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05-11-2019

Aprovado projeto que concede férias coletivas aos servidores municipais de 23 de dezembro a 17 de janeiro

  • sessao5nov19

    A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (5), três projetos de lei e um projeto de resolução em redação final, além de dois projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação.

    Os projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados após a conversão para o trâmite urgentíssimo e a realização da Comissão Mista para análise das matérias.

    Três projetos do Executivo foram aprovados em redação final. O Projeto de Lei 7978/2019 autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, com dedução de 18 (dezoito) dias do respectivo período aquisitivo. A matéria foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada, que estende as férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo municipal.

    Já o Projeto de Lei Complementar 1905/2019 altera a Lei Complementar n. 660, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas, a fim de conceder-lhes auxílio-escolar em cursos de aproveitamento, graduação e pós-graduação da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). A emenda aprovada ao projeto prevê que o disposto na lei complementar é extensivo aos servidores públicos do Poder Legislativo.

    O Projeto de Lei 7975/2019, por sua vez, trata sobre a concessão de bolsas de estudo nos cursos de aperfeiçoamento, graduação ou pós-graduação (lato sensu) da FURB, mediante comprovação de renda não superior a dois salários mínimos, aos estudantes da Secretaria Municipal da Família Blumenauense – PRÓ-FAMÍLIA, aos usuários dos programas de acolhimento e abrigamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES) e aos beneficiários da bolsa-atleta, de que trata a Lei Complementar n. 1.101, de 31/03/2017.

    Segundo a justificativa encaminhada pela prefeitura, essas iniciativas têm por escopo incentivar a qualificação técnica e profissional dos servidores públicos municipais, de modo a aumentar-lhes a eficiência no exercício de suas funções e na prestação de serviços públicos; investir na educação de pessoas com baixa renda; bem como incrementar o número de discentes e, consequentemente, a receita da FURB.

    Os projetos de lei aprovados em redação final seguem para sanção do prefeito. As matérias aprovadas em segundo turno de votação precisam ser votadas em redação final antes de serem encaminhadas à sanção.

    Projetos aprovados em redação final:

    Projeto de Lei Complementar 1905/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado com a emenda nº 1 incorporada, que determina que “O disposto nesta lei complementar é extensivo aos servidores públicos do Poder Legislativo”.

    Projeto de Lei 7975/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA.”

    Projeto de Lei 7978/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 17 DE JANEIRO DE 2020.” Aprovado com a emenda nº 1 incorporada, que determina que “Fica autorizada a concessão de férias coletivas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau, no período de 23 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, com dedução de 18 (dezoito) dias do respectivo período aquisitivo”.

    Projeto de Resolução nº 574/2019, de autoria da Mesa Diretora, que, “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA FILA DE ESPERA DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL SANTO ANTONIO”

    Projetos aprovados em segunda votação:

    Projeto de Resolução 573/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE OUVIDORIA-GERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU “, bem como sua EMENDA Nº 01. A Emenda incorporada altera a redação do inciso II do parágrafo único do artigo 7º, para os seguintes termos: “II – data de nascimento”.

    Projeto de Lei Complementar 1901/2019, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016.” Ao revogar os dispositivos o projeto tem a intenção de tornar inexigível o exame psicotécnico nos processos seletivos internos, realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção à Saúde (SEMUS) e destinados ao recrutamento de profissionais para atuar nas equipes multiprofissionais das unidades e nos serviços de Atenção Primária e Atenção Secundária em Saúde; e excluir da Comissão Especial de servidores, designada pelo titular SEMUS e constituída para acompanhar o processo seletivo interno, o representante indicado pela Gestão do Trabalho em Saúde.

    Projeto de Lei 7962/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, “DENOMINA DE “PAÇO DISTRITAL PREFEITO CARLOS CURT ZADROZNY”, A SEDE ADMINISTRATIVA DA INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA.”

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    “Cessão do Plenário ao COFECI-CRECI, no dia 04 de dezembro, das 13h30m às 17h00, para realização da Solenidade de Entrega de Credenciais.”

    Requerimentos

    VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Requerimento 1565/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será recolocado meio-fio na Rua Herman Kratz, no Bairro Velha Grande, nº 1343?”
    Requerimento 1566/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o abrigo de ônibus na Rua Franz Muller, defronte da Rua Joaquim Carlos de Souza, no bairro Velha Grande?”
    Requerimento 1567/2019, “votos de congratulações ao Hospital Santa Isabel, que celebra 110 anos de fundação no dia 04 de outubro de 2019.”
    Requerimento 1568/2019, “providências à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão repassados recursos para melhorias e manutenções dos sistemas de prevenção de cheias em Blumenau-SC, através dos diques de contenção e outros equipamentos, os quais, em boa parte, estão sucateados, as bombas são insuficientes, etc.? Obs.: inicialmente havia sido direcionado o Requerimento nº 1254/19 para a Defesa Civil Nacional e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, mas, conforme orientação em anexo, estamos reencaminhando para o órgão competente.”
    Requerimento 1569/2019, “providências ao Secretária de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão respondidos o ofício e o documento anexos? Obs.: este vereador solicita urgência.”
    Requerimento 1570/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando iniciam as obras da nova ponte para pedestres “Maike Andresen Deeke”, no bairro Testo Salto? Obs.: conforme anúncio realizado na presença do líder do governo, em reunião com a comunidade, associação de moradores e conselho de segurança. ”
    Requerimento 1571/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluída a obra de contenção na Rua Vale do Selke, no bairro Testo Salto?”
    Requerimento 1572/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras de pavimentação da Rua Maurino Valentim Jacinto, no bairro Nova Esperança, que se encontram paralisadas?”
    Requerimento 1573/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando iniciam as obras de pavimentação da Rua Matos Costa, no bairro Passo Manso, já licitada e que já deveria ter recebido ordem de serviço?”
    Requerimento 1574/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a primeira ponte de madeira no início da Rua Jacob Bornhofen, no bairro Passo Manso? Obs.: local onde o poder público sinalizou com placa “1 tonelada”, apenas o trânsito no local. Faz-se necessária a reforma da referida ponte, para que caminhões e outros veículos mais pesados possam passar com segurança. ”
    Requerimento 1575/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será substituída a ponte de madeira por tubulação de 2m, na Rua Jacob Bornhofen, bairro Passo Manso? Obs.: conforme vistoria já realizada na companhia do Sr. Ricardinho da Secretaria de Serviços Urbanos, verificando essa viabilidade, que traria economia de recursos para o poder público. ”
    Requerimento 1576/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de desassoreamento do ribeirão entre as ruas Lorival Moje e Leonora Stenger, no bairro Velha Central?”
    Requerimento 1577/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a contenção no final da Rua Emílio Alcântara Vianna no bairro Velha Grande? Obs.: conforme compromisso já assumido pelo Sr. Ricardinho, da Secretaria de Serviços Urbanos, com a comunidade.”
    Requerimento 1592/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível colocar alguns tachões refletivos no centro da “gema de ovo” (rotatória da Rua dos Caçadores com a entrada da Divinópolis)?”
    Requerimento 1593/2019, “votos de congratulações à Senhora Maria Izildinha Kreusch, pelo seu trabalho com escultura de alimentos, para incentivar a alimentação das crianças no CEI Profª Maria Zimmermann, onde trabalha há cinco anos. ”
    Requerimento 1594/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que o Executivo, o Seterb e demais secretárias irão fazer para atender demandas antigas e reivindicações da Guarda de Municipal de Trânsito (GMT) de Blumenau, para impedir as possíveis paralisações desse órgão em Blumenau, buscando cumprir a entrega do projeto de plano de carreira, cargos e salários, prometido, segundo a categoria, há mais de 200 dias, que trata sobre o pagamento de adicional de periculosidade e agentes que andam de moto e suspensão do pagamento de insalubridade referente ao ruído? ”
    Requerimento 1721/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o telefone da ouvidoria da P.M.B – 156 não esta atendendo ligações de telefones convencionais?”
    Requerimento 1722/2019, “votos de congratulações ao Hospital Santa Isabel, pelos seus 110 anos. ”
    Requerimento 1723/2019, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será colocado contêiner para coleta de lixo nas ruas do bairro Velha Grande? Obs.: o referido serviço já foi solicitado para a presidência do Samae, mas, até o momento, não foi atendida a demanda.
    Requerimento 1724/2019, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o Samae colocará o Bairro Velha Grande no mapa dos seus investimentos, para melhoria no abastecimento de água e também para receber contêineres de lixo nas principais ruas da comunidade?”

    VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
    Requerimento 1720/2019, “votos de congratulações à equipe APAB Blumenau, que se sagrou campeã catarinense de basquete masculino adulto de 2019.”

    VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Requerimento 1704/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de uma constância de manutenção da rua Luiz Maske? Justificativa: pelo menos duas vezes em um mês é necessária realizar manutenções na via, o que no momento não ocorre. Os moradores reclamam que, toda vez que é necessária a execução de uma manutenção, eles precisam entrar em contato com a prefeitura para que ela seja executada. ”
    Requerimento 1747/2019, “providências à ALESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível que os Deputados Estaduais se engajem para a realização de um pedágio em todo o Estado de Santa Catarina a fim de arrecadar fundos para o tratamento da pequena Antonella Garcia Cunha Moro?”
    Requerimento 1748/2019, providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível ser feita a remoção e/ou rebaixamento dos obstáculos existentes no Aeroporto Regional de Blumenau, ao longo da rua Ernest Kaestner, nº 1255 Bairro Itoupava Central, conforme relatório técnico em anexo? Caso não seja possível, solicita-se que seja apresentada alguma alternativa, tal como o cabeamento subterrâneo.

    VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
    Requerimento 1712/2019, “providências junto ao Deinfra/SC no sentido de que efetue reparos/manutenção em contenção existente na confluência das ruas Philipp Bauler e Werner Duwe, no bairro Badenfurt, em Blumenau. ”

    VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Requerimento 1705/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ser feito um estudo referente à retirada do corredor de ônibus na região da rua Itajaí? Justificativa: Tendo em vista que, após a instalação do corredor, dobraram as filas, sendo que o fluxo de ônibus é muito baixo para aquela região. Quando se fala em mobilidade URBANA, não se pode simplesmente aplicar um corredor para dar mais acessibilidade para os ônibus e deixar que o trânsito de carros fique engarrafado. Lembrando que essa rua é uma das entradas da cidade, e o fluxo de automóveis é enorme. Obs. 1: se houver a possibilidade, solicitamos que seja revista tal situação, pois está ocasionando muitas reclamações dos motoristas da cidade e de outras cidades, que frequentam a referida via.
    Requerimento 1706/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ser feito um estudo referente à liberação do corredor de ônibus na rua São Paulo, no horário das 6h30min às 8h? Justificativa: Já foram observados alguns testes feitos nesses horários e foram positivos. Obs. 1: Se houver a possibilidade, este vereador solicita que se torne rotineira a abertura do corredor nesses horários.

    VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Requerimento 1728/2019, Votos de congratulações à Kostbar Chocolates por conquistar o 18º Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, pelo destaque na categoria Comércio.
    Requerimento 1729/2019, Votos de congratulações ao Grupo FW por conquistar o 18º Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, pelo destaque na categoria Indústria.
    Requerimento 1730/2019, Votos de congratulações ao Hospital Santa Catarina por conquistar o 18º Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, pelo destaque na categoria Serviços.
    Requerimento 1731/2019, Votos de congratulações à Renal Vida por conquistar o 18º Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, pelo destaque na categoria Case de Marketing.
    Requerimento 1732/2019, Votos de congratulações à Elisa Marchi por conquistar o 18º Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, pelo destaque na categoria Jovem Empreendedor.
    Requerimento 1733/2019, votos de congratulações à Chapa 01 – Uma voz pode mudar tudo, por conquistar as eleições para a gestão de 2019/20 do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua – DACLOBE.

    VEREADOR ERNESTO NERI TOPAZIO:
    Requerimento 1714/2019, “providências à Secretaria de Serviços Urbanos, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão recolhidas as podas de todas as ruas do Bairro Velha Grande, onde a Celesc passou fazendo podas em vários locais e deixou a vegetação nas laterias das vias?”

    VEREADOR GILSON DE SOUZA:
    Requerimento 1713/2019, “providências ao Executivo Municipal/SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de disponibilizar guarda de trânsito em frente à EBM Adelaide Starke nos horários de fluxo intenso? Justificativa: durante o horário escolar, faz-se necessário o agente de trânsito, pois há fluxo intenso de pedestres. ”

    VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Requerimento 1707/2019, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas após às 19h na Rua Rodolfo Fischer, Bairro Itoupava Central. Justificativa: muitos assaltos e barulho.”

    VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Requerimento 1708/2019, “providências ao Governador do Estado, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de contratar estagiários do curso de engenharia civil do 6º semestre ou além, para auxiliar os bombeiros e agilizar nos processos internos de análise de projetos? Obs.: as vistorias continuariam sendo realizadas normalmente pelos bombeiros. ”
    Requerimento 1709/2019, “providências à Secretaria de Segurança Pública, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de contratar estagiários do curso de engenharia civil do 6º semestre ou além, para auxiliar os bombeiros e agilizar nos processos internos de análise de projetos? Obs.: as vistorias continuariam sendo realizadas normalmente pelos bombeiros.”
    Requerimento 1710/2019, “providências ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de contratar estagiários do curso de engenharia civil do 6º semestre ou além, para auxiliar os bombeiros e agilizar nos processos internos de análise de projetos? Obs.: as vistorias continuariam sendo realizadas normalmente pelos bombeiros. ”

    VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Requerimento 1715/2019, “votos de congratulações à Jovem empresária Maria Eduarda R. Raymundi Fritzsche, pelo empreendedorismo em inaugurar o Fancymarkt no município. ”
    Requerimento 1716/2019, “votos de congratulações à Escola Barão do Rio Branco, pela criação do espaço Alameda Haus, destinado ao estudo de artes e idiomas.”
    Requerimento 1718/2019, “votos de congratulações ao artista e designer Sr. Luiz Staedele Bernardes, pela apresentação das obras em referência aos 120 anos da morte de Hermann Bruno Otto Blumenau.”
    Requerimento 1717/2019, “votos de congratulações ao empresário Sr. Carlo Giovanni Lapolli, por ter sido eleito presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Cervejeira, recém-criada e instalada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).”

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB