Comunicação

27/04/2016 / Vereadores e comunidade discutem projeto que cria Código de Proteção e Bem-Estar Animal em Audiência Pública

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta terça-feira (26) uma Audiência Pública para discutir o Código de Proteção e Bem-Estar Animal, cujo projeto de criação tramita no Legislativo. A audiência, realizada no Plenário da Casa, atendeu ao requerimento nº 1295/2015, proposto pelo vereador Jefferson Forest (PT).

Participaram do evento o presidente Mário Hildebrandt (PSB), vereadores Jefferson Forest (PT), Vanderlei de Oliveira (PT), Adriano Pereira (PT), Célio Dias (PR), Fábio Fiedler (PSD), Oldemar Becker (DEM), o diretor técnico de Bem-Estar Animal de Blumenau, Luis Carlos Kriewall, a representante da Associação de Proteção Animal de Blumenau (Aprablu) e suplente de vereadora, Evelin Huscher (PT), e representando a OAB de Blumenau, o doutor Bruno Cunha. O vereador Jefferson Forest salientou que o vereador Célio Dias talvez tenha sido o primeiro a pautar o bem-estar animal na Casa. Disse que muitas pessoas têm defendido a causa e afirmou que esta é a oportunidade de o buscar o aperfeiçoamento da legislação para o futuro. Afirmou que o processo de politicagem as vezes atrapalha o andamento da legislação já que muitos querem ser o pai da criança. “O que importa é que vamos aprovar uma legislação que não tem pai, que é de interesse do povo. Não tem como discutir o bem-estar animal sem discutir a legislação penal. Blumenau dá um salto importante e não existe nenhum outro município do estado com uma proposta de bem-estar animal”. Sustentou que a lei precisa ser aprovada e conhecida por todos.

A representante da Aprablu e suplente de vereadora, Evelin Huscher (PT), destacou sua emoção em ver as pessoas participando da discussão. “Este é um instrumento para que o Cepread possa atender as denúncias de maus tratos na cidade. Peço que os vereadores aprovem o projeto e proporcionem o instrumento de fiscalização ao órgão municipal. Hoje o código contempla apenas cães e gatos, mas existem outros que precisam da nossa atenção”. Ao final, emocionada, defendeu que os criminosos sejam punidos e que o código penal também seja revisto. O diretor técnico de Bem-Estar Animal de Blumenau, Luis Carlos Kriewall, afirmou que o projeto é importante e concordou que existe a necessidade de complementar o projeto antes de ser aprovado. “Infelizmente a nossa diretoria não conta uma legislação. Contamos com a Vigilância Sanitária que tem dado apoio em situações mais drásticas. O projeto vai atender às necessidades neste aspecto”. O advogado Bruno Cunha, representando a OAB Blumenau, falou de seu engajamento na causa. “Tive a felicidade de fazer um mestrado que abordou o assunto e conheci a realidade de várias outras cidades”. Destacou a necessidade de legitimar a fiscalização e punição dos criminosos. “Muitas pessoas em Blumenau tomam a iniciativa de ter um animal e não tem consciência dos direitos e deveres. Também temos lutado por espaços públicos de lazer para os animais e esperamos que tenhamos regras de convívio para a utilização destes locais”, argumentou. O vereador Célio Dias destacou a vontade de colaborar com o projeto. “Existem emendas neste Código que não podemos colocar em votação, como a isenção fiscal para os donos de clinicas veterinárias, para que em troca eles oferecessem castração a animais resgatados. Infelizmente não temos este poder e com certeza esta emenda seria inconstitucional”. Ressaltou, porém, que acredita que várias clinicas aceitariam a proposta. Também representando a comunidade, Sheila Pithan destacou a importância de educar a população. “É preciso deixar claro para que todos entendam o que significa posse responsável”. Afirmou que é necessário atuar na educação das pessoas e criar regras para posse de animais. Do Esquadrão Pet, Eduardo Rosa pediu que os vereadores aprovem o projeto de lei. “Eu transformei uma Kombi em uma ambulância. Consegui salvar um animal e quando fui cuidar de outro, fui agredido. Os maus tratos começam nas famílias que gostam de viajar e abandonam animais nas férias”, ponderou. A jornalista Danubia de Souza, que também atua na causa animal, afirmou que a cidade precisa de uma política efetiva voltada à proteção animal. “Hoje nós protetores é que estamos suprindo o trabalho que deveria ser do governo”, assinalou. Destacou que muitas pessoas não se deram conta de que cuidar dos animais é uma questão de saúde pública. Argumentou que muitos protetores acabam se endividando para conseguir cuidar dos animais que encontram nas ruas. Pediu que os vereadores aprovem o projeto de lei e que o Cepread tenha condições financeiras de atender a comunidade. O vereador Vanderlei de Oliveira argumentou que apenas o prefeito pode destinar verba pública para a defesa dos animais. “É preciso esclarecer que os vereadores cuidam da parte de legislação e que a parte financeira depende da destinação do prefeito”, frisou. O vereador Oldemar Becker parabenizou os ativistas que defendem os animais e lembrou que apresentou um projeto propondo o programa farmácia solidária veterinária. “Nós podemos criar essa farmácia dentro do Cepread para atender a comunidade que não tem condições de comprar vacinas”, defendeu. O presidente Mário Hildebrandt (PSB) agradeceu o envolvimento das entidades presentes na Audiência Pública e afirmou que o desejo dos parlamentares era que a legislação fosse muito próxima do que a cidade enxerga como ideal. “Com certeza gostaríamos de ir muito além do que o código trata prioritariamente neste momento”, disse. Lembrou ainda de outras ações em defesa dos animais que foram abordadas desde a aprovação da lei que proibiu a participação de animais em circos. “Vamos lutar para continuarmos buscando o ideal. Infelizmente no ano passado perdemos na votação do projeto de lei que permitia levar animais nos ônibus do transporte coletivo, mas vamos continuar lutando para que possamos fazer o melhor para os nossos animais”. Ao final o proponente da Audiência, vereador Jefferson Forest (PT), destacou a importância do debate. “Infelizmente nem todos os problemas são atendidos com uma legislação”. Disse que as pessoas não deixam de cometer um delito por causa da legislação, mas sim por ter consciência do que é certo e errado. Afirmou que a cidade dá passos largos para o amadurecimento e que apesar de tudo que acontece na sociedade, ainda acredita na evolução do ser humano. O presidente Mário Hildebrandt anunciou que os vereadores deverão votar o projeto no próximo dia 17 de maio. A Audiência Pública será reprisada pela TV Legislativa no próximo sábado, dia 30, às 21 horas, e no domingo dia 1º às 23 horas, pelos canais 14 da NET e 19 da BTV. Também ficará disponível, na íntegra, no site da Câmara. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Adriano Raulino | CMB

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