Audiência pública destaca ações de transparência da Prefeitura

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  O vice-presidente da Câmara, Beto Tribess (PMDB), solicitou audiência pública para que a Prefeitura pudesse apresentar ao cidadão como tem sido investido o dinheiro dos seus impostos. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (19) e contou ainda com a prestação de contas das ações de transparência e de fomento ao controle social.

  Veja as Imagens:

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  O autor da audiência ressaltou que o encontro é uma oportunidade de o Executivo conversar com a comunidade e verificar os pontos positivos e negativos do controle social dos gastos públicos. “Nos últimos anos, alguns importantes fatores vem colaborando com a concreta possibilidade de o cidadão comum acompanhar de perto os trabalhos do Executivo. Tudo o que o governo gasta vem dos impostos que pagamos. Com informação, podemos fazer com que este dinheiro seja bem gasto, de modo a melhorar a qualidade de vida do povo”, diz Beto.

  Em seguida, o diretor geral da Secretaria de Gestão Governamental, Leandro Rodrigues Silva, explicou como funciona o Portal da Transparência. Que no início deste governo foi elaborado um plano com 16 ações, sendo que 70% das metas já foram alcançadas. Ressaltou o novo site da Prefeitura, assim como o Portal da Transparência. O acesso é pelo endereço: www.blumenau.sc.gov.br/transparencia.

  Falou que o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) institucionalizou um Comitê Gestor da Transparência. Aborodu a reestruturação do Programa Pavimenta Ação. Afirmou que hoje há uma ordem para as obras, com critérios de avaliação, todas divulgadas na internet. A Prefeitura ainda aderiu ao programa “O que você tem a ver com a corrupção?”. Trata-se de iniciativas de conscientização nas escolas.

  O diretor de sistemas da Secretaria de Gestão Governamental, Julio Cesar de Souza Silva, apontou o quão importante é a participação da população no processo de transparência. Lembrou que as iniciativas nesta área são recentes. Expôs que a próxima fase a ser discutida será a forma como as informações são disponibilizadas. “Nem todos sabem o que é empenho, dotação orçamentária, por exemplo. São termos técnicos que nem toda população conhece. O próximo passo, então, é transformar a linguagem técnica em social”.

  Em relação ao programa Fila Única, indicou que antigamente cada Centro de Educação Infantil tinha sua fila e que o processo não era transparente. Relatou que hoje a fila é integrada e a lista de espera divulgada na internet. O mesmo acontece com as cirurgias eletivas. Lembrou que todas as licitações são transmitidas ao vivo, inclusive com áudio. Alegou ainda que todos os veículos da Prefeitura são rastreados.

  Sobre as ações previstas para os próximos anos, além da disponibilização de informações em aplicativos, já há previsão de curso para servidores na Controladoria Geral da União. Contou que muitos municípios têm visitado Blumenau para conhecer este pacote de transparência. “Além de cumprir o que a legislação determina, temos ido além inovando o sistema”.

  Na oportunidade, o diretor da Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí – ASSIMVI, Maurílio de Carvalho, parabenizou a Câmara pela iniciativa e lamentou a ausência de autoridades e população no encontro. “O dinheiro é público e a população tem o direito de saber onde está sendo aplicado. Afirmou que iniciativas de transparência são novas no Brasil e que ocorre por imposição de lei. Ressaltou que as informações dos Portais de Transparência não são de fácil acesso a toda população”.

  Thiago Souza Albuquerque, integrante da Comissão de Moralidade Pública da OAB Blumenau, assegurou que, no início, ficou preocupado com as 16 metas propostas pela Prefeitura. “O acesso à informação está na Declaração dos Direitos Universais. Gostaria que esta Casa levasse em conta o acesso rápido à informação. O Diário Oficial Eletrônico, por exemplo, não esperávamos para este ano. Parabéns a toda equipe que conseguiu este feito. Não temos direito à informação. Temos dever à informação”.

  Ocupou a tribuna também Carlos Roberto Pakuczewsky, coordenador do Observatório Social de Blumenau. “Tudo sempre pode ser melhorado. Estamos, no dia a dia, sempre em busca disso. Se conseguirmos nos afastar e enxergar Blumenau de um ponto de vista alto, comparando com outras cidades, com a mesma arrecadação, vamos ver o quanto nós somos primeiro mundo. Nós separamos o joio do trigo, mas só olhamos para o trigo”, refletiu.

  A professora Rosemeri Laurindo, coordenadora do curso de Jornalismo da FURB, ressaltou a importância de que se traduza os termos técnicos a população. “O jornalista, com certeza, ajudará neste processo. Há 30 anos eu era repórter e para conseguir as falas eu tinha que ir ao encontro de cada um. O processo de comunicação alterou bastante”.

  A audiência pública será reprisada no sábado (23), a partir das 23h, pelos canais 14 da NET e 19 da BTV. 

   

  Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu

  Fonte: Assessoria de Imprensa