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02-06-2020

Aprovado projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial no município

  • sessao2junho20

    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de decreto legislativo em redação final. Um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores.

    Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 8057, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que institui o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, no âmbito do município de Blumenau. A matéria foi incluída na Ordem do Dia após pedido do autor, que ainda solicitou o arquivamento do Substitutivo Global ao mesmo projeto, também de sua autoria, que incluía, além da atividade religiosa, bares, restaurantes, academias e salões de beleza como essenciais.

    De acordo com a matéria aprovada, fica instituído, em Blumenau, o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população, em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas e catástrofes. O projeto aprovado precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

    Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que visava proibir a divulgação ou compartilhamento de notícia ou informação falsa que afete interesse público ou vise obtenção de vantagem, no âmbito do município de Blumenau. Segundo o autor, a liberdade de expressão não pode ser confundida com ameaça, calúnia, com ataques às pessoas físicas e jurídicas, autoridades e instituições. “A democracia precisa amadurecer e nós enquanto vereadores precisamos fazer a nossa parte”, frisou.

    Vereadores justificaram seus posicionamentos contrários apontando o parecer jurídico pela inconstitucionalidade do projeto, além da necessidade de aguardar a votação de proposta semelhante no Congresso Nacional. O projeto foi rejeitado por 8 votos a 5 e foi encaminhado ao arquivo.

    Projetos aprovados em redação final:

    Projeto de Decreto Legislativo 1227/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR SAMUEL DE ANDRADE.”

    Projeto de Decreto Legislativo 1228/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL CONSTANTINO DE ALCÂNTARA E ISOLINA DE ALCÂNTARA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.”

    Projeto aprovado em segunda votação:

    Projeto de Lei nº 8057, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

    Projeto rejeitado:

    Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “PROÍBE A DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO, POR QUALQUER MEIO, DE NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO FALSA QUE AFETE INTERESSE PÚBLICO OU VISE OBTENÇÃO DE VANTAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”

    Requerimentos:

    VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Requerimento 498/2020, “providências à Secretaria de Defesa Civil (DGEO), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será definida a autorização da ligação de energia elétrica do processo 1526/2019 (Praça do Cidadão), que está há mais de um ano tendo divergências entre os setores dessa secretaria? Observação: a gerência de operação e fiscalização de área de risco, em 11/05/2020, despacho em resposta ao questionamento do DGEO, cumpre informar que a gerência de operação e fiscalização de áreas de riscos não se opõe à ligação de energia elétrica no referido imóvel, objeto deste processo administrativo. Justificativa: em anexo todo o processo em tramitação com divergência de entendimento do próprio setor da secretaria. ”
    Requerimento 499/2020, “providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas as melhorias no sistema de tratamento de esgoto na Rua Elvira Bornhofen, no bairro Passo Manso, próximo aos condomínios da “Minha casa minha vida”? Justificativa: o cheiro é insuportável no local, e todos os moradores do condomínio e proximidades têm reclamado da situação.”
    Requerimento 510/2020, “providências à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: é possível atenção urgente para a manutenção dos pilares da ponde de Apiúna na BR 470? Justificativa: agora ela se encontra exposta, sendo facilitado o acesso. É preciso ser feito algo, antes que a estrutura toda seja afetada, gastando, no futuro, ainda mais recursos públicos e de nossos impostos. ”
    Requerimento 511/2020, “providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: é possível atenção urgente para a manutenção dos pilares da ponde de Apiúna na BR-470? Justificativa: agora ela se encontra exposta, sendo facilitado o acesso. É preciso ser feito algo, antes que a estrutura toda seja afetada, gastando, no futuro, ainda mais recursos públicos e de nossos impostos. ”
    Requerimento 512/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A galeria que foi construída na rua que contorna o terminal da Água Verde será prolongada em linha reta para escoar as águas represadas nos fundos da Rua Arthur Weise? ”
    Requerimento 513/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que tipo de treinamento foi feito com todos os trabalhadores efetivos ou terceirizados que atuam no espaço público, para evitar que se contaminem ou proliferem a Covid-19 nas tarefas de desinfecção desses locais? ”
    Requerimento 514/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as condições de trabalho e suporte que estão sendo dados aos trabalhadores visando à precaução destes durante essa pandemia, nos cemitérios de Blumenau?”
    Requerimento 515/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências tomadas para precaução dos servidores e pessoas que procuram atendimento na central funerária de Blumenau?”

    VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Requerimento 517/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de disponibilizar a vacina da H1N1 para motoristas de aplicativos utilizados para o transporte? Justificativa: em razão da paralisação dos meios de transporte em meio à pandemia, tais motoristas exercem o serviço de transporte público, necessitando, dessa forma, da vacina por estarem em maior contato com diversas pessoas.”

    VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Requerimento 521/2020, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da obra do booster da Fortaleza?​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Qual o prazo de entrega da obra? Qual o prazo para início do seu funcionamento? Qual o motivo do atraso da obra? Por qual o motivo o engenheiro responsável pela obra não poder passar informações sobre ela para este parlamentar? Justificativa: as cobranças que a comunidade e os comerciantes vêm fazendo a este vereador. ”

    VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Requerimento 504/2020, “providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas frequentes nas imediações da rua Barão de Batovi, esquina com a rua Gov. Jorge Lacerda, no bairro Velha Central. ”

    VEREADOR ITO DE SOUZA:
    Requerimento 522/2020, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria de Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Sobre os processos de Dispensa de Licitação 08-05/2019 e 08-06/2019: 1. Por que optou-se pela Dispensa de Licitação e contratação emergencial para a execução das obras, uma vez que se tratava de demandas conhecidas da cidade, em especial a da Pedra da Boa Vista? 2. Por que se executou o serviço e o contrato da Pedra da Boa Vista ignorando-se o parecer Jurídico que indica “fabricação da emergencialidade”? 3. Considerando que houve demora por parte de servidores municipais e agentes públicos para iniciar as licitações (+180 dias) e que tal situação acarretou em contratação de forma emergencial, foi determinada a Abertura de Processo Administrativo ou Disciplinar contra tais agentes públicos? Se sim, quais e qual o número dos processos? Em caso negativo, por qual motivo? 4. Em especial sobre a “Pedra da Boa Vista”, a Secretaria de Serviços Urbanos não possuía capacidade de executar os serviços sob supervisão dos engenheiros municipais? 5. A que se refere o Memorando 38/2019 da Secretária de Serviços Urbanos, assinado em 08/02/2019 e encaminhado à SEDECI, que cita “não concorda com as intervenções apresentadas” para a Pedra do Boa Vista? Esse memorando faz parte de qual Processo de Licitação ou Dispensa? 6. Caso o Memorando 38/2019 for parte integrante do Processo de Dispensa 08-06/2019, por qual motivo ele não consta na cópia que foi fornecida a este vereador?”

    Moção:

    VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Moção Louvor 60/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa BELLEVUE, pelos seus 25 anos de fundação. ”

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB