importante para termos clareza do direcionamento e se for necessário posteriormente trocaremos as informações com as entidades aqui representadas”, disse, explicando que essas ações também são relevantes para conversar, no futuro, sobre a possibilidade de uma permuta entre as várias partes para buscar uma solução.

Vanderlei disse concordar com as opiniões apresentadas na reunião, acrescentando que faltava na região do Parque Vila Germânica a Justiça do Trabalho, que é um dos órgãos com maior movimentação de pessoas. “Agora vamos provocar o Município, o Estado e a União, faremos conversas com representantes, inclusive com os juízes do Trabalho, para consecução do objetivo. Caso a ideia se concretize, a região será um centro cívico-jurídico e ajudará a desafogar o Centro da cidade”, destacou.

Foto: Denner William

Fonte: Assessoria de Imprensa

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