Audiências Públicas

Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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25/06/2015 / Audiência Pública na Câmara de Vereadores discutiu Plano Municipal de Educação

A Câmara de Vereadores promoveu nesta quarta-feira, 24 de junho, uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Educação (PME). O evento, que teve a questão do gênero nas escolas como um dos temas mais recorrentes nos pronunciamentos, discutiu o documento que planeja o setor para próximos 10 anos. A matéria já está tramitando na Casa e precisa ser votada em Plenário para que a cidade receba recursos federais na área de educação.

Além do presidente Mário Hildebrandt (PSD) e do vice-presidente Marcos da Rosa (DEM), que propuseram o debate, também estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT); Zeca Bombeiro (SD); Jens Mantau (PSDB); Beto Tribess (PMDB); Fábio Fiedler (PSD); Evelin Huscher (PT); Oldemar Becker (PPS); Vanderlei de Oliveira (PT); Jefferson Forest (PT), a secretária Municipal de Educação, Helenice Luchetta, a coordenadora do Fórum Municipal de Educação e responsável pelo Conselho Municipal de Educação, Simone Probst, entre outras autoridades e representantes da comunidade.

O presidente do Legislativo, Mário Hildebrandt, destacou a importância de debater o assunto e ponderou que, mesmo que o plano seja revisto nos próximos anos, todos os vereadores e a comunidade devem discuti-lo neste momento em benefício do município. “Esse é um documento que determina diretrizes, metas e estratégias sobre a educação que queremos para o futuro da nossa cidade. A cada ano e a cada dia estamos avançando, devido a integração e competência dos professores, pais e escolas”. Afirmou que a intenção da Casa é aprovar o PME na próxima terça-feira (30) e comentou que cerca de 3 mil pessoas participaram e contribuíram com a construção do plano. “Esse número representa 1% da nossa população, o que é muito pouco devido a importância do assunto”. Ao final, ressaltou aspectos que devem ser observados nas escolas, como a frequência escolar, ideologia de gênero e inclusão de pessoas com necessidades especiais.

Simone Probst agradeceu a oportunidade de discutir o PME com a comunidade. Ressaltou que o PME surgiu através do Plano Nacional da Educação, que determina que os municípios têm a obrigação de discutir estratégias. Explicou que o documento nacional possui 10 diretrizes que devem ser seguidas por todos os municípios. Ressaltou a participação do Legislativo na repercussão e discussão sobre o plano, que foi disponibilizado no site da prefeitura. “Foram mais de dois mil acessos e cerca de 547 contribuições. Esse não é um plano para o governo. É um documento que agrega e integra as redes de ensino”. Mencionou que são mais de 320 estratégias que poderão ser adaptadas e “certamente serão revistas a cada dois anos pelo Fórum Municipal de Educação”.

A secretária de Educação de Blumenau, Helenice Luchetta, confirmou o que foi dito pela coordenadora do Conselho Municipal de Educação: que o PNE é um plano de governo construído por várias pessoas, de diversas entidades educacionais. Lembrou ainda que a discussão proposta pela Câmara de Vereadores tem como objetivo debater algumas questões. “É isso o que o nosso plano quer e prevê: respeito a todos. Todos os seres humanos são iguais perante Deus”, enfatizou. Para Helenice Luchetta, a personalidade da criança é desenvolvida no seio da família e aperfeiçoada na escola. “A escola deve estar unida a grandes entidades, por exemplo, à família e à igreja, mas cabe a nós, muito mais, o aperfeiçoamento dos saberes para que essa criança esse jovem tenham uma formação plena”, concluiu.

Para a representante dos diretores das escolas municipais, Gisele Coelho, é preciso se ocupar do ensino das ciências, mas também do ensino do pensar. “A escola é para todos e, por isso, precisa saber que todos existem e que todos cabem no mundo”, comentou.

O vereador Marcos da Rosa falou sobre a importância de debater o futuro da educação. “A educação é fundamental, crucial e indispensável para o sonho de uma sociedade melhor, de um país mais igualitário que possa ser divisor de águas numa família”, explicou. O parlamentar comentou ainda sobre a necessidade de os recursos destinados à educação serem repassados, integralmente, à área. “Qualquer recurso que é gasto fora disso é prejuízo para mim, para os meus filhos e para as famílias”, explicou. A abordagem de determinadas ideologias na escola foi outro assunto levantado pelo vereador Marcos da Rosa. Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Blumenau, os alunos não podem ser submetidos a ideologias impostas. “Não podemos permitir que nenhuma ideologia venha ferir os princípios morais, aquilo que a família ensina em casa. Não percamos tempo com coisas supérfluas que venham atender a vaidade de um grupo de pessoas. Vamos ensinar, na escola, os nossos filhos a estarem mais preparados para construir um futuro melhor para todos nós”, concluiu.

Para o vereador Jefferson Forest, esta é uma grande oportunidade de discutir o PME, que é citado em todas as campanhas eleitorais. Lamentou as condições que a educação se encontra apesar de alguns avanços. “É muito ruim transformar esse debate num debate religioso, falando sobre ideologia de gênero. Escola nenhuma transforma pessoas em homossexuais. A escola do futuro é aquela que combate o preconceito e vai tratar todos de acordo com as suas próprias escolhas”. Acrescentou que é preciso apresentar soluções que visam atender os interesses da comunidade e dos pais que passam o dia trabalhando.

A casa cheia para debater sobre educação chamou a atenção do vereador Fábio Fiedler. Para o parlamentar, o debate é importante para os legisladores compreenderem o que a população deseja. “E essa representação ficou muito bem equacionada dentro do que foi colocado”, comentou Fiedler. Sobre o ensino de gênero nas escolas, o vereador ponderou que “é preciso fazer essa discussão sim, de forma ampla e respeitando todas as opiniões".

O vereador Oldemar Becker disse compreender a preocupação dos pais que estiveram presentes no Plenário. Lembrou que quando iniciou um projeto social, em 2002, percebeu o quanto é importante os pais estarem atentos aos filhos. “Quero dar os parabéns para cada pai que está aqui e por estarem preocupados com seus filhos. Porque quem vai ensinar o caminho deles são os pais e não os professores”, opinou.

O vereador Adriano Pereira pediu mais amor aos participantes da Audiência Pública. Usou o ensinamento religioso que pede para “amarmos uns aos outros” para pedir respeito pelo ser humano. O parlamentar comentou ainda que não deixaria de amar um filho se ele decidisse ser homossexual. “Por falta de amor temos corrupção, temos crime, inveja, tudo que há de ruim na nossa sociedade. Que possamos ter mais amor e que o amor prevaleça”.

A vereadora Evelin Huscher destacou a presença da vereadora mirim Fernanda Samara Dias Vaz, da E.B.M. Alberto Stein, na Audiência Pública. Considerou que a jovem será impactada pelas decisões que serão aprovadas e incluídas no Plano Municipal de Educação. Comentou que é preciso valorizar os educadores. Em outro momento, salientou que é importante saber que depois de aprovado o PME passará por ajustes a cada dois anos. A vereadora também falou sobre a ideologia de gênero. “A escola ensina, mas quem educa é a família. Quem passa os valores são os pais”, frisou, acrescentando que concorda com as palavras do vereador Jefferson Forest.

O vereador Vanderlei de Oliveira trouxe documentos sobre o PME para aqueles que desejassem conhecer. Destacou que é preciso ir além do discurso fácil que alguns estão fazendo durante o encontro. Disse que na última terça-feira (23) a Procuradoria repassou o PME aprovado aos parlamentares para tomarem conhecimento. “Todas as informações que estão sendo alteradas ou incluídas passarão por uma análise antes de serem aprovadas”. Comentou que o Plano Estadual de Educação ainda não foi aprovado e que entre o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação existe uma lacuna que ainda precisa ser discutida. “As discussões sobre o PME passarão por vários âmbitos, incluindo o cultural e o religioso, e devem incluir todos os habitantes de Blumenau”, afirmou.

A psicóloga Andreia Buco, que comentou ter uma filha de 11 anos, destacou que o papel da escola é passar o ensinamento das disciplinas, e o dever de tratar da sexualidade é da família. Mencionou que o preconceito é a última coisa que desejava-se discutir na Audiência Pública. “A missão dos vereadores como representantes da comunidade blumenauense é muito importante e contempla vários assuntos. O que se percebe é que a maioria das pessoas é contra a natureza humana”. Opinou que falar de preconceito e de religião não caberia naquele momento. “Cada um tem sua crença religiosa e sua opção sexual. A principal questão a ser discutida é homem e mulher. Cada pessoa tem o direito de fazer suas próprias escolhas”, mencionou.

Entre os presentes também estiveram representantes de entidades que defendem a educação de gênero nas escolas. A coordenadora do Sintraseb – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau, Sueli Adriano, disse que a escola não define a sexualidade dos alunos, e que a Casa está praticando políticas de interesses pessoais. “Eu sou católica, estudei até o ensino médio em escola pública. Sou homossexual e a escola não influenciou na minha escolha”, enfatizou.

O membro do Grupo Liberdade LGBT, Lenilso Silva, explicou que a discussão de gênero na escola tem como objetivo estimular a compreensão do machismo e suas colocações hierárquicas, o combate ao racismo e a violência aos LGBT. “Cabe à religião dizer o que é pecado e não o que é crime. Assim como cabe ao Estado dizer o que é crime e não o que é pecado”, considerou.

O vereador Zeca Bombeiro afirmou que não é contra a opção sexual de ninguém, e destacou que na audiência não deveria ser discutida a religião. “Todos que ocuparam a tribuna falaram mal da religião”. Disse ao vereador Jefferson Forest que esta não é uma discussão pobre, mas o que deixa o país pobre é a corrupção. À coordenadora do Sintraseb, Sueli Adriano, disse que a Casa está fazendo política sim, e que vai continuar fazendo quando for para discutir assuntos de interesse do povo de Blumenau, para melhorar o que for necessário. Em outro momento, destacou um levantamento que fez nas escolas municipais. “Entre os anos de 1978 e 1982 não existia Plano Municipal de Educação e o número de ocorrências violentas foi de 22 casos. Hoje esse número chega a 80 casos que envolvem desde maus tratos até ameaças e vias de fato”. Disse que é preciso avaliar o que está ocorrendo e discutir de maneira abrangente, já que a Câmara é a casa do povo.

Ao final, os vereadores proponentes comentaram sobre o resultado do encontro. O vereador Marcos da Rosa deixou claro que não falou de religião, que já foi descriminado, mas que respeita a religião de todos. Destacou que foi o vereador mais votado na cidade e tem o direito de discutir e opinar sobre todos os temas que forem abordados na Casa. Já o presidente Mário Hildebrandt destacou que a escola não é o espaço de ideologia de gênero, e sim de formação intelectual. Reafirmou o compromisso de votar cada emenda do projeto e atender os interesses dos eleitores que o elegeram. “Todos aqui precisam entender que o parlamento é um lugar, como o próprio nome já diz, de falar, de debater, e as urnas nos legitimaram a estamos aqui”, reforçou.

A Audiência Pública será reprisada neste sábado, dia 27, às 21 horas, nos canais 14 da NET e 19 da BTV. Também poderá ser assistida na íntegra no site www.camarablu.sc.gov.br.

Fotos: Vivian Persuhn | CMB Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

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