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22-06-2015

Audiência Pública debate desarmamento na Câmara de Blumenau

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    A Câmara de Vereadores de Blumenau sediou, na manhã desta segunda-feira (22), a Audiência Pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 3.722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento e flexibilizar as normas para aquisição, posse e porte de armas no Brasil.

    O evento foi proposto pelo deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB/MG), relator da Comissão Especial que acompanha o projeto, e contou com as participações dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça, Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) e Jair Bolsonaro (PP/RJ). Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal Mário Hildebrandt (PSD), os vereadores Zeca Bombeiro (SD), Oldemar Becker (PPS), Fabio Fiedler (PSD), Jefferson Forest (PT), Beto Tribess (PMDB), Jens Mantau (PSDB), Robinsom Soares (PSD), Marcos da Rosa (DEM), Adriano Pereira (PT) e Vanderlei de Oliveira (PT), entre outras autoridades.

    O autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça, destacou que a intenção do projeto é acabar com a discricionariedade, que é o poder que o delegado da Polícia Federal tem de conceder ou não a posse de arma a um cidadão, mesmo que ele tenha cumprido todas as exigências legais. “Esse é o cerne da proposta, mas também queremos que o registro dessas armas e a liberação sejam repassados aos entes federativos”, acrescentou.

    Peninha ainda ressaltou que o novo projeto vai continuar exigindo comprovação de residência, ocupação lícita, sanidade mental, curso de manuseio de arma de fogo, além da certidão negativa de antecedentes criminais nas quatro esferas. “Essas normas não serão revogadas, entretanto queremos que o registro e autorização do porte de arma volte a ser permanente, além da redução para 21 anos da idade mínima para compra de armas”.

    As audiências públicas sobre o assunto estão sendo realizadas em várias cidades do país a fim de ouvir a opinião da população sobre o assunto. Peninha salientou que a cultura do Vale do Itajaí tem enraizada a tradição do tiro, e por isso é importante que a discussão passe por aqui. “A ideia do projeto surgiu aqui no Vale do Itajaí, pelo meu contato com os Clubes de Caça e Tiro. Por isso fiz questão que essa Audiência acontecesse aqui em Blumenau”, relatou.

    O presidente da Câmara de Blumenau, Mário Hildebrandt, também apontou que o assunto tem uma importância especial para a cidade por conta da cultura da caça e do tiro, mas frisou que é preciso ir além no debate, analisando a importância desse projeto para a sociedade através de dados. Também disse estar feliz pela oportunidade de o Legislativo blumenauense poder participar desse debate. “A Câmara de Blumenau quer estar sempre aberta e este e a todos os grandes debates da cidade, do estado e do país”.

    Já o vereador Jefferson Forest, que representou a Ong ‘Sou da Paz’, convidou a população para fazer reflexões além do senso comum, apontando que a revogação do Estatuto do Desarmamento “vai levar a venda de armas a botecos”. Também apontou que armas são instrumentos de morte e não de defesa. “O interesse por trás da revogação do Estatuto é econômico, já que o cidadão de bem não anda armado, não quer matar ninguém. Só quer que a sociedade avance com educação. Revogar o Estatuto é permitir que o bandido vá comprar arma em boteco. Quanto mais armas de fogo na rua, maior a chance de crimes passionais”, reforçou. Ele ainda questionou se os profissionais de segurança pública estimulam os cidadãos que possuem armas a reagirem a bandidos armados, o que derrubaria o argumento de que o cidadão poderia se defender se tivesse porte de arma.

    O vereador Beto Tribess também se posicionou a favor do projeto em discussão. Durante a argumentação, ele questionou quantos participantes de tiro esportivo participaram de crimes na região. Também mencionou que acidentes ocorrem em todos os lugares, com armas de fogo ou com veículos, e que não podem fazer parte das estatísticas de criminalidade. Ele pediu aos deputados federais presentes a aprovação do projeto, complementando que o Estatuto do Tiro Esportivo vem em um bom momento.

    Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, a discussão é essencial para o país, e aproxima o Congresso Nacional da população. Ele apontou que o Estatuto do Desarmamento, atualmente em vigor, foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2003, “no apagar das luzes e sem o devido debate ouvindo os dois lados”. Também mencionou que mesmo que a maioria da população tenha sido contra o desarmamento no referendo realizado em 2005, “o Governo segue ignorando a opinião do povo, como se a culpa criminalidade estivesse nos fazendeiros e atiradores por esporte”.

    O deputado federal Jair Bolsonaro também defendeu a aprovação do projeto em discussão, enfatizando que a liberdade dos cidadãos é tão importante quanto a vida. “A população desarmada é bando, são cordeiros. Defendo que é melhor ter uma arma e não precisar usá-la do que precisar e não ter. Além disso, tenho um projeto para ampliar o porte de arma. Acredito que fazendeiros, sitiantes, caminhoneiros também têm direito de ter suas armas”, disse, acrescentando que não acredita que um menor número de armas vá se refletir em menos violência.

    O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Aldo Schneider (PMDB), ressaltou que o projeto merece discussão efetiva, mas também precisa de energia e participação popular para que não seja vetado. “O que eu quero é que cumpra-se o que a sociedade definiu no referendo de 2005, quando 64% da população foi contra o desarmamento. Me questiono para que serviu a fortuna gasta no referendo se foi engavetado”, posicionou-se.

    O ex-prefeito de Blumenau, Dalto dos Reis, disse ser amplamente favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento, argumentando que na Suíça, o país mais seguro do mundo, o cidadão recebe gratuitamente do governo um rifle militar automático e duas caixas de munição aos 20 anos, podendo utilizá-los até completar 50 anos. “Lá é muito pequeno o índice de acidentes com armas de fogo, assim como nos Estados Unidos, onde uma emenda à Constituição Federal garantiu o direito de porte de armas”, justificou.

    Já Maria Aparecida Peixoto Martins de Oliveira, que representou a entidade ‘Mães do Amor Perfeito’, relatou que seu filho de 13 anos foi morto por um amigo que teve acesso a uma arma de fogo. “Represento aqui famílias crivadas pela dor pelo uso inadequado de armas de fogo. Somos contra o abrandamento das condições para posse de arma. Não precisamos retroagir na lei. Precisamos apenas de uma lei específica para o tiro esportivo”, sustentou.

    O delegado regional de Polícia Civil, Rodrigo Marchetti, destacou que se a posse de arma ao cidadão comum fizesse a criminalidade aumentar, Santa Catarina deveria ser o estado com o maior número de homicídios per capta do país, uma vez que é o estado com mais armas registradas. Também argumentou que não houve a redução de crimes com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, que apenas trouxe dificuldades burocráticas para pessoas de bem, que querem ter armas para esporte ou pelo direito de auto-defesa. “Armas não matam pessoas. Pessoas matam pessoas. As armas que abastecem o crime vêm de contrabando, e apenas uma pequena quantidade de armas são roubadas do cidadão de bem”.

    Ao final, o relator da Comissão Especial que acompanha o projeto, deputado federal Laudivio Carvalho, falou sobre a importância da discussão realizada na cidade. “Vim a Blumenau porque precisava conhecer a tradição germânica, os clubes de caça e tiro e a realidade do Sul do Brasil quanto ao tema. Saio com uma visão diferenciada das necessidades existentes”, afirmou, acrescentando que é da “bancada da bala”, mas nem por isso defende o uso indiscriminado de armas pela população.

    Também explicou que seu relatório será entregue até o final do mês de agosto para votação na Comissão e que pretende prepará-lo da maneira mais isenta possível. “O trabalho do relator é entregar no prazo legal aquilo que for o melhor para a sociedade. Nosso trabalho aqui está sendo exatamente esse, procurar encontrar este equilíbrio e saber o que é melhor para a sociedade”.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

    Fotos: Vivian Persuhn | CMB