Aprovado projeto que dispensa usuários de próteses metálicas a passarem por portas magnéticas

• 

  A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (26).

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  12►

  Tramitou em regime urgentíssimo na sessão o Projeto de Lei 8070/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município de Blumenau. A matéria foi analisada em plenário após a realização de reunião extraordinária das comissões permanentes. O projeto foi votado em segunda votação e em seguida em redação final, seguindo agora para a sanção do prefeito.

  Entre os projetos aprovados em segunda votação está o Projeto de Lei 7.963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim (PDT), que “dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Blumenau​”. O projeto foi aprovado com a emenda nº 01 incorporada.

  Segundo a matéria, as pessoas portadoras de próteses metálicas, marca passo e outros de qualquer natureza ficam dispensadas da revista por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, mediante a apresentação de atestado médico comprovatório e documento oficial com foto, no âmbito do município de Blumenau. Também prevê que todo estabelecimento hospitalar que realizou o procedimento deverá fornecer declaração às pessoas que foram submetidas ao implante e fazem uso dos aparelhos mencionados na lei.

  O texto do projeto diz ainda que o descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator à sanção administrativa na forma de multa no valor de R$ 1.000,00, a ser aplicada em dobro na reincidência. A emenda aprovada e incorporada ao projeto prevê que poderá ser realizada revista individualizada, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, desde que o equipamento ou método a ser utilizado não coloque em risco a segurança da pessoa a ser revistada. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

  O outro projeto aprovado em segunda votação é o Projeto de Lei 8.047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce, e a prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Blumenau”, com a emenda nº 1 incorporada, que suprime a expressão “e ao Ministério Público” no artigo 3º.

  O vereador autor, Marcos da Rosa (DEM), exemplificou sua intenção com o projeto apresentando um vídeo em que crianças são ensinadas a dançar funk em escola pública no Sergipe. Também citou trechos de músicas com linguajar inadequado, com ofensas às mulheres, machismo e misoginia. “Já recebi pelo menos duas reclamações de músicas inapropriadas sendo tocadas nas escolas aqui em Blumenau, e essa lei tem o intuito de garantir a segurança das crianças em nossa cidade”, assinalou.

  O vereador Ito de Souza (PL) se absteve de votar e justificou que uma legislação federal já prevê a questão, no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo nº 241.

  O vereador Bruno Cunha (Cidadania) justificou que votou favorável por entender o objetivo do texto do projeto. Também fez uma ressalva a respeito do perigo de generalizar movimentos, entendendo de forma errônea que todos levariam à erotização. A matéria também precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

  Projetos aprovados em redação final:

  Projeto de Decreto Legislativo nº 1.226/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ANDREY OTÁVIO TOMAZI.”

  Projeto de Lei 8070/2020, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projetos aprovados em segunda votação:

  Projeto de Lei 7.963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU​”, bem como sua EMENDA Nº 01.

  Projeto de Lei 8.047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua EMENDA Nº 01, que suprime a expressão “e ao Ministério Público” no artigo 3º.

  Requerimentos:

  VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Requerimento 482/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado o projeto para pavimentação do corredor de ônibus da Rua Emil Wehmuth, até o ponto final, cerca de 700m de extensão, no bairro Velha Grande?”

  VEREADOR ADRIANO PEREIRA, BRUNO CUNHA:
  Requerimento 476/2020, “providências à Policia Militar de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: No dia 19/05/2020, em uma ação da polícia militar na comunidade (Loteamento Dona Edite, bairro Velha Grande), segundo nota na imprensa, à procura de um carro roubado, um cão foi alvejado, baleado e morto. Na mesma nota, afirmou-se que não restou outra alternativa para aquela situação, pois o cão teria avançado contra o agente. O fato gerou repercussão em redes sociais, junto a ONG’s e protetores de animais a princípio em Blumenau, onde a matéria inclusive fala que a tutora do animal foi autuada pela PM. Existe algum vídeo dessa abordagem que mostra os ataques do cão contra o agente? Os agentes estão preparados para situações dessa natureza? Nesse caso, foi localizada oficialmente a tutora do animal? Qual o procedimento realizado? Diante do disparo, houve preocupação com o ambiente em volta da ocorrência com o cão? Residências, pessoas, moradores da rua, ninguém correu risco ou poderia ser atingido?”

  VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Requerimento 488/2020, “providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Amazonas, n° 3000, Bairro Garcia. Justificativa: um caminhão passou e derrubou os fios em frente à Cooper do Bairro Garcia.
  Requerimento 489/2020, “providências à CELESC, para que conserte, com urgência, o poste localizado na Rua General Osório, bairro Salto Weissbach, número 4217. Justificativa: O poste está torto.

  VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Requerimento 477/2020, “providências à Polícia Militar de Santa Catarina, para que seja instalada câmera de monitoramento nas localidades da rua Manoel Salvador, bairro Valparaíso. Justificativa: na localidade, vários animais estão sendo mortos, vítimas de envenenamento. Com a instalação das câmaras de monitoramento, pretende-se buscar a autoria dos crimes, bem como trazer mais segurança aos munícipes que lá residem com seus animais. ”

  VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Requerimento 485/2020, “providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize rondas policiais na Rua Edmund Ewald, no bairro Salto do Norte. Justificativa: moradores relatam que, no período noturno, há muitas pessoas na rua, além do consumo de drogas. Alguns assaltos já aconteceram no local.”
  Requerimento 486/2020, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas no final da tarde e início da noite na Rua Araucária localizada no Bairro da Velha.
  Requerimento 487/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberada a retomada dos pedágios beneficentes da nossa cidade? Justificativa: esse recurso é fundamental para a manutenção de diversas entidades filantrópicas de Blumenau.”

  VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Requerimento 483/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de retornarem às atividades os cursos profissionalizantes, atualmente suspensos devido à quarentena, porém, seguindo todas as regras de higiene como o uso de máscaras, álcool em gel e também do distanciamento?”
  Requerimento 484/2020, “providências ao Governo Estadual, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de retornarem às atividades os cursos profissionalizantes, atualmente suspensos devido à quarentena, porém, seguindo todas as regras de higiene como o uso de máscaras, álcool em gel e também do distanciamento?”

  VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Requerimento 479/2020, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de a Secretaria de Obras construir um muro de contenção na Rua Dário João Vieira, no Bairro Valparaíso? Justificativa: há mais de 2 anos caiu um muro no início da rua, impossibilitando veículos maiores de circularem na via. Em 2018 este Vereador encaminhou a Indicação nº 9081/18 solicitando esse conserto.

  Moção:

  VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO) E ALEXANDRE CAMINHA:
  Moção Louvor 38/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. João Oscar de Miranda pelos seus excelentes trabalhos como líder comunitário em Blumenau à frente da AMASTE (Associação dos moradores e amigos do Salto do Norte).”

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB