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19-11-2015

Audiência Pública expõe prós e contras da criação da Guarda Municipal Armada e oportuniza apresentação de soluções alternativas

  • audiencia publica 18-11-15

    A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma Audiência Pública para discutir a criação da Guarda Municipal armada em Blumenau. A audiência atendeu a requerimentos do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB) e do vereador suplente Diogo dos Santos (PR). Além de Wanrowsky, estiveram presentes os vereadores Célio Dias (PR), Vanderlei de Oliveira (PT), Ivan Naatz (PDT) e Beto Tribess (PMDB). Na ocasião, foram levantados pontos a favor e contrários à criação da Guarda Municipal, e apresentadas outras alternativas à população para o fortalecimento da segurança pública no município.

    O proponente Marco Antônio Wanrowsky ressaltou que há mais de 16 anos a questão da criação da Guarda Municipal é discutida na cidade, e que a Câmara criou, há oito anos atrás, uma comissão para estudar as Guardas municipais constituídas no Brasil. Destacou que a Guarda seria uma presença física importante que faria rondas nas proximidades das escolas, terminais e principais vias da cidade. Disse que a audiência era uma oportunidade de recolher informações sobre a vontade das entidades constituídas sobre o assunto. Defendeu que os municípios recebam auxílio, especialmente do Governo Federal, para a implantação da Guarda. “A implantação da Guarda Municipal requer um orçamento, e sabemos que o momento econômico é difícil. O recurso é o que limita hoje a implantação em Blumenau. Precisamos de um movimento nacional pressionando o Governo Federal para que repasse recursos para a manutenção da Guarda nos municípios que a possuem”, justificou.

    O secretário de Defesa do Cidadão, Marcelo Schrubbe, reconheceu que é preciso trazer melhorias em segurança pública, ainda que não seja dever do município, e sim do governo estadual. Lembrou que a pedido do prefeito a Secretaria realizou um estudo e elaborou um projeto para a implantação da Guarda Municipal armada. Apresentou os principais pontos do projeto proposto, com quatro cargos administrativos, 60 Guardas municipais e cinco viaturas, a um custo de implantação de R$ 5 milhões, mais R$ 3,5 milhões ao ano de manutenção. Lembrou que a Guarda Municipal não é uma outra polícia, não faz serviço ostensivo nem investigação. “É uma força auxiliar para proteger os bens e o patrimônio do município”, apontou. Ao final, assinalou que a sociedade precisa decidir se esse é o caminho, com o custo apresentado, ou se prefere que valores que caibam no orçamento do município possam ser aplicados em convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para melhorar a segurança na cidade.

    Osni Luiz Buhr falou em nome dos Consegs da cidade para esclarecer que os conselhos não são contra a criação da Guarda, conforme foi noticiado. “Quando o projeto foi apresentado a nós, apontaram que recursos que hoje são aplicados em saúde, educação e obras poderiam ter que custear a Guarda. Se for desta maneira, somos contra”, ressaltou. Sugeriu que a Câmara faça um acordo com o município e destine 1% do duodécimo para a Guarda. Também pediu que os políticos se esforcem mais para que Blumenau possa ter os mesmos benefícios de outras cidades da região.

    Alvelino Lombardi, vice-presidente da Acib, também destacou que a entidade não é contra a criação da Guarda Municipal e frisou que Blumenau tem a pior distribuição de policiais por habitante entre as cidades-polo do Estado. Solicitou que a cidade receba o mesmo tratamento que outros municípios. Para Eduardo Soares, que falou em nome da CDL, o valor para a implantação da Guarda não deveria sair dos cofres da prefeitura. Destacou que o valor da manutenção é alto para um efetivo de 10 Guardas municipais por turno. Defendeu que haja fortalecimento do convênio com a Polícia Militar.

    Representando a OAB – Seccional Blumenau, Ivan Luciano Nascimento lembrou que para a criação da Guarda Municipal é preciso se ater aos preceitos constitucionais, especialmente os que dizem respeito a função, que é a de Guardar e proteger o patrimônio do município. “Não será um substitutivo dos efetivos das Polícias Civil e Militar. Precisamos questionar se a presença da Guarda, com esses custos, irá surtir efeito na contenção da criminalidade”, advertiu.

    O Subcomandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, Major Alexsandro Cravo Kalfeltz, também ressaltou que a Guarda Municipal não faz segurança pública. “No Brasil não há polícia municipal. Iremos apoiar se a intenção dessa Guarda for a de seguir os preceitos constitucionais”, afirmou.

    O policial civil Antônio Fernando das Neves Filho também se manifestou, dizendo que apoiará a iniciativa, a menos que os recursos para a implantação sejam retirados de outras áreas prioritárias. Pediu que os parlamentares acompanhem os trabalhos do Fórum Municipal de Segurança Pública, de onde têm saído mecanismos importantes para a segurança da cidade. Frisou que é preciso atuar na prevenção da criminalidade, e que a polícia tem feito seu papel, e por isso o presídio está cheio. “A criminalidade está aumentando e tem delegacias fechando por falta de efetivo. Com repasses de R$ 1 milhão por ano para as Polícias Civil e Militar, o trabalho seria bastante fortalecido”, complementou.

    O vereador Célio Dias defendeu que parte dos atuais 120 agentes de trânsito fossem aproveitados na formação da nova Guarda Municipal. Apontou que em Curitiba a Guarda foi criada a partir de vários servidores da área de vigilância. Afirmou ainda que muitas das despesas da criação da Guarda Armada, a Guarda de Trânsito já tem e poderiam ser economizadas. Ressaltou a importância de rondas para inibir vandalismo, como pichações e até incêndios criminosos. Disse que com a Guarda Municipal em funcionamento seria possível liberar os policiais militares para que estejam nos bairros.

    Já o vereador Ivan Naatz ressaltou que a sociedade civil organizada não pode se deixar enganar, pois as verbas destinadas a saúde e educação, constitucionalmente, não podem se misturar com outras despesas. Disse que essa não pode ser a desculpa pela não criação da Guarda Municipal em Blumenau. Questionou como em outros municípios as Guardas puderam ser criadas e inclusive realizam detenções. Lembrou que a decisão da criação da Guarda deve vir do Executivo. “A Câmara já enviou um anteprojeto para a Prefeitura sobre a questão, pois não pode criar a Guarda Municipal, ou já teria feito”, explicou. Questionou como o Executivo diz que falta verba enquanto gastou R$ 2,6 milhões em propaganda em seis meses.

    Para o vereador Beto Tribess, as entidades foram encaminhadas a decidirem sobre o apoio à criação da Guarda a partir de informações incorretas. Disse que talvez o momento econômico não seja o ideal para criar novas despesas, mas criar mais segurança é fundamental. Afirmou que verificou que a Guarda Municipal de outras cidades realiza detenções e interrogou se estariam todas trabalhando fora do que diz a Constituição. “Os blumenauenses não merecem a segurança que tantos outros municípios têm? ”, questionou.

    O envio de um anteprojeto para o Executivo pedindo a criação da Guarda Municipal também foi citado pelo vereador Vanderlei de Oliveira. Ele ressaltou que essa é uma discussão recorrente no Conselho Nacional das Cidades, do qual faz parte. “A região é prejudicada na questão da segurança púbica por falta de ação do Governo Estadual”, defendeu. Reiterou que os impostos e tributos não podem ser utilizados em fins diferentes do que a Constituição prevê. Apontou que Santa Catarina foi um dos últimos estados a aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que os municípios não buscam o que lhes é de direito. Disse que é a favor da criação da Guarda Municipal sem armas letais e que todos devem lutar para fortalecer as instituições já existentes.

    O empresário Cláudio Bucco opinou que, enquanto contribuinte, acredita que o valor a ser investido na Guarda Municipal é muito alto para um efetivo reduzido. Também criticou a politização da questão, além de defender que recursos sejam utilizados para auxiliar as polícias Militar e Civil.

    Ao final, o secretário Marcelo Schrubbe garantiu que a discussão irá continuar até que seja possível chegar a um denominador comum. O proponente da audiência, vereador Marco Antônio Wanrowsky, fez uma reflexão sobre a importância de cada um dar a sua contribuição para que, de maneira coletiva, a cidade possa encontrar a melhor forma de encaminhar a questão.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

    Fotos: Imprensa CMB